modelo contrato internacional
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; ... II - concessão de ... ário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços ... anterior será aplicado ao pedido internacional" de patente depositado segundo tratado ou convenç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... e atos de transporte aéreo internacional com outros países ou organizações ... II - o estabelecimento do modelo de concessão de infra-estrutura aeroportuária, ... por motivo de rescisão ou extinção do contrato de trabalho ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Código Penal
... ções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional ... Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado ... ARTIGO 189 ... Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta ... ARTIGO ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ... XX ? expedir a permissão internacional para conduzir veículo e o certificado de ... III - contrato de seguro contra riscos e sinistros em favor de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto, nos termos da Lei no 10.406, ... de mesma modalidade, nacional ou internacional, e exigir a cláusula compensatória desportiva e ... execução física e financeira, conforme modelo simplificado estabelecido no regulamento desta ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de ... natureza, no Comitê Olímpico Internacional e nos movimentos olímpicos internacionais, e ... IV - adotar modelo profissional e transparente; e ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do ... I - indicar marca ou modelo, desde que formalmente justificado, nas seguintes ... fabricante, que assegure a execução do contrato, no caso de licitante revendedor ou distribuidor ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... IV - fixado no contrato de concessão ou no ato de permissão, nos casos ... das redes, em âmbito nacional e internacional; ... III - o direito de propriedade sobre as ... ARTIGO 195 ... O modelo de reestruturação e desestatização das ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... casos, estabelecida mediante acordo internacional, que observará o prazo de estada do turista ... de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro; ... da Justiça autorizado a instituir modelo único de Cédula de Identidade para estrangeiro, ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... empresarial nos mercados nacional e internacional; ... #Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016 ... II - criação: invenção, modelo de utilidade, desenho industrial, programa de ... e por prazo determinado, nos termos de contrato ou convênio: ... #Redação pela Lei nº ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em matéria de ... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... de governo estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil seja membro, para ser entregue, ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... II - o contrato de alienação, cessão ou transferência da ... atividades exercidas no ano anterior, cujo modelo será definido pelo IBAMA, para o fim de ... I da Convenção sobre Comercio Internacional de Espécies da Fauna e Flora em perigo de ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... I - a título de transporte internacional de valores efetuados por empresa nacional; ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... de perigo, segundo padronização internacional, nos rótulos dos materiais ou substâncias ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... da sociedade civil para a consecução de modelo de desenvolvimento configurador de novo e amplo ... com outros interlocutores na área internacional; ... III – elaborar material de informação e ... , Comércio e Serviços poderá celebrar contrato de gestão com: ... I – a Agência Brasileira ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... ao trânsito interestadual e internacional ... XI - Promover e coordenar companhas ... á precedida de caução ou fiança, e contrato de seguro em favor de terceiros, contra riscos e ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... contrato com assinatura autógrafa, observando-se que: ... ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ... de serviço de logística internacional, quando contratadas pelas empresas descritas ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Organização da Aviação Civil Internacional, o que não implica o reconhecimento de Estado, ... artísticas ou desportivas com contrato por prazo determinado; ... II - o imigrante seja ... O ato a que se refere o caput definirá o modelo a ser adotado para a Carteira de Registro ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... superior aos correntes no mercado internacional o custo do financiamento ... ARTIGO 25 ... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: ... I- as pessoas ...