agravo prejudicado
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Acórdão nº 2015/0036545-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE UTILIDADE/INTERESSE. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO. JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. Cuida-se de recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, que pleiteia a decretação de indisponibilidade dos bens da ...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 663.910 - RO ... (2015/0036545-0) ... PROCESSO PRINCIPAL. ... AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. ... 1. Cuida-se de recurso especial interposto pelo ... -
Acórdão nº 2015/0020816-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO. ENUNCIADO N. 691 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. INDEFERIMENTO LIMINAR. REVOGAÇÃO DA INTERNAÇÃO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. - Segundo a jurisprudência desta Corte, não cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar na
... PERDA DO OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. ... -
Acórdão nº 2009/0226644-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ATO INFRACIONAL. RECORRIDO QUE COMPLETOU 21 ANOS DE IDADE. LIBERAÇÃO COMPULSÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. O art. 121, § 5º, do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a liberação compulsória do adolescente aos 21 anos de idade. 2. Agravo regimental prejudicado.Acordao:...
... LIBERAÇÃO ... COMPULSÓRIA. ... REGIMENTAL PREJUDICADO ... compulsória do adolescente aos 21 anos de idade ... 2. Agravo regimental prejudicado ... -
Acórdão nº 2013/0045706-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. AGRAVO PREJUDICADO. - Transcorrido lapso temporal superior a 4 anos desde a data da publicação da sentença condenatória (24/6/2009), último marco interruptivo do prazo prescricional, até a...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 295.847 - RS (2013/0045706-6) ... PRETENSÃO ... SUPERVENIENTE. ... PUNIBILIDADE. AGRAVO PREJUDICADO. ... -
Acórdão nº 2016/0066792-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... : JUIZ FEDERAL CONVOCADO RELATOR DO AGRAVO DE ... INSTRUMENTO NR 10004543620164013400 DO TRIBUNAL ... de suspensão, está prejudicado, na medida em que seu objeto diz respeito, ...
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Acórdão nº 2012/0006808-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO QUANTO AOS EFEITOS DA SUSPENSÃO CONCEDIDA NA AÇÃO PRINCIPAL. JULGAMENTO PREJUDICADO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Tendo ocorrido o julgamento de mérito da ação principal, fica prejudicado o presente recurso especial, pois nele se discutem os efeitos da suspensão anteriormente concedida, e já inexistente. 2.
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO ... PRINCIPAL. ... JULGAMENTO ... PREJUDICADO. ... DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2007/0245748-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO REGIMENTAL CONTRA O INDEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. FATO SUPERVENIENTE. RECURSO PREJUDICADO ... Prejudicado o agravo regimental em razão da superveniente reforma da ...
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Acórdão nº 2014/0292522-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO JULGADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA SUPERVENIENTE. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - Fica prejudicado o conhecimento do mérito de qualquer recurso de natureza criminal por perda de objeto, em virtude da extinção da punibilidade...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 607.100 - SP (2014/0292522-9) ... ESPECIAL. AGRAVO JULGADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DO ... RECONHECIMENTO ... PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA E REGIME PRISIONAL. APELAÇÃO JULGADA NA ORIGEM. NOVO TÍTULO. WRIT PREJUDICADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A superveniência do julgamento da apelação da defesa, por constituir novo título judicial a embasar a condenação do ora agravado, torna prejudicado o writ impetrado de acórdão que julgou o habeas corpus originário. Precedentes.
... PENAL. AGRAVO" REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . DOSIMETRIA ... DA PENA E\xC2" ... PREJUDICADO. AGRAVO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0024839-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO DO WRIT ORIGINÁRIO, NO TRIBUNAL DE ORIGEM. PERDA DE OBJETO DO PRÓPRIO WRIT. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. Tratando-se de impetração contra decisão...
... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ... REGIMENTAL PREJUDICADO. ... -
Acórdão nº 2015/0006813-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA SIMPLES. POSTERIOR MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO QUE ENSEJOU O REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. Tendo em vista que a pretensão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB,...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO" REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO ... ESPECIAL. ... INDEFERIMENTO\xC2" ... PREJUDICADO ... -
Acórdão nº 2017/0003714-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIMINAR. NÃO CABIMENTO. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FACE DE DECISÃO QUE, NA ORIGEM, INDEFERIU A LIMINAR. JULGAMENTO DO MÉRITO DA IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA DE OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. 1. Conforme
... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . ... CORPUS PREJUDICADO ... -
Acórdão nº 2012/0227327-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... ANDRÉ COSTA BARROS - RO005232 ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ... PREJUDICADO. ... REGIMENTAL DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2014/0306025-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt na PET nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 621.724 - ... DF (2014/0306025-0) ... 3. Agravo interno prejudicado". ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0410834-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COM A REVOGAÇÃO DA LIMINAR. AGRAVO INTERNO DA UNIÃO ... PREJUDICADO ...
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Acórdão nº 2013/0246634-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. TRANSFERÊNCIA DE PRESO. OCORRÊNCIA. INSISTÊNCIA DA PARTE EM VER APRECIADA QUESTÃO JÁ SUPERADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Este habeas corpus objetivava, com o reconhecimento de nulidade no procedimento de transferência de estabelecimento prisional, fosse o paciente afastado do Regime Disciplinar...
... AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. ... -
Acórdão nº 2014/0091203-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT. SÚMULA N. 691 DO STF. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. PRECEDENTES. - O presente habeas corpus foi indeferido liminarmente com base no...
... PREJUDICADO. ... PRECEDENTES ... n. 691 da Súmula do STF. Interposto agravo ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... prejudicado" ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0277852-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERDA DE OBJETO. ... 1. Trata-se de Agravo ... prejudicado". ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que\xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROTESTO INDEVIDO. 1. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. 2. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. ENTENDIMENTO QUE DECORRE DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. REEXAME DE PROVA. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. 3. DISSÍDIO PREJUDICADO. 4. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. É inviável, em recurso especial, a...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 965.829 - DF (2016/0210974-1) ... DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. 3. DISSÍDIO PREJUDICADO. 4. AGRAVO INTERNO ... IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0078145-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE SUSPENSÃO. TUTELA ANTECIPADA. REAJUSTE DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS E DE LOTAÇÕES. I - Espécie em que o decisum objeto do pedido de suspensão foi revogado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no julgamento do Agravo de Instrumento n. 70068423334. II - Superveniente perda do objeto do pedido de suspensão....
... do Rio Grande do Sul, no julgamento do Agravo de ... Instrumento n. 70068423334 ... prejudicado ... -
Acórdão nº 2016/0119924-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO. REGIME PRISIONAL. FUNDAMENTAÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT. SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO DO HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. WRIT E AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADOS. - Nos termos expostos na decisão...
... MÉRITO DO HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. WRIT E AGRAVO" ... REGIMENTAL PREJUDICADOS ... – Nos termos expostos na\xC2" ... origem. Precedentes ... Agravo regimental prejudicado". ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0131671-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO DE FRETE MARÍTIMO. PORTO DE PARANAGUÁ. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. JURISPRUDÊNCIA AMPLAMENTE DOMINANTE NESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são...
... MARIA AUGUSTA ROST E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... PREJUDICADO ... -
Acórdão nº 2015/0279363-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR QUE NEGOU A TUTELA DE URGÊNCIA NO WRIT ORIGINÁRIO. EXCEPCIONALIDADE NÃO EVIDENCIADA. SÚMULA 691/STF. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. ORDEM DENEGADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ARGUMENTOS DA IMPETRAÇÃO SUPERADOS. 1. Segundo orientação...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ ... AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS . INDEFERIMENTO ... 4. Agravo regimental prejudicado ... -
Acórdão nº 2008/0284291-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. PEDIDO DE SEQUESTRO DECORRENTE DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA PROFERIDA NO EXTERIOR. NECESSIDADE DE DELIBAÇÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Tratando-se de ato judicial que deve ser cumprido no Brasil (sequestro de
... 3. Reclamação procedente, agravo regimental prejudicado ...