alfandega de santos
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PORTARIAS DE 8 DE JANEIRO DE 2020
... DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 314, ...
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Acórdão, Processo nº 5007252-38.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-03-2020
... , em face do INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SANTOS objetivando a desunitização e devolução dos contêineres: EISU ...
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Acórdão, Processo nº 5001560-19.2022.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... ato do Inspetor-Chefe da Alfândega da Receita Federal no Porto de Santos – SP com o objetivo de assegurar o prosseguimento dos atos ...
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Narcotraficantes brasileiros enviam cocaína pura à Europa pela África para evitar fiscalização mais rigorosa
... de 2016, uma portaria da Alfndega da Receita Federal do Porto de Santos, o maior da Amrica Latina, determinou que todo continer com destino a ...
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Acórdão, Processo nº 0001558-76.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-08-2022
... PROCURADOR: PROCURADORIA DA REPÚBLICA-EM SÃO PAULO APELANTE: ALEX SANTOS DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: KARINA RODRIGUES DE ANDRADE - SP340443-A ...
- Operação padrão de fiscais no Porto de Santos deve causar perda diária de R$ 125 milhões, diz Sindifisco
- Operação padrão de fiscais no Porto de Santos deve causar perda diária de R$ 125 milhões, diz Sindifisco
- Operação padrão de fiscais no Porto de Santos deve causar perda diária de R$ 125 milhões, diz Sindifisco
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Acórdão, Processo nº 5000230-60.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
... INSPETOR-CHEFE DA ALFNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS, visando obteno de provimento jurisdicional que determine a adoo das ...
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Acórdão, Processo nº 5003158-76.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-02-2022
... Inspetor Chefe da Alfndega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos, objetivando o desembarao aduaneiro sem condicionar a liberao da ...
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Acórdão, Processo nº 5000437-20.2021.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 26-07-2022
... do exterior, foi autuada pela Inspetoria da Alfândega do Porto de Santos sob a alegação de que a desconsolidação ocorreu a “destempo” (art ...
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Acórdão, Processo nº 5007056-68.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... ALVES - SP376669-A, GISELLE DE OLIVEIRA DIAS - SP326214-APARTE R: SANTOS BRASIL LOGISTICA S.A., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALAdvogado do(a) ...