Alijamento de carga
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Decisão Monocrática N° 07086332120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2022
Trata-se de mandado de segurança impetrado por AUTOAMÉRICA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PNEUMÁTICOS LTDA. contra ato administrativo reputado ilegal atribuído ao SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL. A impetrante afirma que ?(...) são pessoas jurídicas que atuam na...
... uma saudvel repartio de receitas entre os estados e jamais instituiu carga tributria maior ou menor a quem compre produtos de outras Unidades ... de um tributo no pode servir de justificativa para o alijamento de garantia fundamental do contribuinte e que ?o entendimento proferido ... -
Equívocos sobre o financiamento de campanha
... Um efeito colateral deletério do alijamento de empresas é induzir a ampliação da parcela de dinheiro público na ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Com efeito, lacuna em carga decisória a manifestação objurgada, levada a efeito pelo juízo ... a lesão ao patrimônio público, por ter havido o seu alijamento indevido do certame ... Arguiu que a decisão foi contraditória, ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 97, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... ÇÃO - Ações desenvolvidas para resgate de cascos soçobrados, sua carga ou pertences. EMA - Estado-Maior da Armada GRU - Guia de Recolhimento da ... e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, que tenham passado ao domínio da União; e II) ...
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Acórdão Nº 0004667-04.2017.8.06.0127 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-07-2020
... da carga da prova de quem se encontra em evidente debilidade de suportá-lo, ... 17 E 18, ... AMBOS DO CPC). PROVIDÊNCIA ACERTADA. ALIJAMENTO ... DA SANÇÃO PELA HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE ... DESCABIMENTO ...
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Acórdão Nº 0176713-52.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-08-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. BANCO APRESENTOU CONTRATOS DEVIDAMENTE ASSINADOS, ACOMPANHADOS DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DA AUTORA E RESPECTIVOS DEMONSTRATIVOS DE BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA DA ALEGADA ILICITUDE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
... da carga da prova de quem se encontra em evidente debilidade de suportá-lo, ... 17 E 18, ... AMBOS DO CPC). PROVIDÊNCIA ACERTADA. ALIJAMENTO ... DA SANÇÃO PELA HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE ... DESCABIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0607.08.045579-5/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. VAGAS RESERVADAS PARA DEFICIENTES. CONVOCAÇÃO DOS SEIS PRIMEIROS COLOCADOS. CANDIDATO DEFICIENTE APROVADO EM PRIMEIRO LUGAR. DIREITO LÍQUIDO E CERTO Á NOMEAÇÃO.
... , não cabendo prevalecer, diante da garantia constitucional, o alijamento do deficiente por não ter logrado classificação, muito menos por ... , 5 (cinco) vagas para o cargo de Auxiliar Administrativo I, com carga de 30 horas semanais (fls. 70). O concurso foi realizado e regularmente ... -
Acórdão nº 0027422-13.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Enero de 2016
... Profissional de Atendimento Integrado Técnico de Enfermagem ... carga horária de 3 h semanais - da Prefeitura Municipal de Salvador, ... regido ... Optou-se por seu ... alijamento e, em seu lugar, colocou-se 'líquido', mantendo-se o 'certo'" (2002, p ...
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Acordao N° 1652562 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Civil. Processo civil. Apelação. Efeito suspensivo. Contrato de cessão de direitos. Ágio de veículo. Alienação fiduciária. Efeitos entre as partes. Inadimplência. Obrigação de pagar valor pelo uso do bem. Reconhecimento. Recurso improvido. 1. Cuida-se de ação de rescisão de contrato de alienação de ágio de veículo financiado com garantia fiduciária em consequência da inadimplência do adquirente. 2
... informações discrepantes as quais imputem ao perito o aumento da carga ou onerem as condições de ... trabalho inicialmente previstos, ... na função social do contrato, sem, entretanto, significar um alijamento da liberdade de ... contratar; haverá em verdade a aferição dos valores ... -
Acórdão Nº 0632397-89.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 29-09-2022
AGRAVO INTERNO EM SUSPENSÃO DE LIMINAR. MONOCRÁTICA RECORRIDA QUE SUSPENDEU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR CONSIDERAR A PRESENÇA DE GRAVE LESÃO À ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS. RAZÕES RECURSAIS LIMITADAS À DEFESA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO AFIRMADO NO MANDADO DE SEGURANÇA DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DO ATO DECISÓRIO ORA HOSTILIZADO. INOBSERVÂNCIA DO
... que os dispositivos mencionados deixam claro que as vagas com carga ... horária provisória devem ser primeiro ofertadas aos professores do ... de acordo com a parte agravante, uma prova cabal do referido alijamento é a ... alínea “f” do item 2.1, do edital 001/2021, que teria ... -
Acordao N° 1359338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Civil. Processual civil. Apelação. Embargos de terceiro. Alienação de veículo entre irmãos. Execução (cumprimento de sentença). Ciência. Simulação. Restrição de venda junto à autarquia de trânsito. Indiferença. Recurso improvido. 1. Cuida-se de embargos de terceiro em que o prejudicado, que adquiriu veículo da irmã devedora, após instauração do procedimento de cumprimento de sentença, busca...
... Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade da carga financeira do ... processo, seja em relação às custas, seja em ... social do contrato, sem, entretanto, significar um alijamento da liberdade de contratar; haverá em ... verdade a aferição dos valores ... -
Acórdão nº 0027422-13.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Enero de 2016
... Profissional de Atendimento Integrado Técnico de Enfermagem ... carga horária de 3 h semanais - da Prefeitura Municipal de Salvador, ... regido ... Optou-se por seu ... alijamento e, em seu lugar, colocou-se 'líquido', mantendo-se o 'certo'" (2002, p ...
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Acórdão nº 0014681-36.2018.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 05-07-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. – ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DESTES AUTOS – IMPOSSIBILIDADE – OPÇÃO POR UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS AO JÚRI – SOBERANIA DOSVEREDICTOS – PRESENÇA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES E HÁBEIS...
... CONDENAÇÃO UTILIZADA PARA RECONHECER A REINCIDÊNCIA – ALIJAMENTO IMPOSITIVO – 4.5. COMPORTAMENTO NEUTRO DA VÍTIMA – ENUNCIADO 23/TJ ... 4.3. Esta Corte de Justiça tem expressado o cabimento da maior carga penal do homicídio perpetrado contra pai de família, deixando cinco ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... formulado de implementação em folha de pagamento da alteração de carga horária docente de dedicação exclusiva ... Em sua peça proemial ... Optou-se por seu alijamento e, em seu lugar, colocou-se ‘líquido’, mantendo-se o ‘certo’” ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... a necessidade de prazo para consulta aos autos e/ou realizar carga, de logo, fica alertada que os autos são digitais, devendo consultar o ... , tem-se que a maioridade do filho não implica em automático alijamento da necessidade de receber alimentos. Todavia, impende destacar que da ...
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Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... , tem-se que a maioridade do filho não implica em automático alijamento da necessidade de receber alimentos. Todavia, impende destacar que da ... a necessidade de prazo para consulta aos autos e/ou realizar carga, de logo, fica alertada que os autos são digitais, devendo consultar o ...