alcool combustivel etanol
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... , mesmo parcialmente ou adicionado de álcool - Capítulo 22; ... c) o produto dêste ... b) álcool etílico (etanol) - Capítulo 22; ... c) butano, propano, produto ... ou forma semelhante, para uso como combustível - Capítulo 36; ... m) desinfetante, ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... Brasil com a criação do programa Pró-álcool, em 1976. A Petrobras, preocupada com a crise do ... -açúcar, a fim de poder produzir álcool etanol, que, até hoje, é um combustível muito usado ...
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MP autoriza produtor de etanol a fazer venda direta para postos de combustíveis
MP autoriza produtor de etanol a vender direto para postos
Produtores e importadores de etanol hidratado (álcool combustível) estão autorizados a vender o produto diretamente para os ... - China deve dar novo fôlego ao mercado de etanol
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Decisão monocrática Nº 1309195 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... da diferença de preço entre o litro do álcool/etanol e da gasolina comum, indicando ainda o ...
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Decisão monocrática Nº 1279947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... DA OPERAÇÃO DE DIVISÃO DE PREÇO DO ETANOL PELO PREÇO DA GASOLINA, AMBOS EXPRESSOS EM REAIS ... da diferença de preço entre o litro do álcool/etanol e da gasolina comum, indicando ainda o ...
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Decisão monocrática Nº 1378744 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-08-2022
... da diferença de preço entre o litro do álcool/etanol e da gasolina comum, indicando ainda o ... ção do preço de distribuição do combustível produzido nas refinarias ... Importante ...
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TRF-5 veta venda direta do produtor de álcool para postos de combustível
TRF-5 veta venda direta de etanol para postos de combustível
... da 5ª Região considerou constitucional a validade dos atos normativos da Agência Nacional de Petróleo que impediam a venda direta de etanol do produtor para os postos de combustíveis ... A transação sem a participação de intermediários tinha sido viabilizada por decisão do juízo ... -
Acórdão Nº 1378744 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. COMPOSIÇÃO DE PREÇO. DIREITO À INFORMAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA SUPLEMENTAR. ARTIGO 30, I E II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INTERESSE LOCAL. DECISÃO RECORRIDA QUE SE AMOLDA À JURISPRUDÊNCIA DO STF. DESPROVIMENTO DO...
... da diferença de preço entre o litro do álcool/etanol e ... da gasolina comum, indicando ainda o combustível mais ... vantajoso para os consumidores de ... -
Relatório e Voto com número 5170158-91.2018.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 02-03-2023
... de PROTEGE incidente apenas sobre o etanol hidratado combustível ... Consequentemente, ... (ICMS), incidente sobre as operações com Álcool Etílico Hidratado ... C o m b u s t í v e l ( A ...
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Decisão monocrática Nº 853711 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... COMERCIALIZAÇÃO DE ÁLCOOL LÍQUIDO. ADVERTÊNCIA SOBRE ACIDENTES ... ça de preço entre o litro do álcool/etanol e da gasolina comum, indicando ainda o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000549-35.2015.5.06.0311), 20-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONTITUIR A PROVA TÉCNICA. No ordenamento jurídico pátrio vigora o sistema da persuasão racional na análise das provas, que confere ao julgador o livre convencimento, desde que fundamente suas decisões. É certo, portanto, que o Juízo não fica adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não...
... (hidrocarbonetos); - Troca filtros de combustível: contato com óleo diesel e gasolina etos), além de etanol (álcool combustível), e seus resíduos; - ... -
Acórdão Nº 1345825 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... álcool/etanol e da gasolina comum, indicando ainda o ... combustível mais vantajoso para os consumidores de ...
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Decisão da Presidência nº 1188853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2019
... da diferença de preço entre o litro do álcool/etanol e da gasolina comum, indicando ainda o ...
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Decisões Monocráticas nº 1223391 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... da diferença de preço entre o litro do álcool/etanol e da gasolina comum, indicando ainda o ...
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Decisão monocrática Nº 1430179 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2023
... da diferença de preço entre o litro do álcool/etanol e da gasolina comum, indicando ainda o ...
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Decisão da Presidência nº 1223391 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... da diferença de preço entre o litro do álcool/etanol e da gasolina comum, indicando ainda o ...
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Decisão da Presidência nº 1207260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2019
... da diferença de preço entre o litro do álcool/etanol e da gasolina comum, indicando ainda o ...
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DECRETO - DECRETO 1278 22
... utilizam da prática de armazenamento de etanol etílico ... anidro combustível - EAC e de ... Livro I ... ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL - AEAC ...
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Acórdão Nº 0300241-49.2016.8.24.0242 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
... 2012, marca VW - AUTOS, combustvel: lcool/etanol, cor: Branco; da batedeira de Manteiga Mio, ...
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A galinha chorou, e o consumidor também: ovos sobem mais de 200% acima da inflação
... , como o caso da carne bovina (91,11%) e o etanol-lcool combustvel (litro), com 64,24%. Apenas dois ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2021 - UASG 168007 - IMBEL/FMCE
... álcool combustível (etanol), óleo diesel, gás), ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 168007 - IMBEL/FMCE
... álcool combustível (etanol), óleo diesel, gás), ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012383720194058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801238-37.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DE ALAGOAS ADVOGADO: Gilberto Vieira Leite Neto RECORRENTE ADESIVO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO: Jorge Luiz Tenorio De Carvalho APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DE ALAGOAS e outros ADVOGADO: Jorge Luiz Tenorio De Carvalho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid