agressão física danos morais
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Acórdão nº 71010488021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE AGRESSÃO FÍSICA EM SUPERMERCADO POR PREPOSTO DA RÉ. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AMPARA AS ALEGAÇÕES DO AUTOR. AGRESSÃO FÍSICA COMPROVADA. LESÃO À INTEGRIDADE CORPORAL QUE ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MONTANTE INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE ARBITRADO. RECURSOS DESPROVIDOS.
... ação DE indenizaÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE AGRESSÃO física EM ... -
Acórdão Nº 0313083-72.2017.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-11-2020
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – AGRESSÃO FÍSICA – AUTOR QUE FOI AGREDIDO COM SOCOS PELO RÉU APÓS TESTEMUNHAR EM PROCESSO TRABALHISTA – FATOS CORROBORADOS PELA PROVA TESTEMUNHAL E BOLETIM DE OCORRÊNCIA – ADEMAIS, LAUDO MÉDICO-PERICIAL E IMAGENS COMPROVANDO OS PREJUÍZOS – DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DA INJUSTA AGRESSÃO – DEVER DE REPARAÇÃO – PEDIDO...
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Acórdão Nº 0148103-11.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. DANO MORAL PRATICADO CONTRA O AUTOR. INJUSTA AGRESSÃO FÍSICA. MANUTENÇÃO DA QUANTIA INDENIZATÓRIA FIXADA NA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.-Hipótese em que se mantém o julgamento de procedência por danos morais decorrentes de agressão física sofrida pela vítima/autor. Alegação de legítima defesa derruída.-Questão subsidiária: Pedido de redução do valor então
... CONTRA O AUTOR. INJUSTA AGRESSÃO FÍSICA. MANUTENÇÃO DA ... QUANTIA ... se mantém o julgamento de procedência por danos morais ... decorrentes de agressão física ... -
Acórdão nº 0005555-34.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... PEDIDO DE INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS ... ALEGAÇÃO DE AGRESSÃO FÍSICA E OFENSAS VERBAIS ... POR PARTE DE ...
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Acórdão Nº 0302621-41.2017.8.24.0135 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRESSÃO FÍSICA - INAPLICABILIDADE DO CDC - PRELIMINAR RECURSAL - NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO TER SIDO PROFERIDA PELA JUÍZA TÍTULAR DA COMARCA - RECHAÇADA - AUTORA QUE TERIA SIDO AGREDIDA AO TIRAR FOTOS DA FACHADA DO ESTABELECIMENTO DO RÉU PARA FINS PROCESSUAIS - VERSÕES DIVERGENTES DOS FATOS APRESENTADAS PERANTE AUTORIDADE POLICIAL E EM
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Acórdão Nº 5002687-38.2022.8.24.0004 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023
... RECURSO INOMINADO - DANOS MORAIS - AGRESSÃO FÍSICA DE PROFESSOR A ...
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Acórdão Nº 5015070-79.2021.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
RECURSO INOMINADO - DANOS MORAIS - AGRESSÃO FÍSICA E OFENSAS VERBAIS DE CUNHO RACIAL EM DESFAVOR DE PORTEIROS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ - DESCABIMENTO - VERSÃO INICIAL CORROBORADA PELAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS, ESPECIALMENTE O BOLETIM DE OCORRÊNCIA E AS IMAGENS DE VÍDEO - PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO CONTRIBUIU PARA A ELUCIDAÇÃO DOS FATOS - EVENTUAL FALHA NA...
... RECURSO INOMINADO - DANOS MORAIS - AGRESSÃO FÍSICA E OFENSAS VERBAIS DE ... -
Acórdão Nº 0300975-27.2016.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA EM CASA ...
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Acórdão Nº 0303527-36.2016.8.24.0080 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. AGRESSÕES MÚTUAS, PORÉM INICIADAS APÓS A SAÍDA DA PARTE RÉ DO LOCAL EM QUE ESTAVA PARA QUESTIONAR A PARTE AUTORA ACERCA DE SEU COMPORTAMENTO. SUPOSTOS GESTOS DE DEBOCHE QUE NÃO JUSTIFICAM O COMPORTAMENTO DA PARTE RÉ. PRECEDENTE1. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO...
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Acórdão Nº 0302139-90.2017.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-09-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AGRESSÃO FÍSICA EM AMBIENTE DE TRABALHO. SUSPENSÃO DA AÇÃO CÍVEL EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL PENDENTE DE JULGAMENTO. DESNECESSIDADE. FACULDADE DO MAGISTRADO. AUTORIA DE ATO ILÍCITO INDUVIDOSA. DANOS MORAIS FIXADOS EM VALOR ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AGRESSÃO FÍSICA EM AMBIENTE ... -
Acórdão Nº 0002349-33.2021.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-11-2022
... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS ... AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0300417-80.2014.8.24.0021 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 20-04-2018
RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS À AUTORA - AGRESSÃO FÍSICA AO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR OS DANOS SUPORTADOS - SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NO PONTO - DANO MORAL - QUANTUM EXCESSIVAMENTE FIXADO - REDUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO
... RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AGRESSÕES FÍSICAS E S À AUTORA - AGRESSÃO FÍSICA AO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO - ATO ILÍCITO ... - Acórdão nº 633138 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Nº 0000941-70.2022.8.16.0126 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 21-10-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. RÉUS QUE ...
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Acórdão nº 1.0479.10.012802-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS - AGRESSÃO FÍSICA - LEGÍTIMA DEFESA RECONHECIDA NA ESFERA CRIMINAL - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - ART. 188, I DO CC - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Restando comprovado nos autos da ação criminal que a agressão física perpetrada pelo requerido/apelado em face do autor/
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Acórdão nº 1.0000.23.077538-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - REDUÇÃO. I- Nos termos do art. 373 II, CPC, incumbe ao réu demonstrar a caracterização da legítima defesa, a fim de afastar a sua responsabilidade, ônus...
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Decisão Monocrática Nº 0002054-51.2009.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-07-2022
... DANOS MORAIS DECORRENTES DE ... AGRESSÃO FÍSICA E ...
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Acórdão nº 1.0145.13.054139-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA. MÉRITO. AGRESSÃO FÍSICA A ALUNO MENOR NAS DEPENDÊNCIAS DE ESCOLA MUNICIPAL. "FAUTE DU SERVICE". DANO "IN RE IPSA". RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. NEGLIGÊNCIA VERIFICADA. NEXO CAUSAL E DANOS MORAIS COMPROVADOS. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E
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Acórdão Nº 0300307-78.2016.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-05-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU, ALEGANDO, EM SÍNTESE, A AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE A OCORRÊNCIA DA AGRESSÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO QUE CORROBORA A TESE APRESENTADA NA INICIAL. LAUDO PRODUZIDO PELO IGP NO DIA SEGUINTE AOS FATOS, ATESTANDO A OCORRÊNCIA DE OFENSA À INTEGRIDADE CORPORAL...
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Acórdão nº 1.0000.22.172804-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA ENTRE O PRESTADOR E TOMADOR DE SERVIÇOS - AGRESSÕES FÍSICAS - DANOS MORAIS - LESÃO CORPORAL - ARBITRAMENTO. - Conforme entendimento consolidado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, para o reconhecimento do vínculo de preposição, independente da existência de contrato típico de trabalho, revela-se suficiente a relação
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Acórdão nº 1.0000.22.172804-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA ENTRE O PRESTADOR E TOMADOR DE SERVIÇOS - AGRESSÕES FÍSICAS - DANOS MORAIS - LESÃO CORPORAL - ARBITRAMENTO. - Conforme entendimento consolidado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, para o reconhecimento do vínculo de preposição, independente da existência de contrato típico de trabalho, revela-se suficiente a relação
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Acórdão nº 1000700-72.2016.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 04-12-2023
APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AGRESSÃO FÍSICA DE CRIANÇA EM ESCOLA MUNICIPAL – FALHA NO DEVER DE VIGILÂNCIA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL - CONDUTA OMISSIVA DA ESCOLA PELA NÃO-OBSERVÂNCIA DO DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA – DANO MORAL CARACTERIZADO – QUANTUM MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.O quantum indenizatório do dano moral deve ser fixado tendo como base
... APELACAO - AGÁO DE INDENIZACAO POR DANOS ... AO FÍSICA DE CRIANCA EM ... FALHA NO DEVER ... DO ENTE PÚBLICO MUNICI ... MORAIS — AGRES ... 'SCOLA MUNICIPAL — ... -
Acordao N° 1696902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelações cíveis. Danos morais e materiais. Agressão física. Autoria comprovada. Dever de indenizar. Danos morais e estéticos. Quantum. Majoração. Multa por litigância de má-fé mantida. Resistência injustificada ao andamento do processo. Art. 80. Inc. Iv do cpc. Recursos conhecidos. Parcialmente provido da autora e desprovido do réu. 1. Não obstante a negativa do réu acerca da autoria das agressõe
... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CÍVEIS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AGRESSÃO FÍSICA. AUTORIA ... -
Acórdão Nº 0304419-39.2017.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS ... AGRESSÃO FÍSICA E INJÚRIAS DE ...
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Acórdão Nº 0300141-39.2018.8.24.0076 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. AGRESSÃO FÍSICA. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVA UNICAMENTE TESTEMUNHAL. RELATOS CONFLITANTES QUE IMPOSSIBILITA A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE DETÉM PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR PERSEGUINDO A REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. TESTEMUNHAS QUE RELATARAM VERSÕES...
... INOMINADO. AGRESSÃO ... FÍSICA. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ...