alienação fraudulenta
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Acórdão nº 0018057-62.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO PAULIANA. DESCONSTITUIÇÃO DA VENDA DE IMÓVEIS AOS GENITORES. EVENTUS DAMNI E CONSILIUM FRAUDIS PRESENTES. 1. Caracterizada, na hipótese, a fraude contra credores, porquanto presentes o 'eventus damni', que se define pela lesão causada aos credores e o 'consilium fraudis', que consiste na intenção comum do devedor e de terceiro de elidir os efeitos da cobrança,...
... penhora são insuficientes para a garantia da dívida e que a alienação de três imóveis por parte do Sr ... Wander Carlos Naves aos seus pais, ... procedência da ação, com a desconstituição da alienação fraudulenta e a retomada do objeto ao patrimônio do devedor para satisfazer crédito ... -
Acórdão nº 0018057-62.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
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... penhora são insuficientes para a garantia da dívida e que a alienação de três imóveis por parte do Sr ... Wander Carlos Naves aos seus pais, ... procedência da ação, com a desconstituição da alienação fraudulenta e a retomada do objeto ao patrimônio do devedor para satisfazer crédito ... -
Acórdão nº 0018057-62.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0018057-62.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
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