alienação judicial de coisa comum indivisível
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Da Penhora
... renitente à implementação do comando judicial ... Citado o devedor, a constrição de ... 685-A, CPC, art. 876, NCPC), pela alienação por iniciativa do exequente ou corretor ... Alguma coisa deverá ser feita com urgência. Em sendo o ... Uma Vara da Justiça comum do Rio Grande do Sul determinou o desmembramento ... Se o bem for indivisível, será enviado à hasta pública e garantido um ...
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Acordao N° 1757284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de interdição e alvará judicial. Distribuição por dependência. Desnecessidade. Inexistência de conexão ou prevenção. Competência do juízo suscitado. 1. Não se vislumbra na ação de alvará judicial nenhuma discussão a respeito da curatela da interditada, já tendo, inclusive, a sentença prolatada nos autos da interdição transitado em julgado....
... AÇÃO DE INTERDIÇÃO E ... ALVARÁ JUDICIAL. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. DESNECESSIDADE ... visando autorização judicial para alienação de bem imóvel de titularidade da curatelada ... pedido diferentes, a despeito de terem, em comum, a pessoa incapaz que foi objeto da ... ação de ... a coisa julgada formada pelo juízo que declarou o ... indivisível, para obtenção do alvará judicial, porquanto a ... -
Acórdãos nº 1026616-30.2016.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... com a ré, com a consequente alienação judicial do bem e fixação de alugueis ... Tratando-se de bem indivisível, cabe pleito de partilha a qualquer ... ômino requerer a divisão de coisa comum, com a consequente alienação ...
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Acordao N° 1432245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ação de alienação judicial de coisa comum. Avaliação de imóvel. Discordância entre os condôminos. Alienação judicial. Imposição legal. Direito de preferência. Artigo 1. 322, parágrafo único do cc. Ônus da prova. Prova pericial. Omissão. Inocorrência. 1. Os embargos de declaração, na forma prevista no artigo 1. 022, do código de processo...
... ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM. AVALIAÇÃO DE ... Art. 1.322. Quando a coisa for indivisível", e os consortes não quiserem adjudicá-la a um s\xC3" ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Ensina Plácido e Silva 3 : ... “Coisa fungível é substituível. A coisa consumível ... da existência do título executivo judicial 7 ... Conforme a definição de Nelson Nery ... II – de documento próprio ou comum, em poder de cointeressado, sócio, condômino, ... 202, II, do CC) e também contra a alienação de bens pelo empregador, quando este está ... , os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ...
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Feira de santana - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Justiça (SAJ) para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do Tribunal de ... ÇÃO 8007705-51.2020.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Reu: ... coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua ... APELAÇÃO CÍVEL "Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum Indivisível com ...
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Acordao N° 1438927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Extinção de condomínio. Desacordo entre condôminos. Direito de preferência. Art. 1. 322 cc/02. Alienação judicial de bem imóvel comum. Decisão mantida. 1. Na disciplina do art. 1. 322 do cc/02, ?quando a coisa for indivisível e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda,...
... ART. 1.322 CC/02 ... ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL COMUM. DECISÃO MANTIDA ... 1.322 do CC/02, “quando a coisa for indivisível e os consortes não quiserem ... -
Acordao N° 1762301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Processo civil. Interesse de incapaz. Ausência de intimação do parquet no primeiro grau. Intervenção no feito. Autos encaminhados à procuradoria de justiça. Sentença em favor da incapaz. Ausência de prejuízo. Não invalidação do processo. Direito civil. Copropriedade de imóveis. Alienação judicial. Direito potestativo. Cônjuge sobrevivente. Indenização pelo uso do imóvel partilhado. Descabimento. 1
... COPROPRIEDADE DE ... IMÓVEIS. ALIENAÇÃO JUDICIAL. DIREITO POTESTATIVO. CÔNJUGE ... 2. Em sede copropriedade de bem indivisível, qualquer dos coproprietários ostenta direito testativo ... de exigir a divisão da coisa comum, mediante venda e posterior partilha ... -
Acordao N° 1320958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil. Processo civil. Apelação cível. Cumprimento de sentença. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável e partilha. Propósito de compelir o réu à aquisição da cota-parte da ex-companheira. Ausência de previsão legal. Aplicação do princípio da autonomia da vontade. Extinção do condomínio. Direito potestativo. Arts. 1. 320 e 1322 do cc/2002. Art. 730 do cpc/2015. Indeferimento da...
... de exceção, nas quais o suprimento judicial da vontade se faz ... imprescindível, não se ... coisa comum, ... respondendo o quinhão de cada um pela ... co-propriedade ou na alienação do bem, constitui direito potestativo de um dos ... ém dispõe que “quando a coisa for indivisível, e os consortes ... não quiserem adjudicá-la a ... -
Relatório e Voto com número 0496812-45.2009.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 23-05-2023
... de Assis Neto, nos autos da Ação de Alienação Judicial ... de Coisa Comum com Extinção de ... tratar de imóvel indivisível e, por não ter interesse na continuação do ...
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Acórdão nº 1001403-18.2022.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-05-2023
... existente, ajuizaram Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum Indivisível, proc. nº ...
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Acórdãos nº 0007676-85.2014.8.26.0526 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... extinção de condomínio c/c alienação judicial de coisa comum e prestação ... quanto ao imóvel, sendo ele indivisível e não havendo interesse de uma ...
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Acordao N° 1602568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2022
Processo civil. Conflito negativo de competência. Ação de interdição e alvará judicial. Extinção do processo, com resolução do mérito. Demanda já julgada. Súmula 235/stj. Impossibilidade de decisões conflitantes. Reunião dos processos e distribuição por dependência. Desnecessidade. Distribuição aleatória. Competência do juízo suscitado. 1. Não se cogita a incidência do art. 286, ii, do cpc, se...
... AÇÃO DE INTERDIÇÃO E ... ALVARÁ JUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO ... MAIOR INCAPAZ. ALVARÁ PARA ... ALIENAÇÃO DE COTA PARTE DE IMÓVEL. ANTERIOR AÇÃO DE ... Autorização Judicial, de alienação de coisa comum ... indivisível, para obtenção do ... -
Processo nº 0009132-05.2014.8.19.0061 de Vigésima Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Extinção de Condomínio. Sentença de Procedência Entendimento Desta Relatora Manutenção Do Decisum. a Apelante Afirma que Foi Surpreendida Com a Informação Da Existência Do Presente Processo Através Da Internet, O que Causou Surpresa Pois Nunca Havia Sido Comunicada sobre Qualquer Ação; Todavia, Conforme Fls. 10 e 171/173, verifica-se que Tal Alegação distancia-se...
... "dá-se o condomínio quando a mesma coisa pertencer a mais ... por meio da divisão ou da alienação. ... comum, respondendo ... o quinhão de cada ... indivisível ... ser exercido após a avaliação judicial" do bem. Recurso a que se nega provimento,\xC2" ... -
Acórdãos nº 1000968-79.2016.8.26.0025 de 5ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... de extinção do condomínio e alienação do imóvel - Direito potestativo do ... ínio e determinar a alienação judicial do bem - Recurso parcialmente provido ... Informa que as partes, em comum acordo, e posterior homologação por ... o beneficiário não poderá utilizar a coisa para fito distinto da moradia. “O ... DE CONDOMÍNIO Imóvel indivisível Direito potestativo do condômino ...
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Acórdãos nº 0002619-73.2008.8.26.0372 de 10ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... O PEDIDO E DETERMINOU A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM. Dispõe o artigo 1.320 ... condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um ... : “Quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem ...
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Acórdão nº 1.0707.12.026200-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
... DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL - AVALIAÇÃO POR PERITO JUDICIAL ANTES ... ínio, bem como a alienação judicial da coisa comum, deve observar certos procedimentos, ... - que, em se tratando de coisa comum indivisível, a extinção do condomínio ocorre mediante ...
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Acórdão nº 1.0701.10.026761-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
... DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL - AVALIAÇÃO POR PERITO JUDICIAL ANTES ... ínio, bem como a alienação judicial da coisa comum, deve observar certos procedimentos, ... - que, em se tratando de coisa comum indivisível, a extinção do condomínio ocorre mediante ...
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Acórdão nº 1.0701.10.026761-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
... DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL - AVALIAÇÃO POR PERITO JUDICIAL ANTES ... ínio, bem como a alienação judicial da coisa comum, deve observar certos procedimentos, ... - que, em se tratando de coisa comum indivisível, a extinção do condomínio ocorre mediante ...
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Acórdão nº 1.0701.10.026761-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
... DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL - AVALIAÇÃO POR PERITO JUDICIAL ANTES ... ínio, bem como a alienação judicial da coisa comum, deve observar certos procedimentos, ... - que, em se tratando de coisa comum indivisível, a extinção do condomínio ocorre mediante ...
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Acórdão nº 1.0701.10.026761-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
... DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL - AVALIAÇÃO POR PERITO JUDICIAL ANTES ... ínio, bem como a alienação judicial da coisa comum, deve observar certos procedimentos, ... - que, em se tratando de coisa comum indivisível, a extinção do condomínio ocorre mediante ...
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Acordao N° 1656143 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Atribuição de efeito suspensivo. Pronunciamento judicial com conteúdo negativo. Ausência de interesse. Não conhecimento. Ação de arbitramento de aluguel. Bem imóvel. Divórcio sem partilha. Comunhão total de bens. Quinhão mensurável. Condomínio. Afastamento do lar conjugal. Medidas protetivas. Cessação. Aluguéis devidos. Arbitramento. Avaliação do imóvel....
... PRONUNCIAMENTO JUDICIAL COM CONTEÚDO NEGATIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... percebeu da coisa e pelo dano que lhe causou ... 2.1. O artigo ... sua vez, consigna que os frutos da coisa comum, não havendo ... em contrário estipulação ou ... 5.1. Até que seja ultimada a alienação do imóvel, permanece vigente o condomínio, ... o direito à propriedade e posse é indivisível, ficando os ... bens numa situação que a ... -
Dos direitos reais
... virtude da qual o titular pode retirar da coisa, de modo exclusivo e contra todos, as utilidades ... em leis extravagantes, tais como a alienação fiduciária de bem imóvel, prevista na Lei n ... , nos embargos de terceiro, o instrumento judicial protetivo de sua fração ideal do bem objeto de ... condomínio especial constituído é indivisível, não sendo passível de extinção, salvo ... ência ou até mesmo por conta de a vida em comum se tornar insuportável. A lei presume que essas ...
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Acórdãos nº 0009472-60.2011.8.26.0286 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... alienação" judicial. Os embargantes pedem a declara\xC3" ... COISA INDIVISÍVEL ALIENAÇÃO JUDICIAL ... extinguir o condomínio de coisa comum indivisível, via alienação judicial ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... conhecimento se divide entre procedimento comum e especial, incluindo o cumprimento de sentença ... devedor pagando a dívida ou consignando a coisa, especialmente nos casos em que o credor se ... de consórcio, apreensão de bens de alienação fiduciária, compra de bens imóveis, dentre ... valor constituirá título executivo judicial (ver art. 552 do CPC) ... 17.3.1 Modelo de ... e posse da herança, será indivisível", e regular-se-á pelas normas relativas ao condom\xC3" ...