agressao fisica jurisprudencia
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Decisao Nº 0503293-26.2018.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 04-07-2020
... consta nos autos histórico de violência física, havendo relatos por parte da avó da adolescente ...
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Acórdão nº 1000485-10.2018.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES C/C DANOS ESTÉTICOS – FIO DE ALTA TENSÃO BAIXA – DESCARGA ELÉTRICA – MORTE DE EQUINO – QUEIMADURAS NAS EXTREMIDADES DO CORPO DO AUTOR - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – INTELIGÊNCIA DO ART. 37, §6
... ÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - AGRESSÃO FÍSICA DESPROPORCIONAL - BRIGA ENCERRADA - GOLPES COM ... -
Acórdão nº 1.0024.09.745318-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
DANO MORAL. PALAVRAS DE BAIXO CALÃO E AGRESSÃO FÍSICA. PROVA TESTEMUNHAL. ILÍCITO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. - Agressões verbais, através do uso de palavras de baixo calão, por si só caracterizam dano moral indenizável, restando o dano ainda mais evidente na ocorrência de agressões físicas. Não logrando êxito em comprovar que praticara o ato em legítima defesa, responde efetivamente pelos...
... PALAVRAS DE BAIXO CALÃO E AGRESSÃO FÍSICA. PROVA TESTEMUNHAL. ILÍCITO DEMONSTRADO ... -
Acórdãos nº 0009818-69.2012.8.26.0223 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... AGRESSÃO FÍSICA. Ocorrência. A autora foi empurrada ...
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Acordao N° 1440378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Juizado especial da fazenda pública. Responsabilidade civil. Abordagem policial. Irregularidade na atuação dos agentes públicos. Dano moral configurado. Dano material minorado. Recurso da autora conhecido e não provido. Recurso do réu conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré vencida em face da sentença que julgou procedentes,...
... IX. O comprometimento da incolumidade física ou mental do sujeito viola sua dignidade. No caso ... -
Decisao Nº 0076255-45.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... física de alguém, que resulte em constrangimento ... São ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009974-55.2016.8.19.0209 (Criminal), 23-09-2019
Apelação nº 0009974-55.2016.8.8.19.0209 Apelante: BRUNA PEREIRA FERREIRA Apelado: FABIANA KHERLAKIAN Relatora: Dr. ª MARIA TEREZA DONATTI Vogal: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM V O T O Adoto o relatório já redigido pela Ilustre Relatora. Em linha de princípio conheço do recurso uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade.
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Acórdão Nº 0003253-09.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-09-2023
... de comércio – Agressão física com faca e destruição de porta – ...
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Acórdão Nº 0100062-49.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-04-2020
... vulnerabilidade, mesmo que física, ostentada pela vítima ... mulher, cunhada do ...
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Acórdão Nº 0000470-12.2020.8.12.0037 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/05/2023
RECURSO DE APELAÇÃO – LESÃO CORPORAL LEVE E GRAVE – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA – REQUISITOS DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO DEMONSTRADOS – PLEITO DE REDUÇÃO DO QUANTUMDE AUMENTO NA REINCIDÊNCIA –POSSIBILIDADE–APLICADO O PATAMAR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL DE 1/6 (UM SEXTO) – RECURSO MINISTERIAL – ALTERAÇÃO PARA REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO – POSSIBILIDADE – REQUISITOS ATENDIDOS
... dolo de praticar agressão física. É assente na jurisprudência que, se o ... -
Acordao N° 1407684 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizado especial cível. Direito civil. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Atropelamento intencional na condução de veículo automotor. Lesão corporal. Debilidade permanente de membro. Dano moral. Redução. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das...
... repelir suposta injusta agressão física lançando seu veículo contra seu suposto ... 9 ... -
Acordao N° 1799323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-12-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Direito do consumidor. Falha na prestação de serviço. Repetição de indébito incabível. Ausência de cobrança indevida. Devolução na forma simples. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso inominado, interposto em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais, no...
... atingir suas esferas de integridade física, moral ou intelectual, causando-lhe ... - Acórdão Nº 0800241-28.2018.8.10.0010 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 11-09-2020
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009299-83.2012.8.19.0031 (Criminal), 26-11-2020
Processo nº 0009299-83.2012.8.19.0031 Apelante: LUANA CARVALHO FERREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por LUANA CARVALHO FERREIRA, através da defensoria pública, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 115/116, que a condenou à pena de 03 (três) meses de detenção, em regime aberto, pela prática do delito previsto no artigo 129,...
... ofendeu sua integridade física lhe atacando-a por trás e arranhando ... seu ... -
Acordao N° 1302959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-11-2020
Apelação criminal. Crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Insuficiência de provas. Inviabilidade. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Pedido de desclassificação para a contravenção penal de vias de fato. Impossibilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Em crimes...
... pericial que houve ofensa à integridade física da vítima, ... consistente em lesões contusas, ... -
Acordao Nº 83591 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2016
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - EXCLUDENTE DE ILICITUDE - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO. 1) Não há que se falar em reconhecimento da excludente de ilicitude relativa à legítima defesa quando evidenciado nos autos a ausência dos requisitos previstos na legislação, em especial a injusta provocação da vítima e o uso moderado dos meios...
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Acordao Nº 83591 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2016
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - EXCLUDENTE DE ILICITUDE - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO. 1) Não há que se falar em reconhecimento da excludente de ilicitude relativa à legítima defesa quando evidenciado nos autos a ausência dos requisitos previstos na legislação, em especial a injusta provocação da vítima e o uso moderado dos meios...
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Acordao Nº 83591 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2016
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - EXCLUDENTE DE ILICITUDE - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO. 1) Não há que se falar em reconhecimento da excludente de ilicitude relativa à legítima defesa quando evidenciado nos autos a ausência dos requisitos previstos na legislação, em especial a injusta provocação da vítima e o uso moderado dos meios...
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Acordao Nº 83591 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2016
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - EXCLUDENTE DE ILICITUDE - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO. 1) Não há que se falar em reconhecimento da excludente de ilicitude relativa à legítima defesa quando evidenciado nos autos a ausência dos requisitos previstos na legislação, em especial a injusta provocação da vítima e o uso moderado dos meios...
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Acordao Nº 83591 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2016
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - EXCLUDENTE DE ILICITUDE - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO. 1) Não há que se falar em reconhecimento da excludente de ilicitude relativa à legítima defesa quando evidenciado nos autos a ausência dos requisitos previstos na legislação, em especial a injusta provocação da vítima e o uso moderado dos meios...
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Acórdão Nº 0309826-26.2017.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
DANO MORAL POR DENUNCIAÇÃO INVERÍDICA DE QUE A FAMÍLIA DA AUTORA , COM CRIANÇAS IMPÚBERES, VIVIA EM CONDIÇÕES INSALUBRES EM MEIO A ANIMAIS QUE PODEM TRANSMITIR DOENÇAS E AMBIENTE POTENCIALMENTE PERIGOSO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA BASEADA NA PROVA DE QUE A RESIDÊNCIA REUNIA BOAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA - RECURSO - ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO -...
... FILHO MENOR. SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA PELA GENITORA. DENÚNCIA FORMULADA PELO ... - Acórdão nº0004654-32.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão (Processos Vinculados - 3ª CDP), 26-03-2024
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015302-60.2017.8.19.0037 (Criminal), 16-12-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0015302-60.2017.8.19.0037 Apelante: JEFFERSON FARIAS DE AQUINO LUIZ Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso interposto pela Defesa do réu...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000555-12.2022.8.19.9000 (Fazendária), 31-05-2022
HABEAS CORPUS nº 0000555-12.2022.8.19.9000 Impetrante: MARIO SKORNICKI Paciente: ATTILA WERCZLER JÚNIOR Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Habeas Corpus. Crime de ameaça. Designação de audiência preliminar. Existência de lastro probatório mínimo para a fase pré-processual que não exige prova cabal da imputação. Reconhecimento da ausência de justa causa para...
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Acórdão nº 50005821620178210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AGRESSÃO PRATICADA PELO RÉU EM FACE DA SUA ANTIGA COMPANHEIRA. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS COMPROVADOS. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. 1. VERIFICA-SE QUE A DISCUSSÃO TRAVADA NA LIDE DIZ RESPEITO AO DEVER, OU NÃO, DO RÉU DE INDENIZAR OS DANOS MORAIS SUPOSTAMENTE SOFRIDOS PELA AUTORA EM RAZÃO DE AMEAÇAS E...
... , teria sido perseguida e agredida física e verbalmente pelo réu. Há, inclusive, menção ...