alfandega de santos
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Decisão da Presidência nº 10763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2003
... de obter do Ministério da Fazenda - Alfândega do Porto de Santos, de Roberto Serra ou José Roberto Serra e de Maria Mara Medea de Araújo ...
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Decisão da Presidência nº 10763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2003
... de obter do Ministério da Fazenda - Alfândega do Porto de Santos, de Roberto Serra ou José Roberto Serra e de Maria Mara Medea de Araújo ...
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Acórdão, Processo nº 5008189-48.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... JUÍZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS/SP - 3ª VARA FEDERAL ... Advogado do(a) PARTE AUTORA: VALTER FISCHBORN - ...
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Acórdão, Processo nº 5001783-83.2021.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-06-2022
... FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE GUARULHOS/SP, DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, ...
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Acórdão, Processo nº 5009227-95.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
... AGENCIA MARITIMA LTDAJUÍZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS/SP - 1ª VARA FEDERALAdvogado do(a) PARTE AUTORA: DINA CURY NUNES DA SILVA ...
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Veja todas as agências da Caixa que abrem neste sábado
... Largo da Carioca, S/N ... Av. Rio Branco, 39 ... Aeroporto Santos Dumont ... Praça Senador Salgado Filho, S/N ... Presidente Vargas ... Rua ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.04.002003-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
... OLIVEIRA JUNIOR e outro(a) REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4SSJ > SP No. ORIG. : 00020037520104036104 4 Vr SANTOS/SP DECISORemessa ...
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Acórdão, Processo nº 5001642-63.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-05-2022
... ência, com remessa dos autos à 3ª Vara Federal da Subseção de Santos, para julgamento conjunto com o MSCiv 5004744-51.2020.4.03.6104, ...
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Acórdão, Processo nº 0008457-32.2014.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
... Santos por infringência ao artigo 107, inc. IV, alínea “e”, do Decreto-lei ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.04.000303-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-02-2019
... ORIG. : 00003039320124036104 1 Vr SANTOS/SP DECISOCuida-se de mandado de segurana, com pedido de liminar, impetrado ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.04.001808-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-02-2019
... ORIG. : 00018082220124036104 1 Vr SANTOS/SP DECISOCuida-se de mandado de segurana, com pedido de liminar, impetrado ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.04.010826-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-02-2019
... SERRANO COLELLA e outro(a) REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4SSJ > SP No. ORIG. : 00108267220094036104 2 Vr SANTOS/SP DECISOCuida-se ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.04.008115-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 24-01-2019
... ORIG. : 00081152120144036104 4 Vr SANTOS/SP DECISOTrata-se de ao ordinria ajuizada por ERIK MORAES CARDOSO em face ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.04.000216-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-02-2019
... DANIEL BETTAMIO TESSER REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4SSJ > SP DECISOCuida-se de mandado de segurana, com pedido de liminar, ...
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Acórdão, Processo nº 5002992-78.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... , Fichas de Mercadorias Abandonadas Alfndega do Porto de Santos, sendo calculado o custo pelo perodo em que as mercadorias ficaram ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.04.010536-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-02-2019
... RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4SSJ > SP DECISOCuida-se de mandado de segurana, com pedido de liminar, ...
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Acórdão, Processo nº 0005115-47.2013.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... n 11128-722.450/2013-60 da Inspetoria da Alfndega do Porto de Santos ... Para melhor compreenso, transcreve-se a ementa do v. acrdo embargado: ...
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Acórdão, Processo nº 5008995-49.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-08-2022
... EIRELI contra ato praticado pelo Inspetor da Alfândega do Porto de Santos/SP, com vista à liberação das mercadorias objeto da Declaração de ...
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Acórdão, Processo nº 0011099-46.2012.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... ço nº 04, de 2004, da 8° Região Fiscal Alfândega do Porto de Santos, bem como a Instrução Normativa n° 37/1996, alterada pela Portaria SRF ...
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos durante a quarentena
Agenda de webinários: acompanhe debates durante quarentena
... da RFB), Cleiton Simões (delegado da alfândega do porto de Santos), Thiago Miller (presidente da Comissão de Direito Marítimo e ... -
Decisão Monocrática nº 5037576-31.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Septiembre de 2016
... dos imóveis indicados nos municípios de Pontal do Paraná/PR e de Santos/SP, a fim de demonstrar ter condições de comparecer pessoalmente em ...