Agravo Regimental Trabalhista
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... Trabalho ou, não havendo disposição regimental específica, de quem este indicar ... Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 2015/0000105-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. FALÊNCIA. NULIDADE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA. CRÉDITO TRABALHISTA. ADMISSIBILIDADE. PERDA DA NATUREZA PRIVILEGIADA....
... AGRAVO" REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO\xC2" ... RETARDATÁRIA. ... TRABALHISTA. ADMISSIBILIDADE. PERDA DA NATUREZA ... -
Acórdão nº 2015/0316584-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 833.569 - SP ... REGIMENTAL ... ENTENÇA TRABALHISTA PODE SER ...
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Acórdão Nº 52029 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. TRABALHISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 58. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. TRABALHISTA. ÍNDICE DE ... -
Acórdão nº 2011/0140452-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE ... TRABALHISTA. ...
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Acórdão nº 2015/0043229-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE CONFLITO. MANUTENÇÃO DO JULGADO PELOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A execução trabalhista se voltou contra a empresa subsidiária integral daquela em...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE ... RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. ... TRABALHISTA". ... SUBSIDIÁRIA. ... CONFLITO. MANUTENÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0238371-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ... TRABALHISTA. ...
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Acórdão nº 2005/0081254-7 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. TRABALHISTA. EXECUÇÃO. PARCELAS ...
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Acórdão nº 2010/0191818-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. PCCS. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL: TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO TRABALHISTA. AGRAVO REGIMENTAL DA UNIÃO DESPROVIDO. 1. As pretensões veiculadas nos Embargos de Declaração ora sob exame, típicas de...
... RECURSO RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO ... EM JULGADO DA DECISÃO TRABALHISTA. ... exame, típicas de Agravo Regimental, devem ser assim examinadas, ... -
Acórdão Nº 57470 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... REGIMENTAL ... TRABALHISTA ... TRABALHADOR PORTUÁRIO ... EXTRAORDINÁRIO N. 597.124-RG, TEMA 222. AGRAVO REGIMENTAL ... DESPROVIDO ... Vistos, relatados ...
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Acórdão nº 2016/0147358-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS DESPENDIDOS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. AGRAVO IMPROVIDO. I - É da competência da justiça do trabalho a ação de indenização ajuizada pelo trabalhador em face do ex-empregador,...
... AgInt no AGRAVO ... EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. AGRAVO IMPROVIDO ... II - Agravo regimental" improvido ... Vistos e relatados estes\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no CC 110822 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. VERBETE N. 170 DA SÚMULA DO STJ. APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0146088-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... REGIMENTAL. ... COMPETÊNCIA. ... RECLAMAÇÃO ... AGRAVO ... REGIMENTAL NÃO PROVIDO. ...
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Acórdão Nº 52650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. APONTAMENTO DE FRAUDE: REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. ALEGADO DESRESPEITO À SÚMULA VINCULANTE N. 10 DESTE SUPREMO TRIBUNAL: INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... REGIMENTAL ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. GRUPO ... SUCEDÂNEO RECURSAL: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO ... QUAL SE NEGA PROVIMENTO ... -
Acórdão nº 2009/0152541-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - FALÊNCIA - EXECUÇÃO TRABALHISTA REDIRECIONADA - EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - COMPETÊNCIA JUÍZO DO TRABALHO - PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não há conflito de competência quando o redirecionamento da execuç
... REGIMENTAL ... UÇÃO TRABALHISTA ... PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - AGRAVO REGIMENTAL ... DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0014471-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS. BLOQUEIO ON-LINE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 2. IMPENHORABILIDADE. ARTIGO 649, IV e X, DO CPC. FUNDO DE INVESTIMENTO. LIMITAÇÃO. QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Frustrada a...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... AGRAVO REGIMENTAL ... que decorrentes de indenização trabalhista ... 3. Agravo regimental improvido ... -
Acórdão nº 2015/0278684-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... ESPECIAL. ... TRABALHISTA. ...
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Acórdão nº 2013/0419897-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MÚTUO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. PACTO ACESSÓRIO AO CONTRATO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrég
... AGRAVO ... TRABALHISTA. ... PRECEDENTES. ... AGRAVO REGIMENTAL ... -
Acórdão nº 2015/0296493-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA. CRÉDITO TRABALHISTA. COMUNICABILIDADE. DIVISÃO DO BEM DETERMINADA PELA SENTENÇA E NÃO MODIFICADA PELO ACÓRDÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente em afirmar que as verbas de natureza trabalhista...
... AGRAVO ... CRÉDITO TRABALHISTA ... REGIMENTAL IMPROVIDO ... -
Acórdão nº AgRg no CC 107065 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA ... EXECUÇÃO FISCAL QUE CORRE NO JUÍZO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. DECISÃO ...
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Acórdão nº 2013/0064127-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HABILITAÇÃO. CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR. EQUIPARAÇÃO A CRÉDITO TRABALHISTA. VALORES EXCEDENTES AO LIMITE LEGAL. CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 309.330 - RJ ... REGIMENTAL ... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... A CRÉDITO ... TRABALHISTA". ... EXCEDENTES ... QUIROGRAFÁRIO. AGRAVO\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no CC 126449 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO" REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JU\xC3"ÍZO TRABALHISTA E JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONFLITO ...
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Acórdão nº 2013/0318687-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PAGAMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA SEGUNDA SEÇÃO. RECONHECIMENTO. DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS DECISÓRI
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... AGRAVO REGIMENTAL ... MATERIAIS. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ... -
Acórdão nº 2015/0035943-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO" REGIMENTAL NO CONFLITO POSITIVO DE\xC2" ... TRABALHISTA ...