Alegações
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÕES FINAIS. ... ART. 571, II, DO CPP. PRECLUSÃO. WRIT NÃO CONHECIDO. ...
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Toffoli adia debate sobre decisão de prazo para alegações finais
Toffoli adia debate sobre decisão de prazo para alegações finais
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, resolveu adiar a decisão sobre como adaptar o julgamento para não anular todas as condenações recentes sobre o direito de a defesa falar depois da acusação, nas alegações finais. A d... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção de novas provas ou de juntada de provas julgadas indispensáveis pela comissão, o licitante ou o contratado poderá apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação ... § 3º Serão indeferidas pela comissão, mediante decisão ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 7º desta Lei; ... II – julgará as impugnações que entender suficientemente esclarecidas pelas alegações e provas apresentadas pelas partes, mencionando, de cada crédito, o valor e a classificação; ... III – fixará, em cada uma das restantes ...
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TSE dá cinco dias para alegações finais para julgar chapa Dilma-Temer
TSE dá cinco dias para alegações finais no caso Dilma-Temer
O Tribunal Superior Eleitoral deu mais cinco dias para as alegações finais da chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), eleita em 2014 e denunciada por abuso de poder econômico na campanha. Por unanimidade, os ministros concorda... -
Impeachment: witzel entrega hoje a tribunal alegações finais com sua defesa
A defesa do governador afastado Wilson Witzel entrega hoje as alegações finais ao Tribunal Especial Misto (TEM), que vai julgar seu processo de impeachment na sexta-feira. Já relatório final sobre as denúncias contra Witzel será protocolado pelo rela...
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Após entrevista de Harry e Meghan, família real diz que alegações de racismo são 'preocupantes' e serão levadas 'muito a sério'
Agência O Globo -O Palácio de Buckingham respondeu, em um curto comunicado, nesta terça-feira às alegações de racismo e hostilidade feitas pelo príncipe Harry e por Meghan Markle em sua reveladora entrevista à apresentadora Oprah Winfrey no domingo. ...
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Impeachment: Witzel entrega nesta terça-feira ao tribunal alegações finais com sua defesa
RIO - A defesa do governador afastado Wilson Witzel entrega nesta terça-feira as alegações finais ao Tribunal Especial Misto (TEM), que vai julgar seu processo de impeachment na sexta-feira. Já relatório final sobre as denúncias contra Witzel será pr...
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Impeachment: Witzel entrega nesta terça-feira ao tribunal alegações finais com sua defesa
Agência O Globo -A defesa do governador afastado Wilson Witzel entrega nesta terça-feira as alegações finais ao Tribunal Especial Misto (TEM), que vai julgar seu processo de impeachment na sexta-feira. Já relatório final sobre as denúncias contra Wit...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... alegações que entender necessárias e apresentará as provas que possuir demonstrando a inexistência de nexo entre o trabalho e o agravo ... #Redação ...
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DECRETO Nº 2953, DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Dispõe Sobre o Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalidades por Infrações Cometidas Nas Atividades Relativas a Industria do Petroleo e Ao Abastecimento Nacional de Combustiveis, e da Outras Providencias.
... Art. 13. Na defesa a ser apresentada no prazo de quinze dias corridos, a contar do recebimento da citação, o autuado fará as alegações que entender cabíveis e indicará os meios de prova, inclusive testemunhal, que julgar necessárias ... § 1º As provas documentais deverão ser ...
- SECRETARIAS - ALEGAÇÕES FINAIS
- SECRETARIAS - ALEGAÇÕES FINAIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... Feito o depósito, a falência não poderá ser declarada, e se for verificada a improcedência das alegações do devedor, o juiz ordenará, em favor do requerente da falência, o levantamento da quantia depositada, ou da que tiver reconhecido como ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... , do Distrito Federal e dos Municípios, bem como das demais entidades sob seu controle, elementos de fato e de direito relativos às alegações e ao pedido do autor de ação proposta contra a previdência social, bem assim promover diligências para localização de devedores e apuração de ...
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DECRETO Nº 6686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.514, de 22 de Julho de 2008, que Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações.
... em sítio na rede mundial de computadores a relação dos processos que entrarão na pauta de julgamento, para fins de apresentação de alegações finais pelos interessados.” (NR) ... “Art. 123. A decisão da autoridade julgadora não se vincula às sanções aplicadas pelo agente ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EM TODAS AS FASES DA INSTRUÇÃO O MAGISTRADO CONDUTOR GARANTIU O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA....
... Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações ... expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a ... -
Acórdão nº 2015/0299162-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO, ESPECIAL OU DE REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. FALTA DE INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. INÉRCIA DA DEFESA. PRECLUSÃO. PREJUÍZO NÃO...
... HOMICÍDIO. ... INTIMAÇÃO ... CAUSÍDICO ... APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR ... NULIDADE. ... INOCORRÊNCIA. ... PRECLUSÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2010/0009934-4 de T6 - SEXTA TURMA
... COMPARECIMENTO DO RÉU À AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE ... TESTEMUNHAS. ... AFASTADA. ... DEMONSTRADO. ALEGAÇÕES" FINAIS APRESENTADAS COMO MERA ... FORMALIDADE. ... DEVIDAMENTE ... RECONHECIDA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0300090-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... REPERCUSSÃO GERAL NO TEMA. INDEFERIMENTO LIMINAR QUE ... SE IMPÕE QUANTO ÀS DEMAIS ALEGAÇÕES" DO RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ... 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0213982-7 de T5 - QUINTA TURMA
... : RINALDO GOMES DE OLIVEIRA ... PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS . CRIME ... MILITAR. ESTELIONATO. ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS. ... NÃO OFERECIMENTO PELO ADVOGADO DO ACUSADO. ... INDICAÇÃO ... APRESENTAR ... MEMORIAIS ...
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Acórdão nº 2016/0060243-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... serão examinadas depois que prestadas as informações, as alegações de falta ... de intimação para alegações finais e inúmeras nulidades alegadas pelo ... impetrante ...
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Acórdão nº 2004/0043725-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... autorizadores dos embargos de declaração, uma vez que foi ... claro e expresso ao consignar que, as alegações do impetrante ... estão consubstanciadas na ocorrência de cerceamento de ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... ALEGAÇÕES DE NULIDADE. ... ATENÇÃO AOS DITAMES LEGAIS QUE ADMITAM A ... HOMOLOGAÇÃO DO TÍTULO ARBITRAL ...