ajuda custas
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20125-77.2013.5.04.0751) 14-03-2018
... Some-se a isso o fato de que a Corte de origem não evidencia que a ajuda prestada tomasse tempo suficiente do autor, de modo a configurar efetivo ... -1 do TST estabelece que "em caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, somente haverá deserção do ...
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Acórdão nº0000651-97.2018.8.17.3220 de Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP), 24-10-2023
... o Estado de Pernambuco ao pagamento a pagar os valores referentes ajuda de custo por antecipao em pecuniria do perodo de junho de 2016 a abril de ... , com a condenao do autor ao pagamento da taxa judiciria e das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorrios sucumbenciais, cujo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004131720204058305), 16-02-2023
PROCESSO Nº: 0800413-17.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Mirele Alcione De Melo Teixeira Ribeiro e outro APELADO: MARIA IZAURA FERREIRA e outros ADVOGADO: Mirele Alcione De Melo Teixeira Ribeiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig...
... 87, §1º, ambos do CPC. Custas ex lege] ... Em recurso de apelação, a UNIÃO alega, em síntese, o ... ajuda de familiares; f) o medicamento não é vendido em farmácias, mas ... -
Despacho com número 5373703-97.2022.8.09.0132 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2022
... INCIDÊNCIA ... SOBRE AJUDA DE CUSTO. VEDAÇÃO. PREVISÃO EXPRESSA DE ... IMPOSSIBILIDADE DE ... Sem custas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083004720184058200), 17-08-2021
PJE 0808300-47.2018.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, TENTATIVA DE ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. HIPÓTESES ANTEVISTAS DE CRIMES IMPOSSÍVEIS. MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentenç
... ao telefone com Yuri no expediente da Caixa e, por isso, pediu ajuda de MARIA DO CARMO para entrar em contato com Yuri ... Esta, por sua vez, ... custas. MPF/União sucumbente ... Intimações automáticas ... Após o ... -
Acórdão nº 1012605-72.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 07-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1012605-72.2023.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Luiz Cesar Alves da SilvaJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:07 de julho de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA.
... “Art. 129 O militar receberá anualmente uma ajuda fardamento no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do valor de ... 487, I, do CPC. Sem condenação em custas" e honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei n\xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0412246-67.2014.8.19.0001 (Criminal), 11-02-2021
ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. REFORMA. INCAPACIDADE DEFINITIVA. Ação de Obrigação de fazer cumulada com cobrança, proposta por Policial Militar, em face do Estado do Rio de Janeiro. O autor, que ocupa o cargo de 3º Sargento da Polícia Militar, persegue a sua reforma por incapacidade definitiva, na forma do artigo 104, IV, da Lei 443/81, em razão de ser portador do vírus HIV. Em sua...
... judiciais da Fazenda Pública. RE 870.947/SE. Estado isento de custas ... e taxa judiciária, na forma do art. 17, da Lei Estadual 3.350/99 e da ... reparação moral. Devida ao autor a ajuda de custo, conforme o art. 66, ... I, da Lei nº 279/79. Provimento parcial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125405920164058100), 30-04-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-s
... , descanso semanal remunerado, gratificações, bônus e prêmios, ajuda de custo, aviso prévio indenizado e aviso prévio excedente ... Custas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001855-62.2018.5.07.0034), 2020-03-07
... A reclamante persegue o pagamento da ajuda combustível no valor mensal de de R$ 600,00e da quantia de R$ 250,00 por ... ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001855-62.2018.5.07.0034), 2020-08-31
... A reclamante persegue o pagamento da ajuda combustível no valor mensal de de R$ 600,00e da quantia de R$ 250,00 por ... ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à ...
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Relatório e Voto com número 5463235-34.2021.8.09.0127 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-08-2022
... AÇÃO ... DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. AJUDA DE CUSTO. COISA ... JULGADA RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. REFORMA ... 13. Deixo de condenar a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários ... advocatícios ... 14. A súmula de ...
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Acórdão, Processo nº 5002152-46.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-03-2022
... a Renda Retido na Fonte sobre os valores recebidos a título de ajuda de custo para mudança de local de trabalho. Segundo alega, trabalhava na ... Por fim, determinou as custas processuais na forma da lei e deixou de condenar em honorários ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0081909-59.2023.8.19.0000 (Cível), 28-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLEITO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE FOI INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. INSURGÊNCIA. O ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA GARANTIU A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM A SUA NECESSIDADE, ELEVANDO ESTE DIREITO A STATUS DE
... ALEGADA ... DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DE SEU GENITOR E ... DA SUPOSTA AJUDA FINANCEIRA A ELE ... PRESTADA QUE NÃO FOI DEMONSTRADA NOS ... AUTOS, DE ... POUCO PROVÁVEL QUE O PAGAMENTO DAS ... CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PRIVARÁ A ... AMBOS E ÀS RESPECTIVAS FAMÍLIAS DO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000768-86.2017.5.07.0008), 2019-05-07
... quanto ao pleito de abatimento dos valores pagos a título de Ajuda de Custo em relação ao auxílio alimentação, nada sendo dito quanto ... Sem Custas ... Notifiquem-se ...
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Sentença nº 1001063-55.2022.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
... VALE REFEIÇÃO. AJUDA DE CUSTO. Sustenta o autor que, em que pese a previsão constante das ... cesta básica, vale refeição e ajuda de custo, multas normativas.Custas ...
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Processo nº 0009988-57.2016.8.19.0203 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Octubre de 2017
... custas pro- ... da vítima. Registrou-se, ter Sandro recebido ajuda de um transeunte para ...
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Acórdão Nº 08001126020208205123 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 31-10-2023
... PREVISÃO NA LEI MUN ICIPAL. AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS DE VIAGEM. DESLOCAMENTO PARA PRESTAR SERVIÇO AO SAMU ... ... Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, ante o provimento dos recursos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002274-73.2015.5.06.0371), 22-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. PRETENSÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE PREJUÍZO EM FACE DO EFEITO DEVOLUTIVO DO APELO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.013 DO NCPC. HORAS DE ITINERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE DESLOCAMENTO. ALOJAMENTO PRÓXIMO AO LOCAL DE TRABALHO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. FATO EXTINTIVO DO DIREITO. PROVA DE PAGAMENTO POR DEPÓSITO BANCÁRIO.
... ilícito e culposo que enseje ressarcimento; e d) integração da ajuda alimentação à remuneração, vez que previsto desconto, em face da ... custas processuais, porém dispenso o autor do seu pagamento, por ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001273-76.2015.5.07.0031), 2016-10-04
... RELATOR: JEFFERSON QUESADO JUNIOR EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. AJUDA DE CUSTO. O verdadeiro conceito de ajuda de custo não abarca a situação ... Determinou ainda o pagamento de custas no importe de R$ 500,00, calculadas sobre o valor estimado da condenação ...
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Acórdão, Processo nº 0000978-21.2020.4.03.6316, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... A recorrente sempre sobreviveu s custas da ajuda de seus pais e familiares, onde estes enfrentam diversas ...
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Um banqueiro que colecionava obras de arte e viu a fortuna ruir
... Ferreira afirmou ao jornal que no tinha bens em seu nome e vivia s custas da ajuda dos trs filhos.A manso que pertenceu a ele abrigava obras de arte ...
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Despejada e longe dos quatro filhos
... Passei a viver s custas da ajuda de parentes e amigos. A populao est sofrendo, e os profissionais ...
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Entenda o que aconteceu com o Banco Santos, fundado pelo empresário Edemar Cid Ferreira
... Ferreira afirmou ao jornal que no tinha bens em seu nome e vivia s custas da ajuda dos trs filhos ... A manso que pertenceu a ele abrigava obras de ...
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'Ex-genro de Silvio Santos, dono de restaurante, empresário bem-sucedido': veja quem são os herdeiros de Edemar Cid Ferreira
... Ferreira afirmou ao jornal que no tinha bens em seu nome e vivia s custas da ajuda dos trs filhos ... O banqueiro foi acusado de dar um desfalque ...
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Acordao N° 1791339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Juizado especial cível. Dialeticidade recursal observada. Pedido de pagamento da ajuda participativa formulado após a sentença. Inovação recursal. Consumidor. Programa de proteção veicular. Associação. Aplicação do cdc. Acidente de trânsito. Indeferimento de cobertura. Excesso de velocidade não atestada por laudo pericial. Dever de custear o reparo. Lucros cessantes devidos. Sentença mantida. 1....
... DIALETICIDADE RECURSAL OBSERVADA ... PEDIDO DE PAGAMENTO DA AJUDA PARTICIPATIVA FORMULADO APÓS ... A SENTENÇA. INOVAÇÃO RECURSAL ... Relatório em separado ... Recorrente condenado a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, ... estes fixados em 10% do valor ...