Alegações
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Impeachment: Relator define como 'improcedentes' alegações de Witzel para tentar suspender julgamento desta sexta-feira
RIO — O deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), relator do Tribunal Especial Misto (TEM), afirma que deve concluir, até o fim desta quinta-feira, o relatorio final sobre o processo de impeachment contra o governador afastado do RJ, Wilson Witzel, qu...
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Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MS 20.682 ... 2. Em relação ao tema, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero ressaltam ... que "as alegações e defesas que se consideram preclusas com a formação da ...
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Acórdão nº 2012/0099662-3 de T5 - QUINTA TURMA
... disciplina o art. 619 do Código de Processo Penal ... 2. Todas as alegações foram apreciadas detalhadamente, e o ... simples fato de a parte discordar dos fundamentos do decisum - ...
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Acórdão nº 2014/0175200-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE NÃO RECONHECE A DESÍDIA DA EXEQUENTE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há
- Acórdão nº 2013/0137793-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- A alimentacao saudavel como tendencia: a percepcao dos consumidores em relacao a produtos com alegacoes nutricionais e de saude.
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Acórdão nº REsp 1320527 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. APELAÇÃO. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO IMPUGNADOS. INÉPCIA. - Ação revisional que discute a abusividade de cláusulas inerentes a contratos bancários, cingindo as razões do recurso especial ao debate acerca da inépcia da apelação interposta pelo recorrente. - A petição de apelo tece alegações demasiado genéricas, sem demonstrar qualquer equívoco...
... - A petição de apelo tece alegações demasiado genéricas, sem demonstrar qualquer equívoco na sentença, seguidas de mera afirmação de que o apelante Âse reporta aos termos da ... - Alegações finais - aposentadoria por invalidez acidentária
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Acórdão nº 2009/0153836-3 de T5 - QUINTA TURMA
... III. O habeas corpus constitui-se em meio impróprio para a análise de alegações que exijam o reexame do conjunto fático-probatório, como a apontada ausência de dolo na conduta, ante a existência do alegado animus deffendendi, ...
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Alegações finais constituem momento culminante da instrução processual, diz Toffoli
Alegações finais são momento culminante processual, diz Toffoli
Delatados não podem contestar acordos de colaboração fechados por delatores, mas têm direito da defesa de falar por último. A declaração é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, em julgamento nesta quarta-feira (2/10), a... -
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... e de forma irrevogável da impugnação ou do recurso interposto, ou da ação judicial e, cumulativamente, que renunciou às alegações" de direito sobre as quais se fundam a ação judicial e o recurso administrativo ... #Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020 ... § 2\xC2" ...
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Impeachment: relator do Tribunal Misto discorda de alegações da defesa de Witzel para suspensão do processo
RIO — O deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), relator do Tribunal Especial Misto (TEM), afirma que deve concluir, até o fim desta quinta-feira, o relatorio final sobre o processo de impeachment contra o governador afastado do RJ, Wilson Witzel, qu...
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Acórdão nº 2015/0286145-0 de T5 - QUINTA TURMA
... POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO ... DE CONVERSÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS E MEMORIAIS ... ESCRITOS. DESTITUIÇÃO DO ADVOGADO E CONSTITUIÇÃO DE ...
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PSDB defende Temer nas alegações finais ao TSE
Agência O Globo - BRASÍLIA — Nas alegações finais entregues pela equipe jurídica que do PSDB e da coligação Muda Brasil na ação de cassação da chapa presidencial de 2014 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os advogados listam 23 crimes que teriam s...
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Acórdão nº 2015/0030859-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. NULIDADE. FALTA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 284/STF. RESPOSTA PRELIMINAR À ACUSAÇÃO. SUFICIÊNCIA. ALEGAÇÕES FINAIS. PEDIDO. REABERTURA. PRAZO. APRECIAÇÃO. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. NULIDADE ABSOLUTA. ...
... EM DATA ANTERIOR À DA JUNTADA AOS AUTOS. AUSÊNCIA ... REPERCUSSÃO ... FUNDAMENTO ... EMBARGADO. ALEGAÇÕES" FINAIS APRESENTADAS PELO ... INDEVIDAMENTE ... INTIMADO. ... INVALIDAÇÃO PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. UTILIZAÇÃO.\xC2" ... -
DECRETO Nº 6939, DE 18 DE AGOSTO DE 2009. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 Maio de 1999.
... § 10. Juntamente com o requerimento de que tratam os §§ 8o e 9o, a empresa formulará as alegações que entender necessárias e apresentará as provas que possuir demonstrando a inexistência de nexo entre o trabalho e o agravo ...
- Acórdão nº 2013/0231499-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0018534-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. PARALISAÇÃO DO FEITO POR MAIS DE 5 ANOS. SÚMULA 314/STJ. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se pode conhecer da...
... : VALDELICE TENORIO GUEDES ROCHA ... : RAFAEL CARNEIRO LEÃO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE ... OFENSA AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. EXECUÇÃO ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ... -
Acórdão nº 2007/0250311-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO CERRADO. INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS. INCAPACIDADE DA AUTORA. QUEBRA DO SIGILO. CAPTAÇÃO DA VONTADE. PRESENÇA SIMULTÂNEA DAS TESTEMUNHAS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1. Em matéria testamentária, a interpretação deve ser voltada no sentido da prevalência da manifestação de vontade do testador, orientando, inclusive, o magistrado quanto à aplicação do...
... 2. O acórdão recorrido, forte na análise do acervo fático-probatório dos autos, afastou as alegações da incapacidade física e mental da testadora; de captação de sua vontade; de quebra do sigilo do testamento, e da não simultaneidade das ... -
Palocci apresenta alegações finais no caso do Instituto Lula
Palocci apresenta alegações finais no caso do Instituto Lula
A defesa do ex-ministro Antônio Palocci apresentou alegações finais na ação penal que trata das supostas vantagens atribuídas ao PT e ao ex-presidente Lula pela Odebrecht como a compra de um terreno em São Paulo.- Em agosto, Supremo definiu que delatado apresenta alegações por último
Em agosto, STF definiu que delatado apresenta alegações por último
Foi em agosto que o a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal acatou a tese defendida por Alberto Toron e determinou que o corréu delator precisa apresentar as alegações finais antes do corréu delatado em ações penais. A fixação dos mesmos pr...- Acórdão nº 2008/0244624-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EFEITOS INTER PARTES. ART. 350 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 333, I, DO CPC. ÔNUS PROBATÓRIO DECORRENTE DAS ALEGAÇÕES DEFENSIVAS. DANO AO ERÁRIO. CONFIGURAÇÃO. REDUÇÃO DAS SANÇÕES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7⁄STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. Não ...- Livres pede reconsideração de decisão sobre alegações de Bolsonaro
Livres pede reconsideração de decisão sobre alegações de Bolsonaro
Nesta sexta-feira (19/2), o movimento político Livres pediu à juíza Ana Lucia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, que reconsidere uma decisão que declarou a ilegitimidade do grupo para ajuizar ação civil pública contra o presidente...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. PECULATO DESVIO. ALEGAÇÕES ... FINAIS. INÉRCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO ... PESSOAL DO RÉU PARA NOMEAR NOVO DEFENSOR. OCORRÊNCIA. ...- Leia voto de Toffoli sobre ordem de alegações finais em processo criminal
Leia o voto de Toffoli sobre a ordem das alegações finais
É direito do acusado delatado apresentar as alegações finais após o acusado delator que, nos termos da Lei 12.850/13, tenha celebrado acordo de colaboração premiada, devidamente homologado. O entendimento é do ministro Dias Toffoli, presidente do ... - Em agosto, Supremo definiu que delatado apresenta alegações por último