alegações finais no processo civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001437420164058000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800143-74.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICIPIO DE MACEIO e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO. CONTRATOS DE REPASSE. MINISTÉRIO DO TURISMO.
... a quo para que a parte apresentasse alegações finais e se pronunciasse sobre possíveis provas ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO. CONTRATOS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007816520204058001), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800781-65.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo APELADO: TATIANA DA ROCHA PINHEIRO e outros ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio Cavalcanti Lima EMENTA CIVIL....
... mínimo dos fatos que sustentam as alegações dos vícios enumerados, deixando de anexar ... EMENTA ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO ... 2° do CDC, pois são destinatários finais do produto ... 15. Honorários advocatícios ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... alegações de fato constantes da petição inicial, ... , Livro Complementar - Das Disposições Finais e Transitórias ... O primeiro Livro desta Parte ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001705520154058400), 13-07-2021
PJE 0800170-55.2015.4.05.8400 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELOS DO DNOCS E DO MPF. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTOS NO ART. 10 (LESÃO AO ERÁRIO) E NO ART. 11 (OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) DA LIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Trata-se de apelações cíveis...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012284420154058201), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0001228-44.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUCIO BARROS MOURA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes ADVOGADO: Edward Johnson Goncalves De Abrantes APELANTE: EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: Josedeo Saraiva De Souza APELANTE: JOSE...
... no artigo 1022 do Código de Processo Civil, aduzindo que mesmo após a oposição dos ... alegado pela defesa ao longo de suas alegações finais ". Do mesmo modo, sustenta haver nulidade ... -
Acórdão nº 0500729-43.2017.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO APELANTE. CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. PROLAÇÃO DE SENTENÇA ANTES DO TÉRMINO. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQÜENTES. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA....
... Posse, processo tombado sob o nº 0500729-43.2017.8.05.0103, ... apresentação das suas alegações finais, uma vez que na referida audiência foi ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE ... -
Acórdão nº 1.0024.06.246915-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SUPRESSÃO DA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SENTENÇA CONCISA. NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. MÉRITO. RELAÇÃO JURÍDICA DE MANDATO. GESTÃO DE RECURSOS DA MÃE/MANDANTE PROVECTA POR FILHA/MANDATÁRIA QUE LHE PRESTAVA CUIDADOS...
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Acórdão Nº 0302410-15.2014.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. CONSUMIDORES QUE NECESSITARAM CONSIGNAR EM JUÍZO OS VALORES DAS PARCELAS FINAIS, PELA RECUSA DO CREDOR EM RECEBER OS PAGAMENTOS. TESES EXORDIAIS NÃO DERRUÍDAS COM OUTRAS PROVAS, DIANTE REVELIA DO BANCO. ALEGAÇÕES EM RECURSO GENÉRICAS. EXEGESE DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE...
... conforme artigo artigo 539 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, verifica-se que o ... e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor", entretanto, a ... EM JUÍZO OS VALORES DAS PARCELAS FINAIS, PELA RECUSA DO CREDOR EM RECEBER OS PAGAMENTOS ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 319 ... Código de Processo Civil ... meira incursão subsidiária a ser ... acarretaria, a começar com as alegações de suposta litispendência. Além disso, ao ... oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e ...
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Acórdão nº 1.0000.20.028604-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. ADITAMENTO DA CAUSA DE PEDIR NAS ALEGAÇÕES FINAIS. INOVAÇÃO INDEVIDA NA LIDE (ART. 329, II, CPC). AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTRUÇÃO EM APP. DANO AMBIENTAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. VIOLAÇÃO LITERAL À DISPOSIÇÃO DE LEI. INEXISTÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.1. Não se verifica a inépcia da inicial, pois, a despeito de não apresentar...
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Acórdão nº 1.0000.20.028604-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. ADITAMENTO DA CAUSA DE PEDIR NAS ALEGAÇÕES FINAIS. INOVAÇÃO INDEVIDA NA LIDE (ART. 329, II, CPC). AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTRUÇÃO EM APP. DANO AMBIENTAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. VIOLAÇÃO LITERAL À DISPOSIÇÃO DE LEI. INEXISTÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.1. Não se verifica a inépcia da inicial, pois, a despeito de não apresentar...
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Acórdão nº 1.0000.22.165005-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - DIREITO ADMINISTRATIVOPRELIMINAR - NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRESCINDIBILIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS - MEMORIAIS - FACULDADE DO JUIZ - REJEIÇÃO1. Não se tem por configurado cerceamento de defesa quando a prova requerida pela parte é manifestamente desnecessária. 2. O magistrado,...
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Acórdão nº 1.0000.22.165005-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - DIREITO ADMINISTRATIVOPRELIMINAR - NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRESCINDIBILIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS - MEMORIAIS - FACULDADE DO JUIZ - REJEIÇÃO1. Não se tem por configurado cerceamento de defesa quando a prova requerida pela parte é manifestamente desnecessária. 2. O magistrado,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08047153920174058000), 17-08-2021
Ementa Processual Civil. Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e da Ministério Publico Federal em face da sentença que, em ação civil pública por improbidade administrativa, julgou-a improcedente, ante a acusação de ter o demandado, na condição de prefeito de Japaratinga, deixado de prestar contas e ter extraviado documentos públicos, alusivos a convênio e programas de governo
... Federal em face da sentença que, em ação civil pública por improbidade administrativa, julgou-a ... alegações finais anexadas por Bruno Loureiro comprovam a ... -
Acórdão Nº 0301526-50.2017.8.24.0078 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL, FILHO DA AUTORA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL E DA LIDE SECUNDÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. INCONFORMISMOS DA PARTE RÉ E DA LITISDENUNCIADA. ANÁLISE CONJUNTA DOS RECLAMOS. ADMISSIBILIDADE. I) RÉU QUE PRETENDE A...
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Acordao N° 1439397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível e apelação cível adesiva. Direito processual civil e do consumidor. Ação de reparação de danos materiais. Preliminar. Violação ao princípio da dialeticidade. Impugnação específica. Rejeição. Nulidade da sentença. Error in procedendo. Cerceamento de defesa. Inexistência. Alegações finais. Ausência de intimação. Nulidade rejeitada. Valor do dano material. Ajuste. Desconsideração da...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE ... INEXISTÊNCIA ... ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101195-72.2017.5.01.0036)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ENTIDADE FILANTRÓPICA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔ
... ônus da prova e rechaçando as demais alegações ... deduzidas pelo Recorrente ... Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao Processo do ... verbas finais do contrato por falta de repasse do Estado, outro ... -
Acórdão nº 8000055-11.2016.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRANSVERSAL ENTRE A MOTOCICLETA DOS AUTORES E O CARRO DO RÉU. SENTENÇA QUE CONDENOU O ACIONADO A INDENIZAR OS AUTORES POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO DA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. PARTES INTIMADAS NO...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA ... APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. REQUERIMENTO ... POSTERIOR DE OITIVA DOS ... processo, o E. Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo ... -
Acórdão Nº 0029536-69.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-08-2022
REVISÃO CRIMINAL. EXTORSÃO MAJORADA. PLEITO ABSOLUTÓRIO BASEADO NA ATIPICIDADE DA CONDUTA. ALEGADA AUSÊNCIA DO INTUITO DE OBTER, PARA SI OU PARA OUTREM, INDEVIDA VANTAGEM BEM COMO O USO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. INVIABILIDADE. MERA PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DE QUESTÕES ANALISADAS E DECIDIDAS NA SENTENÇA E NO ACÓRDÃO QUE A MANTEVE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 622, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNC
... DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS ... HIPÓTESES ... ARTIGO 148, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ... APLICÁVEL À ESPÉCIE. AÇÃO REVISIONAL ... suspeição, no caso em alegações" finais, primeira oportunidade ... em que, em sua \xC3" ... -
Processo nº 0002349-53.2005.8.19.0209 de Terceira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Direito Constitucional Processual e Processual Civil. Ação Monitória. Foro de Eleição. Comarca Da Capital. Demanda Proposta Em Foro Regional Desta. Possibilidade. Citação, Nulidade. Comparecimento Do Réu a Oferecer Embargos Monitórios. Irrelevância Do Vício. Não Deferimento de Prova Oral. Decisão Preclusa. Crédito Representado Em Documento Sem Força Executiva. Interesse Processual. Título
... PROCESSUAL ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FORO DE ... PROVIMENTO ULTRA PETITA. ALEGAÇÕES FINAIS ... ESCRITAS. ... -
Acordao Nº 153660 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INVERSÃO DA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. MARCO INICIAL E FINAL DA RELAÇÃO. PROVAS DOS AUTOS. PARTILHA DE BENS. EXCLUSÃO DE BENS. VIABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. SUSPENSÃO DO FORMAL DE PARTILHA. VIABILIDADE. 1) Conforme o princípio da instrumentalidade das formas, esculpido no...
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Acordao Nº 153660 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INVERSÃO DA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. MARCO INICIAL E FINAL DA RELAÇÃO. PROVAS DOS AUTOS. PARTILHA DE BENS. EXCLUSÃO DE BENS. VIABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. SUSPENSÃO DO FORMAL DE PARTILHA. VIABILIDADE. 1) Conforme o princípio da instrumentalidade das formas, esculpido no...
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Acordao Nº 153660 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INVERSÃO DA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. MARCO INICIAL E FINAL DA RELAÇÃO. PROVAS DOS AUTOS. PARTILHA DE BENS. EXCLUSÃO DE BENS. VIABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. SUSPENSÃO DO FORMAL DE PARTILHA. VIABILIDADE. 1) Conforme o princípio da instrumentalidade das formas, esculpido no...
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Acordao Nº 153660 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INVERSÃO DA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. MARCO INICIAL E FINAL DA RELAÇÃO. PROVAS DOS AUTOS. PARTILHA DE BENS. EXCLUSÃO DE BENS. VIABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. SUSPENSÃO DO FORMAL DE PARTILHA. VIABILIDADE. 1) Conforme o princípio da instrumentalidade das formas, esculpido no...
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Acordao Nº 153660 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INVERSÃO DA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. MARCO INICIAL E FINAL DA RELAÇÃO. PROVAS DOS AUTOS. PARTILHA DE BENS. EXCLUSÃO DE BENS. VIABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. SUSPENSÃO DO FORMAL DE PARTILHA. VIABILIDADE. 1) Conforme o princípio da instrumentalidade das formas, esculpido no...