aids tratamento
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Acórdão nº 0003583-35.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Octubre de 2010
SFH. CONTRATO DE MÚTUO. INVALIDEZ PERMANENTE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA E OMISSÃO DOLOSA QUANTO À DOENÇA INCAPACITANTE PREEXISTENTE. EXCLUSÃO DA COBERTURA SECURITÁRIA. 1. Ciente da condição de portador do vírus da SIDA/AIDS, inclusive por ter iniciado o tratamento com antivirais muito antes da assinatura do contrato, não tem o mutuário direito à cobertura securitária. 2. Recurso de apelação não provido.
... sintomático da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS, inclusive fazendo tratamento regular com uso de antivirais, não se ... -
Acórdão nº 0003583-35.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Octubre de 2010
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Acórdão nº 0003583-35.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Octubre de 2010
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Acórdão nº 0003583-35.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Octubre de 2010
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Acórdão nº 0003583-35.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Octubre de 2010
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Acórdão nº 0003583-35.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Octubre de 2010
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Acórdão nº 0003583-35.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Octubre de 2010
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Acórdão nº 0003583-35.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Octubre de 2010
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Acórdão nº0000180-97.2018.8.17.2180 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 22-09-2023
... ou necessidade do medicamento, assim como da ineficcia, para o tratamento da molstia, dos frmacos fornecidos pelo SUS; b)incapacidade financeira do ... gratuita de medicamentos aos portadores de HIV e doentes de AIDS, assegura substituda processo o direito ao medicamento pretendido, bem ...
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Acórdão nº 0003583-35.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Octubre de 2010
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Acórdão nº 0003583-35.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Octubre de 2010
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