alcan do brasil
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001136-43.2013.5.06.0015), 12-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O EMPREGADO E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o...
... Todavia, no Brasil n ã o se admite todo o tipo de desconcentra ç ã o produtiva, mas aquela ... havia gestores do Ita ú ; “ que fazia uma prova e tinha que alcan ç ar a m é dia que era estabelecida pelo Ita ú ; “ que se n ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000856-93.2013.5.06.0008), 12-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. DIFERENÇA ÍNFIMA. Não se conhece do recurso quando o recolhimento do depósito recursal não é feito em sua integralidade, mesmo que a diferença seja de centavos. Aplicação da Orientação Jurisprudencial 140 da SDI-1 do C. TST. Recurso do reclamado não conhecido por deserção.
... Val é ria Gondim Sampaio Recorrente(s) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. E ANA L Ú CIA CAVALCANTE DE LIMA Recorrido(s) : OS MESMOS; SBK - ... Com efeito, a conclus ã o alcan ç ada n ã o se reveste de rigor excessivo, haja vista a essencialidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000927-74.2013.5.06.0015 (00160-1998-301-06-00-0)), 08-03-2017
RECURSO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ILICITUDE. CONFIGURAÇÃO. APLICABILIDADE DO ITEM I DA SÚMULA N.º 331 DO TST. ENQUADRAMENTO SINDICAL DE ACORDO COM A ATIVIDADE ECONÔMICA DA REAL EMPREGADORA. Comprovado o exercício de atribuições relativas a empréstimos, financiamentos, e venda de cartões de crédito e produtos bancários, e, ainda, que os demandados reconheceram que a acionante poderia...
... (EM RECUPERA Ç Ã O JUDICIAL) E BANCO AZTECA DO BRASIL S.A.; F Á BIA ARA Ú JO DA SILVA; e UNI Ã O Recorridos : OS MESMOS ... A Loja EKT contratou a reclamante com o prop ó sito exclusivo de alcan ç ar finalidade comercial diversa do seu objeto social e descrita dentre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001578-70.2017.5.07.0005), 2019-09-05
... RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA ... RECORRIDO: ADRIANA NOGUEIRA MOREIRA ... RELATOR: JOSE ANTONIO ... , a modula¿¿o dos efeitos da decis¿o com car¿ter prospectivo, a alcan¿ar apenas as pretens¿es relativas aos dep¿sitos n¿o efetuados a partir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001026-88.2012.5.06.0141 (01059-2009-021-06-00-0)), 21-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO E ADESIVO. DANO MORAL. CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUÇÃO X MAJORAÇÃO. Comprovada nos autos a alegação da conduta dolosa ou culposa da empresa, descrita pelo reclamante, cujos elementos são suficientes à convicção de que foram infligidos constrangimentos ao trabalhador capazes de provocar danos a sua imagem e a sua honra, a ponto de justificar a indenização pretendida,...
... : Desembargador Paulo Alc â ntara Recorrentes : CAMPARI DO BRASIL LTDA, HELDER LU Í S CAMPOS DE DEUS. Recorridos : OS MESMOS, DAVID ... ç ã o, efetivamente, al é m de reparadora - o que nem sempre se alcan ç a - ou de amenizar a les ã o sofrida pelo agredido, dever á ter, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001349-97.2012.5.06.0172), 17-03-2016
EMENTA:TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPON-SABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA TOMA-DORA DE SERVIÇOS - Beneficiando-se dos serviços prestados pelo trabalhador, a empresa tomadora de serviços responde subsidiariamente pelo pagamento de todas as verbas referentes ao período da prestação laboral que inicialmente estariam a cargo da empregadora (empresa prestadora de serviços). Mesmo na hipótese de...
... CONVOCADO LARRY DA SILVA OLIVEIRA FILHO Recorrente : PEPSICO DO BRASIL LTDA. Recorridos : FAB Í OLA FRANCELINO NOGUEIRA DA SILVA e NUTRIN ... à primeira reclamada tem presun ç ã o relativa e n ã o alcan ç a a recorrente diante da apresenta ç ã o de sua defesa, como tomadora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005658520194050000), 24-08-2021
PJE 0800565-85.2019.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEIS QUE COMPÕEM O ATIVO CIRCULANTE DAS EXECUTADAS. PENHORA. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÕES DE PRESCRIÇÃO E ILEGITIMIDADE DA PARTE SOMENTE SUSCITADAS NA VIA RECURSAL. APRECIAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto por IDEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. E OUTROS em...
... Nesse contexto, não se tem como dar aos julgados mencionados o alcan ce pretendido, obstando-se as penhoras efetuadas em sede de execução fiscal, ação que tem regramento próprio quanto às constrições ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080151-69.2019.5.07.0000), 2019-10-19
... 9/10) ... Diante da implementa¿¿o de tal projeto, ¿ certo que os trabalhadores da Impetrante na cidade de Fortaleza foram individualmente alcan¿ados pelo novo modelo operacional, de sorte que cada trabalhador manteve a individualidade do direito coletivo afeto ao grupo, com a possibilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000210-18.2011.5.06.0020), 16-08-2012
EMENTA: “PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. DISCUSSÃO ACERCA DA NORMA APLICÁVEL. ESTATUTO PREVI DE 1965 E ESTATUTO PREVI DE 1997. PRESCRIÇÃO PARCIAL E QUINQUENAL. INCIDÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 327 DO TST. Diante do novo posicionamento consolidado desta Corte superior, aprovado na sessão do Tribunal Pleno de 24/05/2011, em decorrência das discussões travadas na -Sema
... : Juiz Convocado Sergio Torres Teixeira Recorrente(s) : BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido(s) : TAKASHI KITAMURA E CAIXA DE PREVID Ê NCIA DOS ... verbas n ã o recebidas no curso da rela ç ã o de emprego e j á alcan ç adas pela prescri ç ã o, à é poca da propositura da a ç ã o- ... -
Making Brazil work? Brazilian coalitional presidentialism at 30 and its post-Lava Jato prospects
O artigo analisa a questão do presidencialismo de coalizão nos países da América Latina em geral e no Brasil em particular. Oferece ao leitor um olhar mais atento ao presidencialismo de coalizão em todos os governos brasileiros desde a democratização do país até os dias atuais, apresentando as complexas relações entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo nesses diferentes momentos da realidade
... Fazendo o Brasil funcionar? O presidencialismo de coalizão brasileiro aos seus 30 anos e ... In: SÁEZ, Manuel Alcán-tara; MELO, Carlos Ranulfo (eds.), La democracia brasileña: Balance y ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000749-89.2013.5.06.0221), 19-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TUTELA ANTECIPADA. PREJUÍZO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. Em conformidade com o art. 273, inc. I do CPC, o magistrado poderá conceder a tutela antecipada total ou parcialmente desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Constatado que o corte abrupto da função...
... ú jo Recorrentes : ABDIAS MARCONI RIBEIRO DE ARA Ú JO e BANCO DO BRASIL S.A. Recorridos : OS MESMOS Advogados : Abel Augusto do Rego Costa ... Sem raz ã o, por é m, o demandado. Uma vez alcan ç ados os 10 anos no exerc í cio de fun ç õ es comissionadas, sem solu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001238-75.2012.5.06.0023), 25-01-2017
RECURSO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. SÚMULA 331 DO TST. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. De conformidade com a interpretação dada pela Súmula n.º 331, item IV, do C. TST, na situação de terceirização de serviços, o contratante não se exime de atender aos direitos sociais dos empregados do contratado, no caso de inadimplência da prestadora de serviços,
... Relatora: Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva Recorrentes: BRASIL KIRIN IND Ú STRIA DE BEBIDAS S/A e UNI Ã O Recorridos: MARCOS PAULO DA ... oportunidade de lazer no per í odo de descanso, o que n ã o seria alcan ç ado plenamente com a redu ç ã o do seu valor pela incid ê ncia de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010007-48.2016.5.06.0018 (01352-2009-006-06-00-4)), 25-01-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INVALIDADE. É inválida a cláusula contida nos Acordos Coletivos de Trabalho firmados entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares - FENTECT, que limita a base de cálculo das horas extras, ao salário base....
... obriga ç ã o da OIT incentivar no mundo, programas que procurassem alcan ç ar o pleno emprego e a eleva ç ã o dos n í veis de vida e de sal á ... No Brasil, a negocia ç ã o coletiva é instituto valorizado e protegido pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000260-60.2014.5.06.0401), 05-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da...
... brasil-1988> reconheceu as conven ç õ es e os acordos coletivos como ... ç õ es e uma ou v á rias organiza ç õ es de trabalhadores, ou alcan ç ar todos estes objetivos de uma s ó vez. ’ ... ‘ Art. 5 - 1. Dever ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001998-60.2017.5.07.0010), 2019-10-21
... RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA ... RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ... RELATOR: ... , o sigilo m¿dico imposto pelo C¿digo de ¿tica M¿dica n¿o alcan¿a o poder de investiga¿¿o do Minist¿rio P¿blico para apurar den¿ncia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0007000-97.2008.5.06.0351 (00070-2008-351-06-00-8)), 18-06-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e art. 1022, do novo Código de Processo Civil e da Súmula nº 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... RUY SALATHIEL DE A. M. VENTURA EMBARGANTE(S) : LBR - LACTEOS DO BRASIL S.A. (EM RECUPERA Ç Ã O JUDICIAL) e LATIC Í NIOS BOM GOSTO S.A. (EM ... jur í dica pass í vel de execu ç ã o, ate ent ã o, n ã o alcan ç ada pelos atos constritivos. Agravo de Peti ç ã o improvido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0077800-51.2009.5.06.0017 (00778-2009-017-06-00-4)), 12-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO SUCESSÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA. AQUISIÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ART. 60, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 11.101/2005. CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF (ADI 3.394/2005). In casu, a LACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA, ora agravante, adquiriu unidades produtivas de empresa em recuperação judicial através
... JOS É LUCIANO ALEXO DA SILVA Agravante : LACTALIS DO BRASIL COM É RCIO, IMPORTA Ç Ã O E EXPORTA Ç Ã O DE LATIC Í NIOS LTDA ... Sobre o tema, Gladston Mamede defende que: A regra alcan ç a mesmo os contratos de trabalho, em rela ç ã o aos quais tamb é m n ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001464-28.2012.5.06.0008), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TURMÁRIA - REAPRECIAÇÃO PELO MESMO TRIBUNAL- IMPOSSIBILIDADE - ART. 836, DA CLT. A decisão interlocutória pretérita de qualquer das Turmas do Tribunal, que definiu a ilicitude da terceirização aviada, declarou a natureza bancária do vínculo empregatício e determinou o julgamento dos títulos próprios pela Vara do Trabalho competente, não está sujeita a...
... ú jo Lima Recorrentes : CONTAX - MOBITEL S.A e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorridos : OS MESMOS e CARLA SILVA FELIX Advogados : Bruna Lemos ... Igual conclus ã o alcan ç a os pleitos relacionados à s horas extras e reflexos, apresentados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001797-35.2011.5.06.0001), 22-02-2017
... (EM RECUPERA Ç Ã O JUDICIAL) E BANCO AZTECA DO BRASIL S.A. ADVOGADOS : ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA E FREDIERICO DA COSTA ... 2 º , § 2 º , da CLT, se estas n ã o foram alcan ç adas pela decreta ç ã o da quebra. 1.2. Nesta hip ó tese, n ã o ...
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Tratamento jurídico de pessoas com transtornos mentais
... BONIJURIS I ANO 34 I EDIÇÃO 678 I OUT/NOV 2022 REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição (1988). Constitui- ção da República Federativa do ... Assim, verifi ca-se que uma das grandes conquistas alcan- çadas em consequência da re- clamação acima foi a consolida- ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000394-93.2019.5.07.0010), 2019-10-03
... em regulamento ou em acordo coletivo de trabalho, tem o cond¿o de alcan¿ar apenas os contratos de trabalho firmados ap¿s a supress¿o/redu¿¿o, ... dos anu¿nios foi estabelecida pelo regulamento interno do Banco do Brasil. Nesse contexto, concluiu n¿o se tratar de pedido de presta¿¿es ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001881-84.2017.5.07.0005), 2019-10-03
... em regulamento ou em acordo coletivo de trabalho, tem o cond¿o de alcan¿ar apenas os contratos de trabalho firmados ap¿s a supress¿o/redu¿¿o, ... dos anu¿nios foi estabelecida pelo regulamento interno do Banco do Brasil. Nesse contexto, concluiu n¿o se tratar de pedido de presta¿¿es ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000632-52.2018.5.07.0009), 2019-10-28
... RECORRIDO: PEDRO PACHECO SANTIAGO, L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSM¿TICOS LTDA ... RELATORA: REGINA GL¿UCIA CAVALCANTE ... o simples exame de parcelas diretas do contrato de trabalho, indo alcan¿ar tudo quanto for derivado, como, por exemplo, as a¿¿es de repara¿¿o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0104500-82.2006.5.06.0142 (01045-2006-142-06-00-2)), 16-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE. ALTERAÇÃO DE MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS E TRANSITADAS EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA E PRECLUSÃO “PRO JUDICATO”. PARCIAL PROVIMENTO. É defeso à parte renovar discussões que já foram apreciadas e solucionadas por esta instância revisional. Do mesmo modo, os juízos “a quo” e “ad quem” não devem alterar matéria já decidida e transitada em julgado. Nessa...
... RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO PUGLIESI AGRAVANTES : NESTL É BRASIL LTDA. E CLAUDIOMIR FID É LIS DA SILVA AGRAVADOS : OS MESMOS E UNI Ã O ... De todo modo, o procedimento adotado alcan ç a o mesmo resultado advindo da apura ç ã o do principal corrigido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000521-18.2014.5.06.0371 (01672-2008-023-06-00-9)), 31-08-2016
... Igualmente fere o seu artigo 3 º que tem como um dos objetivos do Brasil a constru ç ã o de uma sociedade livre, justa e solid á ria, a promo ç ... Visando alcan ç ar uma interpreta ç ã o que atenda aos objetivos da negocia ç ã o ...