Aliciação
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Julgamento 0000125-23.2011.7.02.0102 do Superior Tribunal Militar, 06-12-2012
APELAÇÃO. DESERÇÃO. Art. 187 do CPM. O apelante, ao ausentar-se injustificadamente da Organização Militar em que servia por período superior a oito dias, concorreu para a prática do crime de deserção prevista no artigo 187 do CPM, não lhe socorrendo qualquer causa de exclusão da ilicitude ou culpabilidade de sua conduta. Decisão Unânime. Não faz jus o réu à concessão do beneficio da suspensão...
... SUPERIO R TRIBUNA L MILITAR ... APELAÇÃ O N ° 125-23.2011.7,02.0102/S P a) por crime contra a segurança nacional, de aliciação e incitamento, de violência contra superior, oficial de dia, de serviço ou de quarto, sentinela, vigia ou plantão, de ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.948 do Mato Grosso do Sul, 23-09-2022
... e da Revolta; Capítulo II: da Aliciação e do Incitamento; Capítulo III: da Violência Contra Superior ou Militar de ... Serviço; Capítulo IV: do Desrespeito a Superior e a Símbolo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1224/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... 391/402, os primeiros, e os temas atinentes à estabilidade prevista em cláusula de instrumento normativo e a aliciação do Enunciado nº 277/TST ... As revistas foram admitidas pelos despachos de fls. 371 e 404 respectivamente ... Contra-razões foram apresentadas ...
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Acórdão nº 1000861-49.2022.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... como responsável, subsidiariamente, pelo adimplemento dos direitos trabalhistas deferidos à parte reclamante na presente ação, por aliciação do entendimento sedimentado na Súmula n.º 331, V do C. TST, por ter incorrido em culpa in vigilando " ... O 2º reclamado, em resumo, questiona ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 09-09-2011
... ria Dr. Manoel Martins Lisboa Júnior, em Muriaé/MG, que teria envol- ... vimento em aliciação de menores, decide pelo ARQUIVAMENTO, ... posto que, não foi possível provar o cometimento de infrações admi- ... nistrativas pelo agente ... O ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 09-09-2011
... ria Dr. Manoel Martins Lisboa Júnior, em Muriaé/MG, que teria envol- ... vimento em aliciação de menores, decide pelo ARQUIVAMENTO, ... posto que, não foi possível provar o cometimento de infrações admi- ... nistrativas pelo agente ... O ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 09-09-2011
... ria Dr. Manoel Martins Lisboa Júnior, em Muriaé/MG, que teria envol- ... vimento em aliciação de menores, decide pelo ARQUIVAMENTO, ... posto que, não foi possível provar o cometimento de infrações admi- ... nistrativas pelo agente ... O ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 09-09-2011
... ria Dr. Manoel Martins Lisboa Júnior, em Muriaé/MG, que teria envol- ... vimento em aliciação de menores, decide pelo ARQUIVAMENTO, ... posto que, não foi possível provar o cometimento de infrações admi- ... nistrativas pelo agente ... O ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 09-09-2011
... ria Dr. Manoel Martins Lisboa Júnior, em Muriaé/MG, que teria envol- ... vimento em aliciação de menores, decide pelo ARQUIVAMENTO, ... posto que, não foi possível provar o cometimento de infrações admi- ... nistrativas pelo agente ... O ...