agregado icms margem valor
-
Decisão monocrática Nº 1339119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2022
... Mandado de segurança. ICMS. Impetração contra lei em tese. Não ... ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MARGEM DE VALOR AGREGADO. DECRETO ESTADUAL Nº ...
-
Decisão monocrática Nº 6060 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2022
... E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS). SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRESTAÇÃO DE ... específico, no qual deverá ser apurada a margem de valor agregado a ser aplicada ...
-
Acórdão Nº 0312731-47.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... TRIBUTRIO. ICMS. SUBSTITUIO TRIBUTRIA. MARGEM DE VALOR AGREGADO ...
-
Acórdão Nº 0312725-40.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... TRIBUTRIO. ICMS. SUBSTITUIO TRIBUTRIA. MARGEM DE VALOR AGREGADO ...
-
Acórdão Nº 1314242 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O ... VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. ICMS ... SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MARGEM DE VALOR ... AGREGADO – MVA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE ...
-
Acórdão Nº 0034714-88.2011.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-06-2021
... referente aos anos de 1995 até 1997, no valor de R$ 1.259.192,95 (um milhão, duzentos e ... operações tributáveis à incidência do ICMS", sujeitas ao regime de substituição tributária\xC2" ... , pois os percentuais considerados como margem de lucro são diversos e maiores de quando a ... na aplicabilidade da margem de valor agregado às operações de ICMS em substituição ...
-
Acórdão Nº 1310378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... DIREITO TRIBUTÁRIO ... MARGEM DE VALOR AGREGADO EM TERMO DE ACORDO ... ARTIGO ... EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO ... TRIBUTÁRIA. COMPOSIÇÃO DA ...
-
Decisão monocrática Nº 1404036 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. Adesão ao programa de parcelamento em ... ção de multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.021, § 4º, do ... MARGEM DE VALOR AGREGADO – MVA. ALTERAÇÃO NA BASE DE ...
-
Decisões Monocráticas nº 1262699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2020
... MARGEM DE VALOR AGREGADO DO ICMS DEVIDO NO REGIME DE ...
-
Decisão monocrática Nº 1467113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2023
... Perda de objeto. Direito tributário. ICMS. Energia elétrica. Necessidade de instituição ... nº 40.628/19, na parte em que fixou a Margem de Valor Agregado (MVA) de 150% em relação à ...
-
Decisão monocrática Nº 1465779 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2023
... financeiro incidente sobre o débito de ICMS no âmbito do Programa Especial de Parcelamento - PEP que deve ter como valor máximo aquele fixado pela União na cobrança de ... MARGEM DE VALOR AGREGADO – MVA. ALTERAÇÃO NA BASE DE ...
-
Decisão monocrática Nº 1454395 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-04-2024
... CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS. REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL. MAJORAÇÃO ... ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MARGEM DE VALOR AGREGADO. DECRETO ESTADUAL Nº ...
-
Processo nº 0246260-71.2008.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Tributário. Ação Declaratória Cumulada Com Repetição de Indébitos. Icms. Gnv. Base de Cálculo Do Imposto Devido por Substituição. Alegada a Ilegalidade Da Majoração Excessiva Da Margem de Valor Agregado (mva) que Serviria como Base de Cálculo. Sentença de Improcedência Sob Fundamento de que a Base de Cálculo Adotada É O Preço Médio Ponderado Ao Consumidor Final (pmpf)....
... INDÉBITOS. ICMS. GNV. Base de cálculo do imposto ... Margem de Valor Agregado ... -
Decisão monocrática Nº 1281713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
... 1): ... “DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DECRETO ESTADUAL Nº ... antes da edição do decreto, e de que a margem de valor agregado foi fixada com base em preços ...
-
Acórdão Nº 1281713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. OBSERVÂNCIA. 1. É parcial o provimento do extraordinário que atende a somente um dos pedidos do recurso. 2. Com o parcial provimento do apelo extremo, mister é que se defina sobre a inversão dos ônus sucumbenciais. 3. Agravo regimental...
... “DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO ... TRIBUTÁRIA. DECRETO ESTADUAL ... margem de valor agregado foi fixada com base em preços ... -
Decisão monocrática Nº 1341278 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ISENÇÃO REVOGADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº ... ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MARGEM DE VALOR AGREGADO. DECRETO ESTADUAL Nº ...
-
Decisões Monocráticas nº 1144656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2018
... MAJORAÇÃO DA MARGEM DE VALOR AGREGADO ... ANTERIORIDADE NONAGESIMAL ... majoração da Margem de Valor Agregado do ICMS pago em substituição tributária (Decreto ...
-
Acórdão Nº 1303880 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. SINDICATO. AÇÃO DECLARATÓRIA. AMPLA LEGITIMIDADE. SUBSTITUTO PROCESSUAL. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA Nº 823. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INOCORRÊNCIA. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
... TRIBUTÁRIO ... PROCESSO CIVIL. ICMS. SUSBTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ... MAJORAÇÃO DA ARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA) ... AÇÃO DECLARATÓRIA PROPOSTA ... -
Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
... ços em nuvem e outros bens digitais pelo ICMS ou ISS; 2.2 Cide sobre remessas sobre ... valor. Isso muda as oportunidades de relações de ... Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei ...
-
Decisão monocrática Nº 1300181 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2023
... “TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - ICMS - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - AIIM ... DESCONSIDERAÇÃO DA MARGEM DE VALOR AGREGADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ...
-
Decisão monocrática Nº 1442524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS. AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL ... caráter confiscatório (50% sobre o valor da operação, que corresponde a aproximadamente ... total da operação, sem conceder qualquer margem de discricionariedade ao administrador, ... DESCONSIDERAÇÃO DA MARGEM DE VALOR AGREGADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONTRIBUINTE ...
-
Decisões Monocráticas nº 1205433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... ÇÃO N° 29/2016 - SEFAZ - MAJORAÇÃO DO VALOR AGREGADO (MVA) SOBRE AS OPERAÇÕES MERCANTIS - ... DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - MARGEM DE VALOR AGREGADO X PREÇO DE MERCADO - FATO ... Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS por meio da revogação de benefício fiscal, ...
-
Decisão monocrática Nº 1433288 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... -se a disciplinar a forma de apuração do ICMS, estando, assim, em consonância com o princípio ... ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MARGEM DE VALOR AGREGADO. DECRETO ESTADUAL Nº ...
-
Decisão monocrática Nº 1459738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... a cobrança de imposto de renda sobre o valor recebido, em sede de demanda judicial, a título ... CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS. MARGEM DE VALOR AGREGADO – MVA. ALTERAÇÃO NA ...
-
Decisão monocrática Nº 1459342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... a incidência de imposto de renda sobre o valor recebido, em sede de demanda judicial, a título ... CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS. MARGEM DE VALOR AGREGADO – MVA. ALTERAÇÃO NA ...