Aliciação
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Acordão nº 0000878-74.2010.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Febrero de 2012
... ficado em beneficio; que o reclamante fez tratamento psiquiátrico; que não ocorreu assalto na Seven Boys; que houve uma tentativa de aliciação; que o depoente recebeu ... Dos depoimentos acima, depreende-se que, nada obstante o autor refira que, por determinação da primeira reclamada, ...
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Acordao N° 1229880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2020
Habeas corpus. Crimes de associação criminosa e furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Decretação da prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo. Inocorrência. Coação ilegal não caracterizada. Ordem denegada. 1. Os prazos estabelecidos para a instrução processual não são absolutos, admitindo-se a razoável flexibilização no seu cumprimento, devendo eventual...
... ambos da 10ª DP ... Extrai-se, ainda, que JOSÉ WERLY, vulgo “aliciação”, residiu durantes muitos anos no ... Rio Grande do Norte, onde provavelmente conheceu JUDSON e CRISTOPHER ... Ademais, a ligação entre os ... -
Acórdão Nº 0007740-63.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 02-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA NOTICIANDO SUPOSTA TENTATIVA DE ALICIAMENTO DA AUTORA, MENOR À ÉPOCA DOS FATOS, POR CANTORA RECONHECIDA. REPORTAGEM MERAMENTE INFORMATIVA. FATOS TORNADOS PÚBLICOS PELA PRÓPRIA AUTORA EM SUAS REDES SOCIAIS. EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA OU CONSTRANGEDORA NÃO EVIDENCIADA....
... com uma cantora denominada Mc Mirella, na qual teria acontecido uma tentativa de aliciação da ... autora, com o oferecimento de dinheiro em troca trabalho como acompanhante; ... Øapós tal divulgação, a ré, em 15.04.2019, publicou, em ... -
Camac� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... É relevante deixar claro que o menor Paulo Henrique de fato foi submetido à aliciação quando mediante promessa de pagamento em dinheiro foi compelido a assistir na casa do acusado filmes pornográficos, o que de certo modo, poderia ...
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ATA - ATL EMPR. ALIMENT�CIA LTDA
... ções de cunho confidencial da Sociedade; (c) ofensas sobre a conduta pro- ... fissional e caráter dos sócios majoritários; (d) aliciação de profissionais da ... Sociedade; e (e) tentativa de agressão física à determinada sócia, tais ... quais puseram em risco a continuidade da ...
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Convocação - MONIMED EQUIP. LTDA
... ções de cunho confidencial da Sociedade; (c) ofensas sobre a conduta pro- ... fissional e caráter dos sócios majoritários; (d) aliciação de profissionais da ... Sociedade; e (e) tentativa de agressão física à determinada sócia, tais ... quais puseram em risco a continuidade da ...
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Convocação - Concercionária RODOVIAS DO Tietê S.A
... ções de cunho confidencial da Sociedade; (c) ofensas sobre a conduta pro- ... fissional e caráter dos sócios majoritários; (d) aliciação de profissionais da ... Sociedade; e (e) tentativa de agressão física à determinada sócia, tais ... quais puseram em risco a continuidade da ...
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COMUNICADO - ALCATEC INFORMATICA SS LTDA
... ções de cunho confidencial da Sociedade; (c) ofensas sobre a conduta pro- ... fissional e caráter dos sócios majoritários; (d) aliciação de profissionais da ... Sociedade; e (e) tentativa de agressão física à determinada sócia, tais ... quais puseram em risco a continuidade da ...
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ATA - Fiandeiras 88EMPREEND. IMOB.s Ltda
... ções de cunho confidencial da Sociedade; (c) ofensas sobre a conduta pro- ... fissional e caráter dos sócios majoritários; (d) aliciação de profissionais da ... Sociedade; e (e) tentativa de agressão física à determinada sócia, tais ... quais puseram em risco a continuidade da ...
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COMUNICADO - Valecorp ParticipAções Ltda
... ções de cunho confidencial da Sociedade; (c) ofensas sobre a conduta pro- ... fissional e caráter dos sócios majoritários; (d) aliciação de profissionais da ... Sociedade; e (e) tentativa de agressão física à determinada sócia, tais ... quais puseram em risco a continuidade da ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... 154 (aliciação para motim) e 155 (incitamento) do CPM, na conduta do policial militar em tela, que atentam gravemente a hierarquia e disciplina, por isso mesmo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110500-98.2009.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA E INDENIZAÇÃO. A aplicação da multa por embargos de declaração protelatórios e da indenização por litigância de má-fé insculpidas, respectivamente, nos artigos 538 e 17 e 18 do CPC, in casu, foram de proporções incomensuráveis, haja vista a...
... da diferença do reajuste pleiteado, à razão de 37,286%, retroativa a setembro de 1991, por força das Resoluções nº 05/87 e 07/89 e aliciação da Ordem de Serviço nº 137, do INSS, publicada em 04/08/1992 para cumprimento daquilo que determinou a norma empresária' (fls. 476/477) ... Pelo ... -
Julgamento 7000707-89.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO DEFENSIVA. DESERÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE PELA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA E AUSÊNCIA FÍSICA DO DEFENSOR NO LOCAL DA AUDIÊNCIA. REJEIÇÃO UNANIMIDADE. PRELIMINAR DE LICENCIAMENTO OBRIGATÓRIO DO RÉU E AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE. REJEIÇÃO UNANIMIDADE. CONDUTA TÍPICA, ANTIJURÍDICA E CULPÁVEL. INEXIGIBILIDADE DE...
... 88. A suspensão condicional da pena não se aplica: II - em tempo de paz: a) por crime contra a segurança nacional, de aliciação ... -
Julgamento 7000777-43.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. ART. 187 C/C ART. 189 DO CPM. DESERÇÃO. PEDIDO RECONHECIMENTO DE EFEITO DEVOLUTIVO PLENO. QUESTÃO IMBRICADA COM O MÉRITO. TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELLATUM. TESES. AUSÊNCIA DE DOLO. ESTADO DE NECESSIDADE. NÃO RECEPÇÃO DA VEDAÇÃO DO ART. 88, II, "A" DO CPM, E 617, II, "A" DO CPPM. NÃO ACOLHIMENTO. SIMPLES MENÇÃO AOS POSTULADOS SEM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO. APELO CONHECIDO
... 88. A suspensão condicional da pena não se aplica: ( ... ) II - em tempo de paz: a) por crime contra a segurança nacional, de aliciação e incitamento, de violência contra superior, oficial de dia, de serviço ou de quarto, sentinela, vigia ou plantão, de desrespeito a ... -
Versão original
DECRETO LEI Nº 1001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal Militar.
... I - ao condenado por crime cometido em tempo de guerra; ... II - em tempo de paz: ... a) por crime contra a segurança nacional, de aliciação e incitamento, de violência contra superior, oficial de dia, de serviço ou de quarto, sentinela, vigia ou plantão, de desrespeito a superior, de ...
- Comissão Parlamentar de Inquérito
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Capital - Vara de auditoria militar
... 154 (aliciação para motim ou revolta) e 155 (incitamento), na forma do art. 79, todos do Código Penal Militar, em face de incitação à paralisação de policiais ...
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Julgamento 7000635-68.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). ART. 187 DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM). DESERÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL. ESTADO DE NECESSIDADE EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU DE CULPABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 3 DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM). RECURSO NÃO PROVIDO. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO.
... aliciação e incitamento, de violência contra superior, oficial de dia, de serviço ou de quarto, sentinela, vigia ou plantão, de desrespeito a superior, de ... -
Julgamento 7000048-51.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. RECUSA DE OBEDIÊNCIA. ART. 163 DO CPM. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA, MATERIALIDADE E CULPABILIDADE COMPROVADAS. CONCESSÃO DE SURSIS. O elemento subjetivo do tipo penal descrito no art. 163 do CPM é o dolo consistente na conduta livre e consciente de recusar o cumprimento da ordem emanada de superior hierárquico. O ...
... [2] Art. 88. A suspensão condicional da pena não se aplica: II - em tempo de paz: a) Por crime contra a segurança nacional, de aliciação ... -
Acórdão Nº 0006460-57.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONFLITO PRINCIPIOLÓGICO. LIBERDADE DE IMPRENSA DA PARTE RÉ E DIREITOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA. DIREITO DE IMAGEM. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA RELATANDO A SUPOSTA TENTATIVA DE ALICIAMENTO da menor. AUTORA que FIGUROU COMO VÍTIMA, adolescente à época dos fatos, e que se intitulava como “influenciado
... trechos de uma conversa, desenrolada em 2017, ... com uma cantora denominada Mc Mirella, na qual ... teria acontecido uma tentativa de aliciação da ... autora, com o oferecimento de dinheiro em troca ... trabalho como acompanhante; ... após tal divulgação, a ré, em 16.04.2019, publicou, ... -
Acordao N° 1703199 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação criminal. Penal e processo penal. Estupro de vulnerável tentado. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Absolvição. Impossibildade. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Desclassificação para o delito previsto no artigo 218-b do código penal. Não acolhimento. Vítima menor de quatorze anos. Presunção absoluta de vulnerabilidade. Sentença absolutória quanto a uma das vítimas.
... de estupro ... No artigo em comento, o legislador descreveu a aliciação, a sedução ou constrangimento, para ... satisfação da sexualidade, apenas contra crianças, excluindo a possibilidade de ter como sujeito ... -
Julgamento 7000229-81.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. ART. 187 DO CPM. DESERÇÃO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE EFEITO DEVOLUTIVO PLENO. QUESTÃO IMBRICADA COM O MÉRITO. TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELLATUM. PRELIMINAR DEFENSIVA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE. REJEITADA POR MAIORIA. MÉRITO. ESTADO DE NECESSIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA
... 88. A suspensão condicional da pena não se aplica: ( ... ) II - em tempo de paz: a) por crime contra a segurança nacional, de aliciação e incitamento, de violência contra superior, oficial de dia, de serviço ou de quarto, sentinela, vigia ou plantão, de desrespeito a superior, de ... -
Julgamento 7000882-49.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. ARTIGO 160 DO CPM. DESRESPEITO A SUPERIOR. FATO PRATICADO DIANTE DE OUTRO MILITAR. TUTELA DA DISCIPLINA E DA HIERARQUIA MILITAR. CONFIGURAÇÃO DE TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO TIPO INCRIMINADOR. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. REPRIMENDA CORRETAMENTE SOPESADA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. ...
... : https://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/ e digite o Codigo Verificador 21c7984979 a) por crime contra a segurança nacional, de aliciação e incitamento, de violência contra superior, oficial de dia, de serviço ou de quarto, sentinela, vigia ou plantão, de desrespeito a superior ... -
Acórdão nº 1.0362.11.011673-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - INEXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO - DÚVIDA PROBATÓRIA - ABSOLVIÇÃO DECRETADA - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DISPARO DE ARMA EM VIA PÚBLICA - ABSORÇÃO DO PRIMEIRO DELITO PELO SEGUNDO - REGIME ABERTO - POSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO DA PENA - POSSIBILIDADE.
... Pede, ainda, a exclusão da causa especial de aumento de pena prevista no artigo 40, por não haver prova quanto à aliciação do menor. Pede, também, a redução da pena, ante ao reconhecimento da causa especial de diminuição de pena descrita no §4º do artigo 33 da Lei ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-241700-59.2008.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA CULPOSA. Esta Corte inseriu o item V no texto da Súmula 331 para ajustá-la à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a partir do julgamento da ADC 16 (DJE de 6/12/2010), restando evidenciada a necessidade de efetiva prova da conduta culposa da Administração Pública (tomadora dos serviços) pelo inadimplemento...
... como responsável, subsidiariamente, pelo adimplemento dos direitos trabalhistas deferidos ao reclamante na presente ação, por aliciação do entendimento sedimentado na Súmula nº 331, IV do C.TST, por ter incorrido em in culpa in eligendo e culpa in vigilando" (fls. 336/337) ... A ...