Aliança partidária
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ESTATUTO
... § 1º - A filiação partidária deverá ser feita em fichas fornecidas pelo Partido, ou por meio online no ... seu nome ao sufrágio do eleitorado, sem que haja coligação ou aliança partidária; IV - fazer alianças ou acordos partidários desautorizados ...
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ESTATUTO TITULO I
... § 1º - A filiação partidária deverá ser feita em fichas fornecidas pelo Partido, ou por meio online no ... seu nome ao sufrágio do eleitorado, sem que haja coligação ou aliança partidária; IV - fazer alianças ou acordos partidários desautorizados ...
- Bolsonaro retruca Mandetta e diz que não havia como começar vacinação em novembro
- Pensando em 2018
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Acordão nº 26412 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Septiembre de 2006
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO INDIVIDUAL. CANDIDATURA. INDICAÇÃO PRÉVIA. CONVENÇÃO PARTIDÁRIA. NÃO-HOMOLOGAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ESTATUTO DO PARTIDO. MATÉRIA INTERNA CORPORIS. REFLEXO NO PROCESSO ELEITORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. - É competência da Justiça Eleitoral analisar controvérsias sobre questões internas das agremiações partidárias quando houver reflexo direto no...
... de coligação ou até mesmo afastamento de partido do corpo de aliança partidária'~ ... Neguei seguimento ao recurso especial pelos seguintes ... -
Acórdão Nº 0832228-62.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Cível, 19-08-2015
AGRAVO REGIMENTAL. SUPLENTES DE DEPUTADO ESTADUAL. ORDEM DE SUBSTITUIÇÃO DEFINIDA SEGUNDO A ORDEM DA COLIGAÇÃO. MANDATO PERTENCE À COLIGAÇÃO, NÃO AO PARTIDO POLÍTICO. PRECEDENTES DO STF. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Trata-se de Agravo Regimental interposto em face deDecisão Monocrática que negou seguimento ao Recurso de Apelação interposto por ser manifestamente improcedente,
... partidária ... 3. O agravante é primeiro suplente do PSB e segundo suplente da ... decorrentes da aliança partidária formalizada entre dois ou mais ... partidos políticos para ... -
Organização do estado brasileiro
... com eles, ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. Veda, ... caso, no Estado em que disputará o cargo); e) filiação partidária; e f) idade mínima de 21 (vinte e um) anos ... O subsídio dos ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... sede, reservarão diàriamente, 2 (duas) horas à propaganda partidária gratuita, sendo uma delas durante o dia e outra entre 20 (vinte) e 23 ... § 2º Requerida aliança de partidos a rotatividade prevista no parágrafo anterior será alternada ...
- Limites na coalizão
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Decisão monocrática Nº 0601138-58.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 05-06-2023
... , e que sequer ainda haviam sido definidas a extensão do arco de aliança" a compor a coligação partidária, e nem mesmo os candidatos a suplentes\xE2\x80" ...
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Decisão monocrática Nº 0600934-90.2022.6.05.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-09-2022
... Eleição majoritária. Coligação partidária". Ação de Impugnação de Registro de Candidatura. Dissidência. Destitui\xC3" ... Aduz que, tendo em vista a formação de aliança divergente da matriz ideológica da sigla partidária, o Presidente do ...
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Decisão monocrática Nº 0600936-60.2022.6.05.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-09-2022
... Eleição majoritária. Senador e suplentes. Coligação partidária". Ação de Impugnação de Registro de Candidatura. Dissidência. Destitui\xC3" ... Aduz que, tendo em vista a formação de aliança divergente da matriz ideológica da sigla partidária, o Presidente do ...
- Ao mestre com carinho
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Decisão monocrática Nº 0601298-88.2022.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rondônia, 17-09-2022
... Todavia, constatou–se dissidência partidária, posto que o partido PROS também integrou a coligação –Agir por ... , sobreveio informação de dissidência partidária, noticiando a aliança do PROS com o AGIR, destinada à formação da coligação AGIR POR ...
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Decisão monocrática Nº 0601298-88.2022.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rondônia, 17-09-2022
... Todavia, constatou–se dissidência partidária, posto que o partido PROS também integrou a coligação –Agir por ... , sobreveio informação de dissidência partidária, noticiando a aliança do PROS com o AGIR, destinada à formação da coligação AGIR POR ...
- Sintomas de hiperpresidencialismo
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Infidelidade partidária (Resolução no 22.610/2007-TSE): legitimidade ativa do Ministério Público e temas relacionadosAlexandre Lima Raslan
... íticos, não perde a condição de suplente o candidato diplomado pela Justiça Eleitoral que, posteriormente, se desvincula do partido ou aliança partidária pelo qual se elegeu. A inaplicabilidade do princípio da fidelidade partidária aos parlamentares empossados se estende, no silêncio da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0701.11.004800-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Octubre de 2012
MANDADO DE SEGURANÇA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - EFEITO INFRINGENTE - POSSIBILIDADE - VEREADOR - VACÊNCIA - POSSE - SUPLENTE DA COLIGAÇÃO.
... 3. As coligações são conformações políticas decorrentes da aliança partidária formalizada entre dois ou mais partidos políticos para ... - As amazonas petistas
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O BEIJAÇO ESTÁ NA MODA
... "O beijo entre os dois, não nos representa como gesto de aliança partidária, nem de casal como exemplo à ser seguido", diz Thives. "O que ...
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Direitos políticos
... 5) Filiação partidária. O Brasil não admite a candidatura avulsa, isto é, desfiliada de ... com outros partidos políticos que tenham, isoladamente ou em aliança diversa, lançado candidato à eleição presidencial” ...
- Acórdão de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 3 de Mayo de 2021
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Acórdão nº nº 969/2016 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 21 de Septiembre de 2016
... ELEIÇÕES 2016. ANULAÇÃO DE CONVENÇÃO PARTIDÁRIA MUNICIPAL. DESRESPEITO ÀS DIRETRIZES TRAÇADAS PELO DIRETÓRIO NACIONAL ... ção partidária municipal deve obedecer aos critérios de aliança política traçados pelo Diretório Nacional, a fim de realizar ...
- Em congresso, pmdb deve elevar tom das críticas ao governo
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... aliança com os potentados locais 50 ... Além disso, contribui para explicar como ... ários entre o centro e a periferia, entre a liderança partidária e a população, mas mantinham, na maioria dos casos, uma capacidade de ...