agressao fisica jurisprudencia
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Sentença com número 5253046-64.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 25-08-2022
... dos seguranças contra sua integridade física, acionou a polícia local, pois ... estavam ...
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Acordao N° 1409338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Apelação criminal. Direito penal. Crime de ameaça e de lesão corporal no contexto de violência doméstica. Pedido de absolvição. Insuficiência probatória. Inviabilidade. Ausência de laudo pericial suprida pelas declarações da vítima coerentes e harmônicas com as demais provas dos autos. Especial valor probante. Autoria e materialidade comprovadas. Crítica à dosimetria. Manutenção do valor...
... física e psicológica foram frontalmente atingidas pelas ... -
Acordao N° 1334533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação criminal. Violência doméstica. Companheira. Lesão corporal. Ameaça. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima corroborada pelo acervo probatório. Pleito de reconhecimento de legítima defesa quanto às lesões corporais improcedente. Pleito de reconhecimento de atipicidade da conduta quanto ao crime de ameaça. Ânimo calmo e refletido. Improcedência. Inaplicabilidade do...
... em que ele buscou ofender a integridade física dela e ... não propriamente valer-se ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000721-89.2020.8.19.0213 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000721-89.2020.8.19.0213 Recorrente (réu): POUSADA MARCO POLO Recorrido (autor): LUCIANNE LIMA DO NASCIMENTO Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Mesquita RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
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Acordao N° 1694822 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Lesão corporal. Ameaça. Companheira. Violência doméstica. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima corroborada pelo acervo probatório e pelo laudo pericial. Pleito de reconhecimento de lesões recíprocas e de legítima defesa quanto às lesões corporais. Improcedente. Pleito de reconhecimento de atipicidade da conduta quanto ao crime
... integridade física dela e não propriamente valeu-se moderadamente ... - Acórdão Nº 0822425-39.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
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Acordao N° 1310121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Penal. Ameaça. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Autoria e materialidade. Provas. Pena. Concurso material de crimes. Continuidade delitiva não configurada. Comete o crime de ameaça, em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, o agente que faz promessa de causar mal injusto e grave à sua companheira, dizendo que irá matá-la, conduta suficiente para causar-lhe...
... da Penha visa proteger a integridade física e psicológica da mulher vítima de violência ... -
Acordao N° 1351123 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Direito penal. Apelações criminais. Violência doméstica. Lesão corporal. Namorada. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima corroborada pelo acervo probatório e pelo laudo pericial. Pleito de reconhecimento de legítima defesa quanto às lesões corporais. Improcedência. Absolvição em relação à ameaça. Palavra isolada da vítima. In dubio pro reo. Dosimetria da pena. Vetores...
... em que ele buscou ofender a integridade física dela e ... não propriamente valer-se ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015049-14.2019.8.19.0066 (Cível), 18-05-2022
APELAÇÃO. PRÁTICA DOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. ARTIGOS 129, §9º, E 147, AMBOS DO CP, N/F DA LEI Nº 11.343/06. DEFESA TÉCNICA QUE PRETENDE A ABSOLVIÇÃO, AO ARGUMENTO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. Consoante apurado na presente ação penal, no dia 28 de maio de 2019, no interior da residência situada no bairro Mutondo, São Gonçalo, o acusado Luiz Gabriel...
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Acordao N° 1343922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Direito civil e do consumidor. Contrato de transporte. Responsabilidade objetiva do transportador. Acidente de trânsito. Fortuito interno. Fato de terceiro. Limites. Não comprovação. Dever de reparação. Danos materiais. Danos morais. Danos estéticos. Juros de mora. Ônus sucumbenciais. 1. Pelo contrato de transporte, o transportador se obriga, mediante retribuição, a transportar de
... integridade física e psíquica do passageiro contra os riscos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0073349-67.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0073349-67.2019.8.19.0001 Apelante: SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Crime de maus tratos a idosos. Artigo 99 do Lei nº 10.741/2003. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo, em preliminar, a incompetência do juízo e a nulidade dos
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... da dignidade humana – a física, a moral e a psicológica - e em ... //www.tribu nalconstitucional.es/es/jurisprudencia/restrad/Pagin as/JCC531985en.aspx) Concluiu-se ...
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Acordao Nº 148357 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E DE AGRESSÕES FÍSICAS PERPETRADAS POR POLICIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL E EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS
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Acordao Nº 148357 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E DE AGRESSÕES FÍSICAS PERPETRADAS POR POLICIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL E EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS
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Acordao Nº 148357 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E DE AGRESSÕES FÍSICAS PERPETRADAS POR POLICIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL E EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS
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Acordao Nº 148357 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E DE AGRESSÕES FÍSICAS PERPETRADAS POR POLICIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL E EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS
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Acórdão nº 1.0407.16.001676-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - VIAGEM RODOVIÁRIA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - IDOSO IMPEDIDO DE EMBARCAR - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - Não há que se falar em inovação recursal se a tese apresentada no apelo condiz com aquela constante da peça de ingresso. - Para que se tenha a...
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Acordao N° 1384695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Recurso inominado. Direito civil. Responsabilidade civil. Agressão física. Lesões corporais. Danos morais. Valor da indenização. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão de condenação da ré ao pagamento de danos materiais (perda de uma chance) e morais em razão de agressões verbais e perseguição. Recurso inominado da...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO FÍSICA ... LESÕES CORPORAIS. DANOS MORAIS. VALOR DA ... -
Acordao N° 1400028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Juizado especial da fazenda pública. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Agressões perpetradas por agentes públicos comprovadas. Ato ilícito demonstrado. Dano moral configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. I. A autora/recorrente interpôs recurso inominado em face da sentença que julgou improcedente o pedido indenizatório formulado na inicial, motivado por agressões
... física ou mental da pessoa viola princípios ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0113842-86.2019.8.19.0001 (Cível), 24-10-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0113842-86.2019.8.19.0001 - Apelação Apelante: ALEXANDRE LUÍS RIBEIRO CHAGAS Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ALEXANDRE LUÍS RIBEIRO CHAGAS contra a sentença de fls. 393/396, prolatada pelo Juízo do VIII Juizado...
- Processo nº 0054248-49.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 10 de Octubre de 2017
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Processo nº 0011409-56.2014.8.19.0008 de Segunda Câmara Criminal, 19 de Julio de 2016
... de integridade física atesta a ausência de sinais de lesões de ...
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Acórdão nº 1.0024.06.191054-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - EXPOSIÇÃO DE ALUNO A SITUAÇÃO VEXATÓRIA - ATO PRATICADO POR AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL - CONFIGURADO - ABALO PSÍQUICO - COMPROVAÇÃO POR PERÍCIA JUDICIAL ESPECIALIZADA - SENTENÇA MANTIDA.- A responsabilidade do Estado - assim compreendida a União, os Estados-membros
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Acórdão nº 1.0024.06.191054-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - EXPOSIÇÃO DE ALUNO A SITUAÇÃO VEXATÓRIA - ATO PRATICADO POR AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL - CONFIGURADO - ABALO PSÍQUICO - COMPROVAÇÃO POR PERÍCIA JUDICIAL ESPECIALIZADA - SENTENÇA MANTIDA.- A responsabilidade do Estado - assim compreendida a União, os Estados-membros
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... física da pessoa como um todo ou em partes ...