aleatorio em c

Acórdão nº 0001784-82.2011.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ANTIGOS SERVIDORES DA SUCAM. COMBATE A ENDEMIAS. MANIPULAÇÃO DE DDT. AUSÊNCIA DE TREINAMENTO E DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. EXAME PROMOVIDO PELA PRÓPRIA FUNASA. CONTAMINAÇÃO POR DDT. DANOS BIOLÓGICOS (MATERIAIS). AUSÊNCIA DE PROVA. ANGÚSTIA E APREENSÃO (ABALO EMOCIONAL). DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. 1. Na sentença, foi acolhida preliminar de...

... No que diz respeito ao quantum indenizatório merece parcial reforma, pois, apesar de também até certo ponto aleatório o critério, esta Turma tende a estabelecer como parâmetro, em casos semelhantes, como indenização por dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três ...
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