agravo regimental no tjsp

* AGRAVO INTERNO – Descabimento da suspensão da execução individual – Determinação do STJ que envolve execuções da r. sentença proferida em demanda coletiva diversa – Inaplicabilidade – Desnecessidade da comprovação da associação dos poupadores ao IDEC – Decisão proferida em consonância com a jurisprudência dominante do STJ – Inteligência do parágrafo 1º-A, do artigo 557 do Código de Processo...

* AGRAVO INTERNO – Legitimidade ativa configurada – Desnecessidade da associação do poupador ao IDEC –Impossibilidade da suspensão da execução individual – Suscitada competência do órgão fracionário para o julgamento da apelação – Descabimento – Matérias em consonância com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça – Hipótese em que o Relator pode julgar monocraticamente o recurso –

* AGRAVO INTERNO – Legitimidade ativa configurada – Desnecessidade da associação dos poupadores ao IDEC – Possibilidade do ajuizamento da execução no foro da comarca dos respectivos domicílios dos poupadores –Incidência dos juros moratórios, a partir da citação do Banco, nos autos da ação coletiva – Cabimento dos honorários advocatícios – Regularmente intimada, a devedora não efetuou o pagamento...

Agravo de instrumento – Negado provimento monocraticamente ao recurso - Manutenção da decisão - Negado provimento a este recurso, com multa.  (TJSP;  Agravo Regimental 2102023-34.2016.8.26.0000; Relator (a): Gil Coelho; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cerquilho - Vara Única; Data do Julgamento: 15/09/2016; Data de Registro: 16/09/2016)

AGRAVO REGIMENTAL - Justiça gratuita indeferida à agravante (Seguradora) - Pressupostos para concessão dos benefícios não evidenciados - Decisão mantida - Regimental não provido.  (TJSP;  Agravo Regimental 1001323-85.2015.8.26.0361; Relator (a): Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/10/2017; Data de...

* AGRAVO INTERNO – Possibilidade do ajuizamento da execução no foro da comarca do domicílio do poupador – Descabimento da suspensão da execução individual – Inocorrência da prescrição – Incidência dos juros moratórios, a partir da citação do Banco, na ação coletiva – Cabimento dos honorários advocatícios – Recurso improvido *  (TJSP;  Agravo Regimental 1007378-59.2014.8.26.0079; Relator (a):...

* AGRAVO INTERNO – Eficácia erga omnes da r. sentença proferida na ação coletiva – O credor pode promover o cumprimento do julgado no foro da comarca do seu domicílio – Desnecessidade da comprovação da associação do poupador ao IDEC – Impossibilidade da suspensão da execução individual – A prévia liquidação do julgado é de todo dispensável – Matérias em consonância com jurisprudência dominante do

* AGRAVO INTERNO – Legitimidade ativa configurada – Desnecessidade da associação dos poupadores ao IDEC – Possibilidade do ajuizamento da execução no foro da comarca dos respectivos domicílios dos poupadores –Incidência dos juros moratórios, a partir da citação do Banco, nos autos da ação coletiva – Cabimento dos honorários advocatícios – Regularmente intimada, a devedora não efetuou o pagamento...

* AGRAVO INTERNO – Descabimento da suspensão da execução individual – Determinação do STJ que envolve execuções da r. sentença proferida em demanda coletiva diversa – Inaplicabilidade – Decisão proferida em consonância com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça – Hipótese em que o Relator pode julgar monocraticamente o recurso – Inteligência do parágrafo 1º-A, do artigo 557 do

* AGRAVO INTERNO – Impossibilidade da suspensão da execução individual – Suscitada competência do órgão fracionário para o julgamento da apelação – Descabimento – Matéria em consonância com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça – Hipótese em que o Relator pode julgar monocraticamente o recurso – Inteligência do parágrafo 1º-A, do artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973 –

* AGRAVO INTERNO – Eficácia erga omnes da r. sentença proferida na ação coletiva – O credor pode promover o cumprimento do julgado no foro da comarca do seu domicílio – Desnecessidade da comprovação da associação do poupador ao IDEC – Impossibilidade da suspensão da execução individual – A prévia liquidação do julgado é de todo dispensável – Matérias em consonância com jurisprudência dominante do

* AGRAVO INTERNO – Legitimidade ativa configurada – Desnecessidade da associação da poupadora ao IDEC – Possibilidade do ajuizamento da execução no foro da comarca do domicílio da credora – Os juros da mora são devidos a partir da citação do Banco nos autos da ação civil pública – Cabimento dos honorários advocatícios – Regularmente intimada, a devedora não efetuou o pagamento do débito – Subsunçã

* AGRAVO INTERNO – Descabimento da suspensão da execução individual – Determinação do STJ que envolve execuções da r. sentença proferida em demanda coletiva diversa – Inaplicabilidade – Desnecessidade da comprovação da associação dos poupadores ao IDEC – Prescindibilidade da prévia liquidação do julgado – Os juros da mora são devidos a partir da citação do Banco nos autos da ação civil pública –...

* AGRAVO INTERNO – Legitimidade ativa configurada – Desnecessidade da associação da poupadora ao IDEC –Impossibilidade da suspensão da execução individual – Suscitada competência do órgão fracionário para o julgamento da apelação – Descabimento – Matérias em consonância com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça – Hipótese em que o Relator pode julgar monocraticamente o recurso –

* AGRAVO INTERNO – Desnecessidade da comprovação da associação dos poupadores ao IDEC – Prescindibilidade da prévia liquidação do julgado – Possibilidade do arbitramento dos honorários advocatícios – Incidência da Súmula nº 517 do Superior Tribunal de Justiça – Decisão proferida em consonância com a jurisprudência dominante do STJ – Inteligência do parágrafo 1º-A, do artigo 557 do Código de...

* AGRAVO INTERNO – Legitimidade ativa configurada – Desnecessidade da associação da poupadora ao IDEC – Incidência dos juros moratórios, a partir da citação do Banco, nos autos da ação coletiva – Inteligência do artigo 405 do Código Civil Brasileiro – Possibilidade do arbitramento dos honorários advocatícios – Subsunção à Súmula nº 517 do Superior Tribunal de Justiça – Recurso improvido*  (TJSP;  

*AGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 932, III, DO NCPC – MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NO ROL DO ART. 1015 DO NCPC – AGRAVO REGIMENTAL NEGADO.*  (TJSP;  Agravo Regimental 2199948-93.2017.8.26.0000; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cajuru - Vara Única; Data do Julgamento: 23/01/2018; Data de Registro: 23/0

AGRAVO REGIMENTAL – Embargos infringentes - Decisão monocrática que negou seguimento a embargos infringentes manifestamente inadmissíveis – Agravo regimental que, de maneira genérica, pede a reforma da referida decisão monocrática - Agravo regimental não provido.  (TJSP;  Agravo Regimental 1020823-97.2014.8.26.0224; Relator (a): José Roberto Furquim Cabella; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito...

Agravo INTERNO – Decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento, em razão do reconhecimento da intempestividade, eis que o pedido de reconsideração não se presta a restituir prazo para a interposição de agravo de instrumento - Decisão mantida. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.  (TJSP;  Agravo Regimental 2121199-96.2016.8.26.0000; Relator (a): Flora Maria Nesi Tossi Silva; Órgão...

RECURSO – Apelação – Manifesta improcedência, que permite ao relator negar provimento desde logo – Inteligência do disposto no art. 932 do Cód. de Proc. Civil – Aplicação, outrossim, do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça – Caso, ademais, em que a interposição do regimental permite à ré levar a matéria ao conhecimento do colegiado, com o que de nenhum prejuízo pode se...

*RECURSO – Agravo interno – Falta de interesse de agir – Requerimento administrativo prévio inservível – Honorários advocatícios devidos – Decisão mantida – Recurso não provido*  (TJSP;  Agravo Regimental 1046896-22.2016.8.26.0100; Relator (a): Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/10/2017; Data de Registro: 17/10/2

Ausente fundamento novo, o agravo interno fica improvido.  (TJSP;  Agravo Regimental 0004373-16.2011.8.26.0220; Relator (a): Celso Pimentel; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guaratinguetá - 1ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 18/10/2016; Data de Registro: 21/10/2016)

AGRAVO REGIMENTAL – Interposição contra decisão monocrática da Relatora que diante da manifesta improcedência, negou provimento ao agravo de instrumento – Alegação de impenhorabilidade de pequena propriedade rural – Parte que é proprietária de duas áreas – Imóveis que, embora contíguos, possuem números de matrículas diferentes – Viabilidade do aproveitamento econômico de cada uma das propriedades

• Estatuto, Regulamento Geral e Código de Ética da OAB