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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001159-78.2011.5.06.0008 (01456-2007-019-06-00-3)), 27-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. CEF. NATUREZA JURÍDICA. A concessão do benefício de auxílio alimentação pela empregadora desde o início do contrato de trabalho do autor, in casu revestiu-se de característica salarial como habitualidade e continuidade, aderindo às cláusulas contratuais, razão pela qual se transformou em vantagem pessoal do empregado, ainda que, a posteriori, viesse a ser...
... RECEBIDA DESDE A ADMISS Ã O E ANTERIOR ADES Ã O DO BANCO DO BRASIL" AO PAT. S Ú MULA N º 327 DO TST. É certo que o aux í lio-alimenta \xC3" ... verbas n ã o recebidas no curso da rela ç ã o de emprego e j á alcan ç adas pela prescri ç ã o, à é poca da propositura da a ç ã o." ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000927-74.2013.5.06.0015), 05-04-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO JULGADO PELA VIA ELEITA. APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 DO NCPC.
... JUDICIAL) Embargados: F Á BIA ARA Ú JO DA SILVA; BANCO AZTECA DO BRASIL S.A.; E UNI Ã O (INSS) Advogados: Frederico da Costa Pinto Corr ê a; ... A Loja EKT contratou a reclamante com o prop ó sito exclusivo de alcan ç ar finalidade comercial diversa do seu objeto social e descrita dentre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001169-33.2013.5.06.0015), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPREGADA E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. Os elementos dos autos demonstram que a Reclamante teve seus serviços contratados pela empresa Contax Mobitel S.A., embora suas atividades fossem exercidas em favor da Instituição...
... em diversos setores, possuindo mais de 100.000 empregados no Brasil. Diz que é especialista na atividade de teleatendimento, sendo evidente ... uso de outra categoria jur í dica, ou de outro disfarce, se tenta alcan ç ar o mesmo resultado jur í dico que seria exclu í do pela regra jur ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001683-84.2011.5.06.0005), 21-01-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. OMISSÃO SUPRIDA, SEM IMPORTAR EM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. Os Embargos Declaratórios constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material evidenciado no corpo da decisão judicial, em face do que dispõe o artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, e, ainda, quando há manifesto equívoco no...
... Embargantes : EMANUELLE PREDIGER DE MELO e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Embargados : OS MESMOS, A7 VIRTUAL BRASIL SERVI Ç OS TEMPOR Á ... demonstrou que, efetivamente, recebia valores a t í tulo de metas alcan ç adas, as quais eram depositadas em sua conta banc á ria. Assevera que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001790-67.2012.5.06.0014 (01111-2009-144-06-00-0)), 24-01-2018
... 1 º da Resolu ç ã o CMN n º 3.954/2011 do Banco Central do Brasil, "as institui ç õ es financeiras e demais institui ç õ es autorizadas ... Igual conclus ã o n ã o alcan ç a o adicional constitucional (art.7 º , XVII), acrescido ao importe ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0137500-73.2009.5.06.0011 (01375-2009-011-06-00-4)), 29-11-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS EM DESACORDO COM O COMANDO SENTENCIAL. RETIFICAÇÃO. RESPEITO À COISA JULGADA. PROVIMENTO. Constatando-se que os cálculos impugnados não representam, do ângulo numérico-contábil, o que deflui do comando sentencial, incumbe proceder-se às devidas retificações, em respeito à coisa julgada e ao princípio da segurança jurídica. Agravo de petição do reclamado desprovido e...
... LAURA MACIEL VIEIRA DE SOUZA AGRAVADO(S) : OS MESMOS, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO M Ú LTIPLO E ATENTO BRASIL S.A. ADVOGADOS : HERBERT MOREIRA ... no m ê s e um feriado, ou seja, 04 dias destinados ao descanso, alcan ç a-se o importe de R$105,73 a t í tulo de dobra (R$26,43x4). Na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0057100-59.2009.5.06.0371 (00571-2009-371-06-00-0)), 28-07-2016
... AGRAVANTE : CAIXA DE PREVID Ê NCIA DOS FUNCION Á RIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI AGRAVADO : ESP Ó LIO DE CARLOS ANTONIO GOMES DA CRUZ ADVOGADOS : ... em seus embargos de devedor, sob o argumento de que todas elas foram alcan ç adas pela preclus ã o. Reitera a argui ç ã o das preliminares de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000067-94.2012.5.06.0181), 21-05-2014
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECOLHIMENTO REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO. OJ 414, DA SDI-1, DO TST (DEJT divulgado em 14, 15 e 16.02.2012). quanto ao Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, por destinar-se ao financiamento de benefícios oriundos de acidente de trabalho, de acordo com o que dispõe o art. 22 da Lei nº 8.212/91, compete à Justiça do Trabalho determinar que se...
... , em raz ã o da cria ç ã o da Secretaria da Receita Federal do Brasil, cujo teor é o seguinte: Art. 2o Al é m das compet ê ncias atribu í ... ç ã o social, que s ã o destinados à UNI Ã O, n ã o alcan ç ando as contribui ç õ es destinadas a terceiros, nesse sentido temos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001491-02.2017.5.07.0010), 2019-10-15
... RECORRENTE: FABIANO BARBOSA VIEIRA, MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., MSC CRUISES S.A ... RECORRIDO: FABIANO BARBOSA VIEIRA, MSC ... Direito do Trabalho, porquanto a devida de tutela jurisdicional deve alcan¿ar sua m¿xima efetividade (CF/88, art. 5¿, XXXV), n¿o deixando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0155100-48.2002.5.06.0013 (01551-2002-013-06-00-4)), 24-04-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ADVOGADO EMPREGADO. ACORDO CELEBRADO ENTRE A RECLAMADA E A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB, DE REPASSE E QUITAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS. Ainda que não alcance a exequente/reclamante, a conduta do Banco ao celebrar com a ASABB o Acordo de Repasse e Quitação de Honorários de Sucumbência traduz-se, em autêntica...
... â ntara Agravantes : J Ú LIA SOARES DA SILVA CARUSO E BANCO DO BRASIL S/A Agravados : OS MESMOS Advogados : Marcondes Rubens Martins de ... abrangia os s ó cios efetivos à quela data (23/07/02), n ã o alcan ç ando, portanto, a reclamante, que desligou-se do Banco em 07.10.00 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0155100-48.2002.5.06.0013 (01551-2002-013-06-00-4)), 24-04-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ADVOGADO EMPREGADO. ACORDO CELEBRADO ENTRE A RECLAMADA E A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB, DE REPASSE E QUITAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS. Ainda que não alcance a exequente/reclamante, a conduta do Banco ao celebrar com a ASABB o Acordo de Repasse e Quitação de Honorários de Sucumbência traduz-se, em autêntica...
... â ntara Agravantes : J Ú LIA SOARES DA SILVA CARUSO E BANCO DO BRASIL S/A Agravados : OS MESMOS Advogados : Marcondes Rubens Martins de ... abrangia os s ó cios efetivos à quela data (23/07/02), n ã o alcan ç ando, portanto, a reclamante, que desligou-se do Banco em 07.10.00 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001319-53.2013.5.06.0002), 11-05-2015
EMENTA: GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. A percepção de gratificação de função por mais de dez anos, mesmo que em decorrência do exercício de cargos comissionados distintos, gera o direito à manutenção da estabilidade financeira alcançada pelo empregado durante o mencionado interregno. Exegese da Súmula nº 372, do C. TST, sendo certo que o justo motivo a que alude o item I do mencionado...
... TURMA RELATOR : DESEMBARGADOR VALDIR CARVALHO RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO : SANDRO MAUR Í CIO AMORIM MARTINS ADVOGADOS : FRANCISCO DE ... , gera o direito à manuten ç ã o da estabilidade financeira alcan ç ada pelo empregado durante o mencionado interregno. Exegese da S ú ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000044-21.2013.5.06.0018), 03-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Ação Civil Pública ajuizada com o objetivo de se determinar a implantação de políticas públicas para se combater e erradicar o trabalho infantil no Município do Recife, insere-se na competência material da Justiça do Trabalho, mercê das...
... infantil e escravo nas empresas e nos mais diversos locais do Brasil. Declara que os avan ç os na á rea s ã o constantes, conforme se ... alcan ç ados, por serem esses imprevis í veis. Destaca alguns trabalhos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001019-37.2012.5.06.0193), 23-07-2015
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR. Forçoso é rejeitar o pedido recursal, eis que o valor arbitrado pelo Juízo a quo, qual seja, R$ 2.000,00 (dois mil reais), além de estar em conformidade com a complexidade e zelo do trabalho realizado pelo expert, encontra-se em consonância com a média arbitrada por esta E. Turma. Recurso Ordinário patronal improvido. II -...
... RECORRENTES : UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e JOS É ISMAEL DE VASCONCELOS JUNIOR. RECORRIDOS : OS ... t í tulos reclamados, a prescri ç ã o quinquenal tamb é m o alcan ç a, conforme a S ú mula 206 do C. TST, in verbis: FGTS. INCID Ê NCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000554-41.2016.5.07.0005), 2019-10-29
... RECORRENTE: SUEZ WATER TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE ¿GUAS LTDA ... RECORRIDOS: SOCIEDADE DE CONSTRU¿¿ES ... 10/11) e, por ¿bvio, as dividas especificamente rescis¿rias alcan¿am plenamente a responsabilidade subsidi¿ria ... Isto posto,CONCLUS¿O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000824-10.2017.5.07.0012), 2019-10-03
... , direta ou indiretamente, e a estipula¿¿o de objetivo a ser alcan¿ado pelos corretores, o que, por si s¿, j¿ fala em desfavor da tese de ... Outrossim, n¿o se deslembra que tamb¿m pertence ao compromisso do Brasil, na ordem internacional, a repulsa ¿ toda forma de discrimina¿¿o no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010005-32.2015.5.06.0271 (00522-2009-371-06-00-7)), 03-03-2016
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 86 DO TST. INAPLICABILIDADE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. LIMITAÇÃO ÀS DESPESAS PROCESSUAIS. 1. A jurisprudência é remansosa no sentido de que, não obstante exista a possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica que, de maneira inequívoca, comprove situação de...
... , tal benef í cio se limita à s despesas processuais, n ã o alcan ç ando o dep ó sito recursal. 2. A S ú mula n º 86 do TST ... (EM RECUPERA Ç Ã O JUDICIAL) e BANCO AZTECA DO BRASIL" S.A. de decis ã o exarada pelo MM. Ju í zo da Vara do Trabalho de Timba \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000228-35.2012.5.06.0010 (01906-2007-161-06-00-1)), 20-08-2015
... dos recursos interpostos pelos litigantes, quanto aos temas n ã o alcan ç ados pelas preliminares. Do julgamento “ extra petita (recurso da ... ‘ a ’ , da Constitui ç ã o da Rep ú blica Federativa do Brasil ocorre quando h á o pagamento ou o cr é dito dos rendimentos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001642-93.2017.5.07.0033), 2019-10-01
... a resolver versus desempenho a realizar: metas e objetivos a alcan¿ar - levaram o autor a manifestar um quadro de desgaste do aparelho ... No Brasil, o Decreto n¿ 3.048, de 6 de maio de 1999, aprovou o Regulamento da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001010-76.2016.5.07.0009), 2019-10-03
... , onde cada equipe possu¿a um meta limite/meta e que deveria ser alcan¿ado um percentual de, no m¿nimo, 71% desta meta, para que o empregado(a) ... ¿ feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de mar¿o de 1991". Diante da clareza do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000523-85.2014.5.06.0371 (00755-2009-014-06-00-0)), 19-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE PAGAMENTO DE MONTANTE ABSTRATAMENTE ESTIMADO. Considerando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000220-83.2015.5.06.0000, é de ser observada a tese prevalecente, no sentido de que, "visando alcançar uma interpretação que atenda aos objetivos da negociação...
... alcan ç ar uma interpreta ç ã o que atenda aos objetivos da negocia ç ã o ... Igualmente fere o seu artigo 3 º que tem como um dos objetivos do Brasil a constru ç ã o de uma sociedade livre, justa e solid á ria, a promo ç ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000581-23.2014.5.06.0231), 11-04-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS. O reconhecimento do vínculo empregatício com a recorrente (CELPE) torna o autor, a toda evidência, beneficiário das normas coletivas por ela subscritas, de cujas negociações, portanto, participou, inexistindo qualquer afronta ao art. 611 da CLT, eis que aplicadas, no...
... , DEJT 26/09/2014) “ RECURSO DE REVISTA DO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A legitimidade para a causa, ... com a demonstra ç ã o do desempenho quanto à s metas e objetivos alcan ç ados, ô nus que cabia apenas à empregadora, é l í cito ... -
O ?monstro' da reforma Tributária
... N o Brasil a mat[uacute.smcp]ria tribut[z.smcp]ria [uacute.smcp] delimitada pela ... ] o caso, por exemplo, da Su[uacute.smcp]cia, que j[z.smcp] em 2005 alcan[f.smcp]ou uma incidência de 51,1%, a Finl[atilde.smcp]ndia com 44,5%, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001767-79.2016.5.07.0006), 2019-11-07
... RECORRENTES: MARIA OLIVIA DE MACEDO SANTOS E BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ... RECORRIDOS: MARIA OLIVIA DE MACEDO SANTOS E BANCO SANTANDER ... n¿o se recorda, cobrando a reclamante por que a mesma n¿o tinha alcan¿ado a meta, vez que esta deveria ter sido facilmente conquistada; que tal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000374-42.2013.5.06.0010), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL EM RICOCHETE. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. MORTE DO EMPREGADO. Tratando-se de hipótese de dano moral em ricochete, que possui como sujeitos ativos pessoas diversas do empregado, o fato gerador da indenização não é exatamente a lesão à saúde do trabalhador decorrente da doença ocupacional, mas o seu falecimento que, por sua vez, veio a causar abalo à esfera í
... de Fran ç a Saboya Albuquerque Recorrentes: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS PARA CONSTRU Ç Ã O LTDA, MARIA DA CONCEI Ç Ã O ... e constrangedoras, posto que este ocorre na esfera subjetiva e alcan" ç a aspectos mais í ntimos da personalidade humana, trazendo, ainda, s \xC3" ...