alfandega de santos
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Acórdão, Processo nº 0005864-25.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 06-09-2022
... : PAULO EDUARDO BERGER Advogado do(a) APELANTE: KAROLINA DOS SANTOS MANUEL - SP252645-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP OUTROS ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.04.012656-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-04-2016
... 03.6104/SP2013.61.04.012656-7/SPAPELANTE : TERMINAL DE VEICULOS DE SANTOS S/A ADVOGADO : SP124630 FLAVIO MARQUES GUERRA e outro(a) APELADO(A) : ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.007393-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-04-2016
... DE OLIVEIRA e outro(a) IMPETRADO(A) : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS > 4SSJ > SP No. ORIG. : 00078562620144036104 6 Vr SANTOS/SP DECISOTrata-se ...
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Acórdão, Processo nº 0003294-37.2015.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
... 728.881/2014-11, lavrado por autoridade da Alfndega do Porto de Santos por infringncia ao artigo 107, inc. IV, alnea e, do Decreto-lei n 37/66, ...
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Acórdão, Processo nº 5004105-38.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-08-2022
... -52 e 11128.721969/2016-73, lavrados pela Alfândega do Porto de Santos por infração às disposições do artigo 76, inciso I, alínea “h”, ...
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Acórdão, Processo nº 5006634-25.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 26-07-2022
... autora, que foi autuada pela Inspetoria da Alfândega do Porto de Santos em virtude de ter deixado de prestar informações sobre veículo ou carga ...
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Acórdão, Processo nº 5019768-16.2019.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-08-2022
... Assim, em 21/02/2013, protocolou perante a Alfandega do Porto de Santos pedido para descarga emergencial do isotanque avariado, ...
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Acórdão, Processo nº 0019443-57.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-01-2021
... Des. Fed. NELTON DOS SANTOS, e - DJF3 23/10/2019: "TRIBUTÁRIO. ADUANEIRO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ...
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Acórdão, Processo nº 5010907-30.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
... -724.030/2017-41), lavrado pela Inspetoria da Alfndega do Porto de Santos/SP ... Inicialmente, defende a apelante a insubsistncia do auto de infrao ...
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Acórdão, Processo nº 5000503-97.2021.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... EIRELI, em face do INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE SANTOS - 8ª REGIÃO FISCAL, em que se pleiteia a concessão de liminar para a ...
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Acórdão, Processo nº 5005268-19.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... contra ato praticado pelo Inspetor da Alfndega do Porto de Santos/SP e pelo Gerente Geral da empresa Brasil Terminal Porturio, com vista ...
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Acórdão, Processo nº 5003134-14.2021.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-08-2022
... contra ato praticado pelo Inspetor Chefe da Alfândega do Porto de Santos/SP, com vista ao afastamento da majoração da taxa SISCOMEX pela Portaria ...
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Acórdão, Processo nº 5009847-47.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... , em sntese, ter importado por meio da alfndega do Porto de Santos, 24 unidades de perfis de ao carbono pultrudado, que utilizado para ...
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Acórdão, Processo nº 5001289-44.2021.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-08-2022
... contra ato praticado pelo Inspetor Chefe da Alfândega do Porto de Santos/SP, com vista ao afastamento da majoração da taxa SISCOMEX pela Portaria ...
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Acórdão, Processo nº 5004230-98.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-08-2022
... , contra ato praticado pelo Inspetor Chefe da Alfândega do Porto de Santos/SP e o Delegado da Receita Federal em São Bernardo do Campo/SP, com vista ...
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Acórdão, Processo nº 5005529-76.2021.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... nº 11128.722193/2017-90, instaurado pela Alfândega do Porto de Santos - SP, com fundamento no artigo 107, inciso IV, alínea "e", do Decreto-Lei ...
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Acórdão, Processo nº 5000282-90.2016.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 18-06-2021
... o depósito em Juízo do valor apurado pela Alfândega do Porto de Santos.Argumenta, assim, que a autoridade aduaneira agiu dentro dos parâmetros ...
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Acórdão, Processo nº 5002932-76.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-02-2020
... consequente anulação da multa imposta pela Alfândega do Porto de Santos - SP no âmbito do Processo Administrativo Fiscal nº ...
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Operação da Receita apreende R$ 440 milhões em mercadorias em São Paulo
... nas fronteiras terrestres e tambm na alfndega do Porto de Santos. Alis, o que ensejou essa operao no centro de So Paulo foi justamente o ...