agravo prejudicado

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691 DO STF. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO DO WRIT ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO DO HABEAS CORPUS. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Não se admite habeas corpus contra decisão que indefere

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NA ORIGEM. ECA. TRAFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691 DO STF. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO DO WRIT ORIGINÁRIO. PACIENTE CUMPRINDO MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA. PERDA DE OBJETO DO HABEAS CORPUS. AGRAVO...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA 691 DO STF. AFASTAMENTO. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA DA DECISÃO INEXISTENTES. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FORMAÇÃO DE NOVO TÍTULO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. O verbete sumular 691 do Supremo Tribunal Federal é afastado apenas em casos de...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CORRUPÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. TRANSCURSO DE MAIS 4 ANOS DESDE A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CAUSA DE AUMENTO PELA CONTINUIDADE ...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POSTERIOR JULGAMENTO DO RECURSO. PERDA DE OBJETO. 1. Tendo em vista o superveniente julgamento do agravo em recurso especial ao qual se pretendia conferir efeito suspensivo, deve ser reconhecida a perda de objeto do pedido de tutela...

Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NA ORIGEM. JULGAMENTO DO MÉRITO DA IMPETRAÇÃO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. Se o habeas corpus é contra decisão liminar, o julgamento do mérito na origem implica perda do objeto da impetração nesta Corte. Precedentes. 2....

Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. INSUBSISTÊNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A medida cautelar não merece ser conhecida, quando o recurso especial a que se pretende dar efeito suspensivo ativo estiver

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A ARESP. SUPERVENIENTE JULGAMENTO. PERDA DO OBJETO. I - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, uma vez apreciado o recurso cujo efeito suspensivo se visa atribuir, fica prejudicada a medida cautelar. II - O agravo em recurso especial cuja presente medida cautelar é dependente foi apreciado

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NA ORIGEM. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGA APREENDIDA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691 DO STF. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO DO WRIT...

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DE WRIT NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO PREJUDICADO. 01. A concessão do habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal, com a consequente cassação do decreto de prisão cautelar, resulta na perda do objeto daqueles impetrados nas instâncias inferiores e...

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NA ORIGEM. PRISÃO PREVENTIVA. FURTOS A CAIXAS ELETRÔNICOS DA CEF. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. ANTECEDENTES CRIMINAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691 DO STF. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO DO WRIT ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO DO HABEAS CORPUS.

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO RECURSO. PERDA DE OBJETO. 1. Tendo em vista o superveniente julgamento do recurso especial ao qual se pretendia conferir efeito suspensivo, deve ser reconhecida a perda de objeto do pedido de tutela provisória. 2. Agravo regimental prejudicado.Acordao: Vistos, relatados e...

Ementa: AGRAVO INTERNO EM MEDIDA DE CONTRACAUTELA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM QUE NÃO FOI RECONHECIDA SUA COMPETÊNCIA. POSTERIOR DEFERIMENTO, PELA MINISTRA PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DE PEDIDO SUSPENSIVO IDÊNTICO AO FORMULADO NOS PRESENTES AUTOS. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.Acordao: Vistos, relatados e discutidos...

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Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NA ORIGEM. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. APONTADO ENVOLVIMENTO DO PACIENTE COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA SOFISTICADA, COM DIVISÃO DE TAREFAS E PRESENÇA EM TRÊS ESTADOS DIFERENTES. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE...