alegações finais cível
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Relatório e Voto com número 0177665-67.2013.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 12-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS, CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRELIMINARES REJEITADAS. EMPREITADA MISTA. EDIFICAÇÃO DE INSTALAÇÕES FÍSICAS. DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO. NÃO CONSTATADO. ADIMPLEMENTO COMPROVADO. AÇÃO DE COBRANÇA IMPROCEDENTE. RECONVENÇÃO. RESSARCIMENTO PECUNIÁRIO QUE NÃO DEVE SER CONCEDIDO. PREVISÃO CONTRATUAL. OBRA POR
... SEGUNDO GRAU ... APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS, ... C E R C E A M E N T O D E D E F E S A ... A U S Ê N C I A D E ... -
Acórdão Nº 0016971-70.2009.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 03-10-2022
... alegações finais. Trabalho do causídico que deve ser remunerado. Princípio ... da ...
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Acórdão Nº 0013921-75.2017.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-09-2022
... NA LOCALIDADE. MATÉRIA ARGUIDA APENAS EM SEDE DE ... ALEGAÇÕES FINAIS, OPERANDO-SE PRECLUSÃO ... REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC NÃO ...
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Acórdão Nº 0000721-94.2015.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 26-06-2023
... APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS POR ESCRITO ... PREJUÍZO EM CONCRETO NÃO DEMONSTRADO PELO ...
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Acordao Nº 153660 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INVERSÃO DA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. MARCO INICIAL E FINAL DA RELAÇÃO. PROVAS DOS AUTOS. PARTILHA DE BENS. EXCLUSÃO DE BENS. VIABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. SUSPENSÃO DO FORMAL DE PARTILHA. VIABILIDADE. 1) Conforme o princípio da instrumentalidade das formas, esculpido no...
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Acordao Nº 153660 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INVERSÃO DA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. MARCO INICIAL E FINAL DA RELAÇÃO. PROVAS DOS AUTOS. PARTILHA DE BENS. EXCLUSÃO DE BENS. VIABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. SUSPENSÃO DO FORMAL DE PARTILHA. VIABILIDADE. 1) Conforme o princípio da instrumentalidade das formas, esculpido no...
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Acordao Nº 153660 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INVERSÃO DA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. MARCO INICIAL E FINAL DA RELAÇÃO. PROVAS DOS AUTOS. PARTILHA DE BENS. EXCLUSÃO DE BENS. VIABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. SUSPENSÃO DO FORMAL DE PARTILHA. VIABILIDADE. 1) Conforme o princípio da instrumentalidade das formas, esculpido no...
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Acordao Nº 153660 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INVERSÃO DA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. MARCO INICIAL E FINAL DA RELAÇÃO. PROVAS DOS AUTOS. PARTILHA DE BENS. EXCLUSÃO DE BENS. VIABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. SUSPENSÃO DO FORMAL DE PARTILHA. VIABILIDADE. 1) Conforme o princípio da instrumentalidade das formas, esculpido no...
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Acordao Nº 153660 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INVERSÃO DA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. MARCO INICIAL E FINAL DA RELAÇÃO. PROVAS DOS AUTOS. PARTILHA DE BENS. EXCLUSÃO DE BENS. VIABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. SUSPENSÃO DO FORMAL DE PARTILHA. VIABILIDADE. 1) Conforme o princípio da instrumentalidade das formas, esculpido no...
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Acordao Nº 153660 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INVERSÃO DA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. MARCO INICIAL E FINAL DA RELAÇÃO. PROVAS DOS AUTOS. PARTILHA DE BENS. EXCLUSÃO DE BENS. VIABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. SUSPENSÃO DO FORMAL DE PARTILHA. VIABILIDADE. 1) Conforme o princípio da instrumentalidade das formas, esculpido no...
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Acordao Nº 153660 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INVERSÃO DA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. MARCO INICIAL E FINAL DA RELAÇÃO. PROVAS DOS AUTOS. PARTILHA DE BENS. EXCLUSÃO DE BENS. VIABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. SUSPENSÃO DO FORMAL DE PARTILHA. VIABILIDADE. 1) Conforme o princípio da instrumentalidade das formas, esculpido no...
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Acordao N° 1337742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Revisão de alimentos. Cerceamento de defesa. Alegações finais escritas. Complexidade da causa. Inexistente. Peça não obrigatória. Pensão alimentícia. Binômio necessidade/possibilidade. Circunstâncias fáticas. Alteração comprovada. Majoração dos alimentos. Obrigação recíproca. Proporcionalidade. 1. Não há cerceamento de defesa quando o magistrado, após oportunizar prazo para...
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÕES ... FINAIS ESCRITAS. COMPLEXIDADE DA CAUSA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011800-44.2020.8.19.0026 (Criminal), 25-08-2022
Apelação Cível. Mandado de Segurança. Impetrante que, após não se manifestar em provas e em alegações finais, foi intimada pessoalmente a dar andamento ao feito sob pena de extinção do processo por abandono, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC. Tendo havido a persistência da inércia, foi prolatada sentença terminativa com fundamento no artigo 485, III, do CPC. Apelação da Impetrante com...
... alegações finais, foi intimada ... pessoalmente a dar andamento ao feito sob pena de ... -
Acordao N° 1232266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Processual civil. Preliminar de nulidade. Cerceamento de defesa. Intimação para alegações finais. Omissão da parte. Preclusão. Preliminar rejeitada. Mérito. Poder familar. Destituição. Deveres inerentes à condição de genitores. Injustificado descumprimento. Possibilidade da medida. Melhor interesse. Recurso conhecido e desprovido. 1. Ao contrário do alegado, os requeridos foram...
... TERRITÓRIOS ... 4ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... DE DEFESA. INTIMAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS. OMISSÃO DA PARTE. PRECLUSÃO ... -
Acórdão Nº 0703690-35.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-02-2020
... OPORTUNIZAÇÃO À BENEFICIÁRIA DE APRESENTAÇÃO DE ... ALEGAÇÕES FINAIS, À PRODUÇÃO DE PROVAS E À ... INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ...
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Acórdão Nº 0005840-55.2023.8.16.00040001061-91.2022.8.16.0004Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 02-10-2023
... consumidores finais não contribuintes e a alegações realizada envolve ... operações com ...
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Acordao N° 1344947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Previdenciário e processual civil. Ação acidentária. Pedido subsidiário. Introdução em alegações finais. Impossibilidade. Requerimento não formulado anteriormente. Inovação recursal. Conhecimento parcial. Extensão. Aposentadoria por invalidez. Cancelamento. Posterior constatação da reversão da incapacidade. Possibilidade. Sentença anterior. Reconhecimento da invalidez total e...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... PEDIDO SUBSIDIÁRIO. INTRODUÇÃO EM ALEGAÇÕES FINAIS. IMPOSSIBILIDADE ... REQUERIMENTO NÃO ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019159-31.2020.8.19.0063 (Criminal), 26-06-2023
EMENTA Apelação criminal. Lei Maria da Penha. Apelante condenado pela prática dos crimes descritos nos artigos 129, § 9º e 147, na forma do art. 69, do CP, tudo nos termos da Lei 11.340/06, às penas de 06 (seis) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime aberto, tendo sido concedido o sursis pelo período de prova de 02 (dois) anos. Recurso defensivo requerendo a absolvição, alegando...
... alegações finais, e por ausência do contraditório. Em e cível isto ... pode ser aferido de modo bem mais ... -
Acórdão Nº 0201633-84.2000.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-10-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. ACOLHIDA. PREJUÍZO CONFIGURADO. QUESTÃO CONTROVERSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O RESULTADO DAS DILIGÊNCIAS DEFERIDAS EM AUDIÊNCIA. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. NÃODIREITO...
... NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA ... APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. NÃO JULGAMENTO DA ... RECONVENÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA APÓS ... -
Acordao N° 1404919 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação cível. Processo civil. Estatuto da criança e do adolescente. Acolhimento institucional. Produção de prova testemunhal. Indeferimento. Alegações finais. Julgamento antecipado do mérito. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Sentença anulada. 1. Os elementos de convicção para o indeferimento do pedido de produção de prova oral, com o julgamento antecipado do mérito, não foram...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... INDEFERIMENTO. ALEGAÇÕES FINAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO ... -
Acordao N° 1609271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação cível. Embargos de terceiro. Preliminares. Nulidade da sentença. Ausência de intimação. Alegações finais. Julgamento ultra ou extra petita. Decisão surpresa. Rejeição. Nulidade do laudo pericial. Ausência de impugnação. Preclusão. Fraude à execução. Reconhecimento. Não oposição de embargos. Art. 792, parágrafo 4º, cpc. Prosseguimento do feito executivo. Bloqueio de ativos financeiros....
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. ALEGAÇÕES FINAIS. JULGAMENTO ULTRA OU ... EXTRA PETITA ... -
Acórdãos nº 1001674-14.2015.8.26.0408 de 35ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... estes autos de Apelação Cível nº 1001674-14.2015.8.26.0408, da Comarca ... pela autora somente nas alegações finais. Impossibilidade. Violação aos ...
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Acórdão Nº 0005351-64.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-07-2022
... ALEGAÇÕES LEVANTADAS PELA PARTE – ... REQUISITOS DA MEDIDA NÃO PREENCHIDOS ... PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, A ESVAECER O ... AVENTADO PERIGO NA DEMORA – PRECEDENTE DESTA C ...
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Acórdão Nº 0001298-78.2009.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 20-07-2022
... EXCEÇÃO DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA ... ARGUIDA SOMENTE EM ALEGAÇÕES FINAIS E NÃO EM ... CONTESTAÇÃO, OPERANDO-SE PRECLUSÃO. PRECEDENTE ...
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Acordao N° 1647038 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Inovação recursal. Extemporaneidade da juntada de documentos. Inocorrência. Intimação para alegações finais. Desnecessidade. Não realização de audiência. Contraditório assegurado quanto à prova documental. Quebra de sigilo fiscal da genitora dos alimentandos. Impossibilidade. Cerceamento de defesa não caracterizado. Família. Oferta de alimentos....
... TERRITÓRIOS ... 4ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... INOCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO ... PARA ALEGAÇÕES" FINAIS. DESNECESSIDADE. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDI\xC3" ...