alienação judicial de coisa comum indivisível
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Acórdãos nº 1004223-63.2017.8.26.0428 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
... a ré, com a consequente alienação judicial do bem. Sentença de ... Tratando-se de bem indivisível, cabe pleito de partilha a qualquer ... condômino requerer a divisão de coisa comum, com a consequente alienação ...
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Acórdãos nº 1004287-66.2018.8.26.0322 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... as rés, com a consequente alienação judicial do bem. Sentença de ... 2. Tratando-se de bem indivisível, cabe pleito de partilha a qualquer ... do condômino requerer a divisão de coisa comum, com a consequente alienação ...
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Acordao N° 1339326 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2021
Conflito de competência. Alvará judicial. Levantamento de importância depositada em juízo. Garantia do melhor interesse da pessoa curatelada. Foro do domicílio do interditado. I - o requerimento de alvará judicial para levantamento de quantia depositada na execução de alimentos foi distribuído no domicílio do exequente, interditado, o que assegura o seu melhor interesse, pois privilegia a...
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIA ... DEPOSITADA EM ... MAIOR INCAPAZ. ALVARÁ PARA ... ALIENAÇÃO DE COTA PARTE DE IMÓVEL. ANTERIOR AÇÃO DE ... Autorização Judicial, de alienação de coisa comum ... indivisível, para obtenção do ... -
Acórdãos nº 0014216-04.2010.8.26.0361 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... : MOGI DAS CRUZES VOTO Nº 3582 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA INDIVISÍVEL – ... alienação judicial de coisa comum indivisível” ajuizada por Jaqueline da ...
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Acórdão Nº 0066816-37.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 12-12-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM COMUM COM ... EXTINÇÃO DE ... BEM IMÓVEL INDIVISÍVEL" POR NATUREZA ... AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O IM\xC3" ... DA COISA COMUM. HONORÁRIOS MAJORADOS EM SEDE RECURSAL ...
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Acórdão nº 1.0621.10.001084-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS. DIREITO POTESTATIVO. POSSIBILIDADE DE DIVISÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS. HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAS. REDISTRIBUIÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.Tendo a peça de ingresso apresentado com clareza o objeto da ação, fundamentando satisfatoriamente as razões de...
... pedido inicial para determinar a alienao judicial do bem, assegurado o direito de preferncia aos ... somente tem cabimento nos casos em que a coisa comum for indivisvel ou, se tornar pela diviso ... -
Acórdão nº 1.0290.06.039940-6/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - DIREITO DE PREFERÊNCIA - MOMENTO - HASTA PÚBLICA
... realização de hasta pública para a alienação do bem objeto da lide ... Em suas razões ... ência sobre o bem ocorrendo o instituto da coisa julgada. Que ambas as partes podem concorrer a ... Art. 1322. Quando a coisa for indivisível", e os consortes não quiserem adjudicá-la a um s\xC3" ... II - a coisa comum indivisível, ou que, pela divisão, se tornar ... ENTRE CONDÔMINOS - ALIENAÇÃO JUDICIAL - BEM INDIVISÍVEL - DIREITO DE PREFERÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0290.06.039940-6/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - DIREITO DE PREFERÊNCIA - MOMENTO - HASTA PÚBLICA
... realização de hasta pública para a alienação do bem objeto da lide ... Em suas razões ... ência sobre o bem ocorrendo o instituto da coisa julgada. Que ambas as partes podem concorrer a ... Art. 1322. Quando a coisa for indivisível", e os consortes não quiserem adjudicá-la a um s\xC3" ... II - a coisa comum indivisível, ou que, pela divisão, se tornar ... ENTRE CONDÔMINOS - ALIENAÇÃO JUDICIAL - BEM INDIVISÍVEL - DIREITO DE PREFERÊNCIA ... -
Acordao N° 1660210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação cível. Extinção de condomínio. Procedimento de jurisdição voluntária. Ausência de resistência. Fixação de honorários. Impossibilidade. Apelo conhecido e desprovido. 1. A condenação em honorários advocatícios rege-se primordialmente pelo princípio da sucumbência, na hipótese de resistência à pretensão e de julgamento do mérito (art. 85, caput, do cpc). Subsidiariamente, aplicável o...
... nas ações em que, somente por ordem judicial, poderia o autor obter o provimento judicial ... que ambas as partes concordaram com a alienação dos bens em juízo para extinção ... do ... partes, mediante a alienação judicial de coisa comum indivisível, hipótese de jurisdição ... -
Acórdãos nº 1053609-47.2015.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... ínio com o embargante após alienação judicial. Apuração em execução de ... coisa comum indivisível. 50% do imóvel ...
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Acordao N° 1762206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Processo civil. Civil. Dissolução de união estável. Partilha de bem indivisível. Condomínio. Posse exclusiva. Ex-companheira. Não comprovada. Arbitramento de aluguéis. Indenização. Indevida. Alienação judicial. Possibilidade. 1. O condômino pode exigir a divisão de coisa comum com o escopo de não se impor a perpetuidade na relação jurídica existente. 2. Conforme preceitua o código civil, há a...
... PARTILHA DE BEM ... INDIVISÍVEL. CONDOMÍNIO. POSSE EXCLUSIVA. EX-COMPANHEIRA ... INDENIZAÇÃO. INDEVIDA ... ALIENAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE ... 1. O condômino pode exigir a divisão de coisa comum com o escopo de não se impor a ... -
Acórdãos nº 1033274-42.2016.8.26.0562 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... para adjudicação ou alienação judicial de bem Nulidade afastada. SA COMUM Alienação judicial Imóvel ... constitui obrigação alimentar Coisa comum indivisível - Inexistência de ...
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Acórdão Nº 0635984-56.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-08-2021
... PROFERIMENTO ... PRONUNCIAMENTO ... JUDICIAL DE COGNIÇÃO EXAURIENTE QUE SUBSTITUI O ... º 024749091.2020.8.06.0001 (Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum Indivisível c/c ...
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Acordao N° 1663314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Processo civil. Apelação. Ação de extinção de condomínio c/c arbitramento de alugueres e alienação judicial. Preliminar de não conhecimento. Rejeitada. Gratuidade de justiça. Presunção não afastada. Ofensa à coisa julgada. Não verificada. Inclusão de outros bens. Incabível. Inexistência de reconvenção. Retorno dos autos à origem. Nova tentativa de composição. Não cabível. Utilização exclusiva do...
... ARBITRAMENTO DE ALUGUERES E ALIENAÇÃO JUDICIAL. PRELIMINAR DE NÃO ... CONHECIMENTO ... COISA JULGADA. NÃO VERIFICADA. INCLUSÃO DE OUTROS ... exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte ... do condômino de bem imóvel indivisível promover a extinção do condomínio ... mediante ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMAR, Processo nº 0032196-18.2023.8.19.0000 (Cível), 30-08-2023
Conflito negativo de competência. Ação de demarcação e divisão ajuizada perante o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível. Declínio da Competência. Redistribuição. 3ª Vara Cível Regional do Méier. A ação de demarcação e divisão foi ajuizada perante o Juízo da Comarca da Capital e distribuída à 1ª Vara Cível. O magistrado daquela 1ª Vara Cível declinou da competência, nos termos da decisão proferida...
... de condomínio sobre imóvel indivisível, ... nenhum dos coproprietários pode pretender a ... apenas uma: a venda judicial do imóvel (art. 1.322, do ... Código Civil) ... que implique na alienação de coisa indivisível tem por foro ... competente ... comum. ‘In casu’, trata-se de demanda fundada em ... -
Acórdãos nº 0057218-86.2010.8.26.0114 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... ção de Condomínio cc Venda Judicial e Arbitramento de Aluguéis. Pleito ... Alienação judicial de coisa comum indivisível ...
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Acórdãos nº 1002534-28.2016.8.26.0360 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... CONDOMÍNIO C/C PEDIDO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL ... ÇAO DO CONDOMÍNIO DE BEM INDIVISÍVEL. Possibilidade. A extinção do io existente sobre coisa indivisível é direito potestativo que ... apelante vem utilizando o imóvel comum, com exclusividade, impossibilitando a ...
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Acórdãos nº 1017685-44.2016.8.26.0001 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... Ação de alienação judicial de coisa comum ...
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Acórdãos nº 1018037-23.2016.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... /10/2012) REsp nº 77.057/SP - ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM INDIVISIVEL ...
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Falência e recuperação de empresas
... , o número de pedidos de Recuperação Judicial e, também, de decretação de Falências no ... suas contas, passa a proceder a alienação de seu ativo (patrimônio) ... Nos dois ... 11.101/05 são de aplicabili-dade comum, ou seja, voltam-se para a Falência e para a ... 76. O juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre ... III – não tendo o devedor entregue coisa móvel ou prestado serviço que vendera ou ...
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Acórdão Nº 0000811-67.2021.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 05-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM ... INDIVISÍVEL”. SENTENÇA DE ... partilha seja procedida por inventário judicial ou extrajudicial, sendo que ... como confessado ...
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Decisão Monocrática nº 52476823720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
... PROCESSO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A VENDA ... DESCABIMENTO.1. A ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL COMUM PRESSUPÕE A ... Á A CADA UM DOS CONDÔMINOS, SE INDIVISÍVEL A COISA (E SE NÃO FOR O CASO DE ADJUDICAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1007579-02.2015.8.26.0278 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
... JUIZ Thiago Henrique Teles Lopes COISA COMUM - Alienação judicial ... que se repudia Coisa comum indivisível - Inexistência de acordo entre as ...
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Acordao N° 1365575 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil e processo civil. Direito de família. Separação de fato. Imóvel comum. Condomínio. Partilha dos bens. Pendente. Alienação judicial. Impossibilidade. Ausência de requisitos. Ex-cônjuge. Uso exclusivo do bem. Arbitramento de aluguel. Possibilidade. Interesse de agir. Configurado. 1. Constata-se a possibilidade de o condômino exigir a divisão de coisa comum indivisível com intuito de não...
... SEPARAÇÃO DE FATO. IMÓVEL ... COMUM". CONDOMÍNIO. PARTILHA DOS BENS. PENDENTE. ALIENA\xC3"ÇÃO JUDICIAL ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ... de o condômino exigir a divisão de coisa comum indivisível com intuito ... de não ... entre eles, devendo ocorrer a alienação judicial sempre ... que houver manifesto ... -
Acórdãos nº 1004393-11.2017.8.26.0242 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... COISA COMUM Alienação judicial Imóvel ... do bem em questão Coisa comum indivisível - Inexistência de acordo entre as partes - ...