agravo retido nos autos
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. FORMA DE INTERPOSIÇÃO. DISTINÇÃO ENTRE AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO E DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 1. De acordo com o CPC/73, a exigência da forma oral para interposição de agravo retido contra decisão interlocutória proferida em audiência limita-se à audiência de instrução e julgamento, não incidindo quanto à
... agravo ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira ... -
Acórdão nº 2010/0095792-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O objeto do presente mandamus é apenas o acerto da decisão que, com arrimo no art. 527 do CPC, convertera o agravo de instrumento em retido. 2. A decisão ora agravada limitou-se ao exame dos aspectos processuais envolvidos no...
... AGRAVO ... ão do agravo de instrumento em retido, nada deliberando acerca ... Vistos e relatados estes autos ... -
Acórdão nº 2014/0311446-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEPENDENTE. IMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO DESACOMPANHADA DE PRÉVIO CUSTEIO. TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO. IMPROPRIEDADE DA RETENÇÃO. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do Código de Processo...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... à execução, ficará retido nos autos, sendo ... -
Acórdão nº 2013/0252893-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : JOSÉ ABRAHÃO OTOCH E OUTROS ... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO" REGIMENTAL. ... CONVERSÃO DE AGRAVO \xC2" DE INSTRUMENTO EM AGRAVO ... RETIDO ...
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Acórdão nº 2014/0048973-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL RETIDO. DESTRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil, o recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... à execução, ficará retido nos autos, sendo ... -
Acórdão nº 2012/0160825-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. RECURSO ESPECIAL RETIDO. ART. 544, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESTRANCAMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO E RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. I - Nos termos do art. 542, § 3º,...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 212.169 - RJ ... RETIDO". ART. 544, § 3º, DO CÓDIGO \xC2" ... à execução, ficará retido nos autos ... -
Acórdão nº 2014/0309939-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL RETIDO. ART. 542, § 3º, DO CPC. AÇÃO DE ALIMENTOS. PROVA ORAL DEFERIDA. PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO. DECISÃO REVOGADA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. FUMUS BONI IURIS NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O art. 542, § 3º, do CPC estabelece que "o...
... CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL RETIDO. ART. 542, § 3º, DO ... retido nos autos" e somente será processado se o\xC2" ... 4. Agravo regimental improvido ... -
Acórdão nº 2014/0241465-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - ... , é o manejo de agravo retido, determinando, ... , relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2015/0000256-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO" REGIMENTAL NO RECURSO ... ORDINÁRIO \xC2" ... CONVERSÃO. AGRAVO RETIDO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. ... relatados e discutidos esses autos ...
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Acórdão nº 2013/0218932-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO RECEBIDOS NA FORMA DE AGRAVO ... sido retido" com base no art. 542, § 3º, do Código\xC2" ... Vistos, relatados e discutidos os autos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVO ... registrada ficará retido", até que sobrevenha a sua regularização,\xC2" ... relatados e discutidos esses autos ...
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Acórdão nº 2016/0217017-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ... retido ... relatados e discutidos esses autos ...
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Acórdão nº 2014/0279007-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE SALDO EXISTENTE EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTA-SALÁRIO E DA NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA. REFORMA DO JULGADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO...
... EDcl no AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 619.018 - DF ... , relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2012/0255370-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... especial retido ... Agravo regimental a que se nega provimento ... , relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2010/0102430-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO ESPECIAL RETIDO NA ORIGEM. DESTRANCAMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REALIZADO. PERDA DE OBJETO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. 1. A jurisprudência
... e tendo sido apresentado o agravo ... , relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2014/0066374-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUE CONVERTEU AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. ... sentença concessiva da ordem nos autos do ...
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Acórdão nº 2011/0157009-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO ... RECURSO ESPECIAL RETIDO". VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC.\xC2" ... do conjunto fático-probatório dos autos ...
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Acórdão nº 2006/0183970-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUPOSTO VÍCIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. IMPUGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. IRRESIGNAÇÃO MANIFESTADA PERANTE O JUÍZO DEPRECADO. INCOMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLEITO. ALEGADA OMISSÃO E AUS
... AGRAVO ... autos ... -
Acórdão nº 2013/0344316-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Vistos e relatados estes autos ...
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Acórdão nº 2015/0004999-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ART. 542, § 3º, DO CPC. NECESSIDADE DO PROCESSAMENTO IMEDIATO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. I - O Recurso Especial, interposto contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar, ou...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 649.182 - ES ... retido" nos autos e será processado se\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0046280-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA RELATIVA À EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONVERSÃO EM RETIDO APÓS A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO ... de se ter a questão discutida em autos apartados e com efeito suspensivo, não impede a ...
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Acórdão nº 2009/0136407-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM RETIDO. ART. 527 DO CPC. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Cabe Mandado de Segurança contra decisão que converte agravo de instrumento em retido, com base no art. 527, inciso II, do CPC, todavia, deve ser demonstrado o risco...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM ... agravo de instrumento em retido, com base no art. 527, inciso ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes ... -
Acórdão nº 2014/0189470-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMISSÃO NA POSSE DE BEM IMÓVEL. RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ.
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... retido nos ... , relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2015/0167986-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. SOCIEDADE LIMITADA. RETIRADA DE SÓCIO. APURAÇÃO DE HAVERES. PERÍCIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PERCENTUAL. FATURAMENTO. DEPÓSITO JUDICIAL. RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. AFASTAMENTO. EXCEPCIONALIDADE. PREJUÍZO IRREPARÁVEL. DIFÍCIL REPARAÇÃO. DEMONSTRAÇ
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão nº AgRg na Rcl 12502 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CASO CONCRETO QUE ... 2. No caso dos autos, a presente reclamação objetiva preservar a ... ou embargos à execução fiscal, ficará retido nos autos e somente será processado se o ...