agravo interno cabimento
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Acórdão nº 2016/0139458-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS. CABIMENTO. SÚMULA 345/STJ. 1. De acordo com o enunciado da Súmula 345/STJ, "são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentenç
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 919.265 - SP ... INTERNO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS. CABIMENTO. SÚMULA 345/STJ. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ... DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA ...
- O Agravo contra Inadmissão do Recurso Especial. O agravo interno e seu cabimento
- O agravo contra inadmissão do recurso especial. O agravo interno e seu cabimento
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Acórdão nº 2015/0310530-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO INTERNO. CABIMENTO. ART. 105, I, "B", DA CONSTITUIÇÃO. ATO DE VICE-PRESIDENTE DE TRIBUNAL. AUTORIDADE NÃO ELENCADA NO ROL TAXATIVO. SÚMULA N. 41/STJ. 1. O art. 105, I, "b", da CF, restringe a competência desta Corte Superior para processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança ...
... MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO INTERNO. CABIMENTO. ART. 105, ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO ... E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... NÃO CABIMENTO ...
- Súmula n. 421 do TST: embargos de declaração em face de decisão monocrática do relator com fulcro no art. 932 do novo CPC - Hipótese de cabimento e de conversão em agravo interno
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO ... AGRAVO INTERNO ... CABIMENTO". AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ... 1. Nos termos\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0109183-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO ... E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... CABIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0292214-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO" NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... CORREÇ\xC3" ... RECURSAL, EM AGRAVO INTERNO. NÃO CABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0065836-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. NÃO CABIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o agravo interno interposto fora do prazo de quinze dias previsto nos artigos 1021 c/c 1070 do CPC e 258 do RISTJ. 2. Por força do art. 6º da Resolução n. 12/2009-STJ, são irrecorríveis as decisões
... RECLAMAÇÃO. ... CABIMENTO. ... 1. É intempestivo o agravo" interno interposto fora do prazo de quinze\xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. HONORÁRIOS RECURSAIS JÁ FIXADOS. MAJORAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. NÃO CABIMENTO. 1. Inviável a apreciação do agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada, incidindo,...
... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... INTERNO ... SEDE DE AGRAVO" INTERNO. NÃO CABIMENTO ... 1. Inviável \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0112358-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. CABIMENTO DA RESCISÓRIA. PRECEDENTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, A Terceirpor
... AGRAVO ... INICIAL. CABIMENTO" DA RESCISÓRIA. PRECEDENTE. ... AGRAVO\xC2" INTERNO" DESPROVIDO. ... Vistos e relatados\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0180117-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. AUSÊNCIA. 1. Pedido de reconsideração recebido como agravo interno. 2. Indefere-se de plano a reclamação que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 988 do Código de Processo...
... RECURSAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. HIPÓTESES DE ... -
Acórdão nº 2014/0266301-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO TRIBUNAL ESTADUAL. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO ... E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... AGRAVO INTERNO. NÃO CABIMENTO. ASTREINTES. REDUÇÃO DO VALOR. ...
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Acórdão nº 2016/0103348-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AGRAVO ... COLEGIADA. ... CABIMENTO ... 258 do Regimento Interno ...
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Acórdão nº 2016/0129035-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. NÃO APLICABILIDADE. 1. A interposição de pedido de reconsideração é manifestamente incabível contra decisão emanada de órg
... AgInt no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 918.299 - MG ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO ... DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ERRO ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO CONTRA ACÓRDÃO. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O agravo interno não serve para impugnar acórdão proferido pelo Colegiado, mas tão somente decisões monocráticas. 2. Recurso não conhecido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça: A Corte Especial,...
... AGRAVO EM ... AGRAVO INTERNO CONTRA ACÓRDÃO. NÃO CABIMENTO. ... -
Acórdão nº 2015/0219602-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AgInt no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 770.740 - ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA ... CABIMENTO. RECURSO MANIFESTAMENTE ...
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Acórdão nº 2013/0383782-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA CONHECIMENTO. 1. Não é cabível agravo interno contra acórdão proferido por órgão colegiado desta Corte. Precedentes do STJ. 2. Somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo interno, configurando-se, assim, erro grosseiro a...
... AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 434.262 - ES ... AGRAVO INTERNO ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA CONHECIMENTO. 1. Não é cabível agravo interno contra acórdão proferido por órgão colegiado desta Corte. Precedentes do STJ. 2. Conforme os arts. 1021 do Código de Processo Civil/2015 e 258 do RISTJ, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo interno, configurando-se, assim, erro...
... AgInt no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 180.510 - RS ... : SILVEIRO ADVOGADOS ... AGRAVO INTERNO ... -
Acórdão nº 2016/0235956-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. INDENIZAÇÃO. CLÁUSULA PENAL. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência deste Sodalício, a mora na execução do contrato de compra e venda, consubstanciada no atraso de entrega do imóvel na ...
... AGRAVO ... CABIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0004026-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORRETAGEM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. COMISSÃO. CABIMENTO. REVISÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 13/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA...
... AgInt no AGRAVO ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... CABIMENTO. REVISÃO. SÚMULAS 5 E ... -
Acórdão nº 2016/0097703-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO. PROTESTO. CHEQUE PRESCRITO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, é indevido o protesto de cheque prescrito. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que s
... PROTESTO. ... PRESCRITO. ... CABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 2. Agravo interno a que se nega provimento ...