alienação judicial de coisa comum indivisível
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
@Título I. Do procedimento comum ... @@Capítulo I. Disposições gerais ... na própria CLT — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio ... ção de eventual litispendência, coisa julgada, continência e conexão ... A ... Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não ... empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, ...
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Acórdão Nº 0002600-54.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-11-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO DE BENS QUE OBJETIVA A ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL EM CONDOMÍNIO. IMÓVEL PARTILHADO EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. TRÂNSITO EM JULGADO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA. QUESTÃO QUE DEVE SER RESOLVIDA NO JUÍZO CÍVEL. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO (10ª VARA CÍVEL DA COMARCA
... OBJETIVA A ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL EM ... CONDOMÍNIO ... propriedade, devem ser resolvidos no Juízo comum, ou ... seja, no Juízo de Vara Cível ... 5 ... Tratando a causa ... sobre alienação de coisa comum, ainda que o condomínio ... tenha sido ... INDIVISÍVEL ... CONDOMÍNIO ... RECONHECIDO EM SENTENÇA ... -
Decisão Monocrática Nº 4011512-73.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
... de declarao contra qualquer deciso judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar ... da conexo da ao de alienao de coisa comum (0803171-37.2013.8.24.0064 - presente lide) ...
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Decisão Monocrática Nº 4011512-73.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
... de declarao contra qualquer deciso judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar ... da conexo da ao de alienao de coisa comum (0803171-37.2013.8.24.0064 - presente lide) ...
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Decisão Monocrática Nº 4011512-73.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
... de declarao contra qualquer deciso judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar ... da conexo da ao de alienao de coisa comum (0803171-37.2013.8.24.0064 - presente lide) ...
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Direito das coisas
... um comprador ( sujeito de direito ), de uma coisa de expressão econômica ( bem ) e de um acordo ... a posse dos cônjuges sobre o patrimônio comum e dos herdeiros antes da partilha. Na composse ... de registrar o título translativo da alienação" do imóvel (escritura de compra e venda ou de doa\xC3" ... 108 do CC) ou num termo judicial (art. 1.806 do CC – herança) ... 6.4.3.3 ... b) Coisa indivisível: a) verifica-se se um dos consortes tem ...
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Acórdãos nº 0000695-04.2009.8.26.0045 de 5ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... dos condôminos, se indivisível" a coisa comum e inviável a manutenç\xC3" ... Assim pretendem a alienação do imóvel, caso nenhum dos ... oposição à alienação judicial, contrariedade de procedimento e ...
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Direito dos contratos
... , para a sua existência, a entrega da coisa". Por exemplo, o mútuo (empréstimo de coisa fung\xC3" ... Esse contrato é muito comum em leilões de objeto de grande valor. Nesses ... ão imobiliária (Lei 4.561/1964) e de alienação fiduciária (Decreto-Lei 911/1969) ... onerosamente, em virtude de decisão judicial ou administrativa que a atribui a outrem por ... Venda de fração ideal de coisa indivisível em condomínio ... Os consortes terão direito ...
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Acordao N° 1397217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Direito processual civil e civil. Ação de extição de condomínio. Ausência de interesse processual. Preliminar rejeitada. Alienação judicial. Cabimento. Inexistência de acordo. Adjudicação. Impossibilidade. Honorários advocatícios. Princípio da sucumbência. Reforma de ofício. Princípio da equidade. Inaplicabilidade. 1. O interesse processual é representado pelas ideias de necessidade e utilidade....
... PRELIMINAR REJEITADA. ALIENAÇÃO JUDICIAL ... CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ACORDO ... realizada quando se tratar de bem indivisível e ... existir acordo entre as partes. A ... não detém mais interesse na propriedade comum da coisa indivisa. Arts. 1.320 e 1.322 do Código ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... da penhora, da avaliação, da alienação), ou ainda as relacionadas a direitos ... COISA JULGADA. AFASTAMENTO NA HIPÓTESE. ( ... ) 6- A ... á aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa ... LEGALIDADE DO ATO. BEM INDIVISÍVEL. POSSIBILI-DADE DA INTEGRALIDADE DA PENHORA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0080.15.002396-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Junio de 2015
... e elevar a produtividade do trabalho judicial, afastando a prática de atos desnecessários, ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO ... 525, I, DO CPC - PREPARO - BEM INDIVISÍVEL - DIREITO DE PREFERÊNCIA. Instruído o agravo de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0080.15.002393-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Junio de 2015
... e elevar a produtividade do trabalho judicial, afastando a prática de atos desnecessários, ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO ... 525, I, DO CPC - PREPARO - BEM INDIVISÍVEL - DIREITO DE PREFERÊNCIA. Instruído o agravo de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0080.15.000522-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Junio de 2015
... e elevar a produtividade do trabalho judicial, afastando a prática de atos desnecessários, ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO ... 525, I, DO CPC - PREPARO - BEM INDIVISÍVEL - DIREITO DE PREFERÊNCIA. Instruído o agravo de ...
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Acórdão Nº 0017408-53.2013.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... pela embargante ao seu procurador, - comum ao da autora, poderes para receber citação", ... de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar ... "ação de extinção de condomínio e alienação judicial de coisa comum ... ção de todos os condôminos do bem indivisível - Nulidade da sentença, ante o litisconsórcio ...
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Acórdão Nº 0001953-52.2019.8.16.0150 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 14-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM C/C ... ALUGUERES – ... AFASTADAS –DIREITOS SOBRE BEM INDIVÍSIVEL ... ADQUIRIDOS POR MEIO DE HERANÇA – ...
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Parte geral
... , e, mesmo assim, mediante autorização judicial" como regra ... Diante das duas primeiras situa\xC3" ... capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum” ... o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de ... como tal por vontade do proprietário da coisa. O instituto, previsto no Código anterior, era ...
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Acórdão nº 0008568-03.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. ALIENAÇÃO JUDICIAL DA COISA ... COMUM. ARBITRAMENTO DE ... do condômino de bem imóvel indivisível promover a ... extinção do condomínio mediante ...
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Decisão Monocrática Nº 4015401-35.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
... de declarao contra qualquer deciso judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar ... entre as demandas (justo que no lhes comum o pedido ou a causa de pedir) e no h risco de ... da conexo da ao de alienao de coisa comum (0803171-37.2013.8.24.0064 - presente lide) ...
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Decisão Monocrática Nº 4015401-35.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
... de declarao contra qualquer deciso judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar ... entre as demandas (justo que no lhes comum o pedido ou a causa de pedir) e no h risco de ... da conexo da ao de alienao de coisa comum (0803171-37.2013.8.24.0064 - presente lide) ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... COMENTÁRIOS ... O caput do artigo ... á aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa ... adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Referida disposição consta também ... Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre ... Art. 328. Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não ...
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Acórdão nº 1.0000.18.055515-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO -FERIADO NACIONAL - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - RECONHECIMENTO QUANTO A ALGUNS DOS AUTORES - MANUTENÇÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - QUESTÃO EMINENTEMENTE DE DIREITO - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - CONDOMÍNIO CONFIGURADO - REGISTRO...
... conexas duas ou mais aes, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir" ... ser lcito ao condmino exigir a diviso da coisa comum, respondendo o quinho de cada um pela sua ... coisa comum, com a consequente alienao judicial do bem, quando, por circunstncia de fato ou por ... -
Decisão Monocrática Nº 5000309-23.2021.8.24.0044 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-02-2023
... de Souza propôs "ação de alienação judicial de coisa comum indivisível c/c pedido ...
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Acórdão Nº 0042248-88.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-03-2023
... ÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO COM ALIENAÇÃO JUDICIAL ... DE COISA COMUM. PROCESSO DE ... extinção de condomínio de coisa indivisível, ... que redundou na alienação judicial de ...
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Acórdãos nº 1027612-23.2014.8.26.0577 de 5ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... ção do condomínio com a alienação - acolhimento direito que pode ... qualquer dos condôminos, se indivisível a coisa comum e inviável a ... interesse, requer a alienação judicial. Defesa (pp. 64/77): em preliminar, alegam ...
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Acórdão Nº 0015521-39.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 06-08-2023
... ÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO COM ALIENAÇÃO ... JUDICIAL DE COISA COMUM CUMULADA COM PEDIDO ... JURISDIÇÃO ... BEM INDIVISÍVEL. SENTENÇA QUE AUTORIZA A ... ALIENAÇÃO DO ...