agressao fisica jurisprudencia
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008058-30.2018.8.19.0204 (Criminal), 02-03-2020
Processo nº 0008058-30.2018.8.19.0204 Apelante: RENNE DOS SANTOS CRUZ Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por RENNE DOS SANTOS CRUZ, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 124/130, que o condenou à pena de 07 (sete) meses e 17 (dezessete) dias de detenção, em regime semiaberto, pela prática do delito previsto no art. 331 do Código Penal,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003079-20.2018.8.19.0044 (Criminal), 23-10-2019
Processo nº 0003079-20.2018.8.19.0044 Apelante: EDEMAR DE OLIVEIRA APOLINÁRIO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatório Trata-se de apelação interposta por EDEMAR DE OLIVEIRA APOLINÁRIO objetivando a reforma da sentença de fls.50/53 que julgou procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar o ora apelante pela prática do crime previsto no art.28 da Lei nº11.3438/06
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003988-67.2018.8.19.0204 (Criminal), 26-09-2019
Processo nº 0003988-67.2018.8.19.0204 Apelante: FELIPE COSTA DE OLIVEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por FELIPE COSTA DE OLIVEIRA, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 97/102, que o condenou à pena de 08 (oito) meses e 05 (cinco) dias de detenção, em regime semiaberto, pela prática do delito previsto no art. 331 do Código...
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Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DOESTADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA7/STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULAS 283/STF. VALOR DAINDENIZAÇÃO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS.SÚMULA 7/STJ. AGRAVO...
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Acórdão Nº 0001558-06.2020.8.12.0031 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 25/07/2023
... com nítido dolo de praticar agressão física. É ... assente na jurisprudência que, se o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031468-71.2019.8.19.0208 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0031468-71.2019.8.19.0208 ORIGEM: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MEIER - RJ RECORRENTE: BANCO SANTANDER S.A Recorrida: MARIA DO CARMO FONTENELE DA SILVA Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0436690-96.2016.8.19.0001 (Fazendária), 22-02-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0436690-96.2016.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CELSO GLACIANO DE ALMEIDA EMENTA: RECURSO INOMINADO - APREENSÃO DE QUADROS POR AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL EM FEIRA DE RUA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO...
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Acórdão Nº 5015551-75.2021.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 14-02-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. PARTIDA DE FUTEBOL. OFENSAS E AMEAÇAS À INTEGRIDADE FÍSICA DOS ÁRBITROS. FATOS DO CASO CONCRETO QUE ULTRAPASSARAM O MERO DISSABOR. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO CABÍVEL. NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE,...
... , ressaltando-se que não houve agressão física, bem como não há prova de prejuízo ou ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002115-03.2019.8.19.0073 (Criminal), 04-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0002115-03.2019.8.19.0073 Apelante: WALTER DUARTE DA SILVA JÚNIOR Apelado: Ministério Público - Rio de Janeiro Juízo de origem: Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca de Guapimirim - RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 136 do CP. Sentença que julga procedente o pedido deduzido na...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000529-84.2019.8.19.0022 (Criminal), 28-09-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0000529-84.2019.8.19.0022 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Carlos César Lago Rosa Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 129 DO CP - ABSOLVIÇÃO - RECURSO MINISTERIAL - COMPROVADA EXCLUDENTE DA LEGITIMA DEFESA -...
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Decisão com número 5606179-34.2021.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 24-05-2023
... graças a Deus não chegou a agressão física, mas em palavra. Que ... o acusado xingava ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008888-73.2021.8.19.0209 (Cível), 28-07-2023
Proc. nº : 0008888-73.2021.8.19.0209 Juízo de Origem: IX Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca do Rio De Janeiro-RJ Apelante : Francineide Vieira Martins Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Recurso de apelação da defesa -- Art.21 do Decreto - Lei 3688/41 -- Sentença condenatória - Ausência de nulidades - Não procedência da tese...
- Processo nº 0003041-19.2015.8.19.0042 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 20 de Marzo de 2018
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0193204-40.2019.8.19.0001 (Cível), 20-10-2021
APELAÇÃO. DELITO DE ROUBO MAJORADO. ARTIGO 157, §2º, II, DO CP. APELO DA DEFESA QUE PLEITEIA A ABSOLVIÇÃO, AO ARGUMENTO DE FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO. SUBSIDIARIAMENTE, PRETENDE A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO E O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO, RELATIVA AO CONCURSO DE AGENTES, CONSIDERANDO A PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA, E, AINDA, A FIXAÇÃO DO REGIME INTERMEDIÁRIO. APELO...
... grave ameaça, além da agressão física", pois, conforme afirmado pela ... vítima, o corr\xC3" ... -
Acordão nº 0000889-55.2010.5.04.0522 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Junio de 2012
... e na jurisprudência que a agressão física ao colega alegada para a despedida por justa ...
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Decisão monocrática Nº 226143 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2023
... policial, não importa se de forma física ou psicológica, o que ocorreu em uma mesma ...
- Acórdão Nº 0302091-81.2016.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2021
- Acórdão Nº 0003293-97.2015.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2022
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Acórdão nº 2007/0118442-8 de T5 - QUINTA TURMA
... II - A agressão física realizada pelo acusado no mesmo contexto em que ...
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Acórdão Nº 0300388-86.2016.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... ência bancária, não sofreu violência física ou verbal por parte do vigilante, entende-se que ...
- Acórdão Nº 0308470-25.2016.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000359-59.2013.5.06.0144), 30-09-2013
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da justa causa. O recorrente pretende a reforma da sentença a fim de que seja afastada a justa causa reconhecida e deferidos os pleitos de pagamento de indenização substitutiva pelo não cumprimento da obrigação de entrega das guias de...
... que há o registro de que houve agressão física entre o reclamante e outro empregado no ambiente ... -
Acórdão nº 50245654620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. DEVER DE INDENIZAR NÃO EVIDENCIADO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. A AUSÊNCIA DE JUNTADA DE MEMORIAIS, AUSENTES OUTROS ELEMENTOS, NÃO IMPLICA NULIDADE. ALÉM DISSO, A ÚNICA TESTEMUNHA OUVIDA EM AUDIÊNCIA FOI ARROLADA PELO
... ário jurídico e processual a violência física e material ... Ora, essa violência física ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004788-98.2016.8.19.0064 (Criminal), 23-11-2021
Apelação nº 0004788-98.2016.8.19.0064 Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher da Comarca de Valença Apelante 1: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE Apelante 2: MARTA LOURENÇO GONÇALVES Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 129, caput, do Código Penal. Recurso Ministerial. Requer a reforma da sentença, a fim de que seja...