Alijamento de carga
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... de acidentes causados por veículos automotores terrestres ou pela carga transportada, ostentando a natureza de seguro de danos pessoais, cujo ... ção irrestrita do bem de família se esse amparo significar o alijamento da garantia após o inadimplemento do débito, contrariando a ética e a ...
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Quem é o Trabalhador Boia-Fria?
... O alijamento é inclusive dos direitos trabalhistas. Os cortadores são contratados ... Trânsito proibia desde 1941 o transporte de pessoas em veículos de carga ...
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As Relações de Trabalho e a Disciplina Legal das Cooperativas de Trabalho
... contratos entre empresas e essas sociedades de pessoas, com o alijamento e restrição do clássico vínculo empregatício ... Se a Lei das ... A natureza do Direito do Trabalho, banhando-se de uma forte carga ética, pode servir como indicador de que uma concepção lenta e gradual ...
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Salvador cidade deficiente: o acesso às praias para pessoas com deficiência física
Este artigo analisa a acessibilidade para pessoas com deficiência física às praias da orla de Salvador que integram as mais recentes políticas públicas voltadas à urbanização da orla da cidade. Discutindo a questão da deficiência, adota-se o debate sobre a superação do modelo biomédico de deficiência para o modelo social, com vistas a se alcançar uma perspectiva de deficiência como um atributo da
... propriamente de uma política pública, agravando ainda mais o alijamento e a exclusão destas pessoas ... Acerca do tema, Diniz (2007) pondera ... que são confundidos, pelos demais usuários, como espaços para carga ou algo similar ... A partir do trabalho da observação direta ... -
Parte especial
... subrogado para haver indenização por extravio ou perda de carga transportada por navio.” ... STF n.153: “Simples protesto cambiário ... 5 – Os danos causados pelo alijamento às fazendas restantes a bordo ... 6 – Os danos feitos ...
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DECRETO Nº 3432, DE 25 DE ABRIL DE 2000. Dispõe Sobre a Execução do Regulamento 11 (regime Unico de Infrações e Sanções da Hidrovia Paraguai-parana - Porto de Caceres - Porto de Nueva Palmira) do Acordo de Alcance Parcial 5, Assinado Ao Amparo do Artigo 14 do Tratado de Montevideu de 1980, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, da Repu...
... Regulamento Único para a Determinação de Borda Livre a Navios de Carga ... Será imposta multa de 500 a 3.000 Direitos Especiais de Saque (DES), ... Transporte e Alijamento de Resíduos ... Será imposta multa de 30000 a 50000 Direitos Especiais ...
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Decisão Monocrática Nº 4008785-73.2019.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 10-04-2019
... ão da implantação do sistema eproc, acabou por impor - é a tese - carga de trabalho superior à estabelecida regularmente (o curso vai das 8h às ... de Justiça, traz justificativas quanto à ausência desse alijamento. É dito, por exemplo, que a modalidade de capacitação não é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001292-98.2017.5.06.0012), 17-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AUXILIAR DE ENTREGA DE CARGAS. SÍNDROME DE MANGUITO ROTADOR ( CID M751) DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSA EM FACE ATIVIDADE LABORAL. CONSTATAÇÃO DECORRENTE DE LAUDO PERICIAL E PROVA DOCUMENTAL, INCLUSIVE ORIUNDA DE ÓRGÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. O art. 20 da Lei n. 8.213/91 equipara a doença profissional ao acidente de trabalho, embora com ele não se...
... carregamento diário de peso, com sobregacarga muscular devido à carga excessiva transportada ... O reclamante informa que em virtude da ... A presunção do alijamento do Autor à convivência familiar e social e, portanto, a ausência de ... -
Acórdão Nº 0307039-04.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... 85 do CPC.Isso no retira a carga de dissidncia inserta no assunto, tanto que esta Corte tem encontrado ... ao Estado, e no VH Informtica (CONECTAA), pois o alijamento em matria de licitao s ocorre por fora de investidura confiada ao Poder ...
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Acórdão nº 1.0000.19.006522-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO -LIMINAR- MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO - CONCESSÃO PARCIAL DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS HÁBEIS A REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA - DESPROVIMENTO. - Registra-se a possibilidade da interposição de agravo interno contra as decisões proferidas pelo relator do recurso de agravo de instrumento, nos termos do artigo 1.021 do CPC. - A...
... atribuda, sendo certo, in caso, que os motivos determinantes do alijamento do autor no podem ser rechaados na esfera judicial, sob pena de ofensa ao ... 1 A intimao pessoal far-se- por carga, remessa ou meio eletrnico. 2 No se aplica o benefcio da contagem em dobro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001933-46.2015.5.06.0145), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRANSPORTE DE VALORES. EXPOSIÇÃO AO RISCO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado, não podendo permitir que sobre ele recaia nenhuma lesão, mácula, prejuízo ou gravame. Comportamento diverso ofende o princípio de proteção ao trabalhador, fundamento da ordem jurídica trabalhista no mundo...
... Retoma o argumento de que o Empregado cumpria jornada e carga horária semanal ordinária, com intervalo intrajornada legal e folga ... A presunção do alijamento do Autor à convivência familiar e social e, portanto, a ausência de ... -
Acórdão Nº 0020342-11.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-12-2017
EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. O desrespeito às normas trabalhistas protetivas à saúde e à segurança dos trabalhadores configura o dano moral coletivo, sendo devida a indenização correspondente.
... eram inerentes à peculiaridade da atividade de transporte de carga, sendo notório o fato de que a reclamada trabalha com o imponderável, ... O alijamento do direito de lazer, do convívio com os seus e do simples viver sem ... -
Acórdão Nº 0021231-08.2017.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-09-2020
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O descumprimento das obrigações contratuais autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, com arrimo nas disposições da letras "d" do art. 483 da CLT, circunstância verificada nos autos ante a comprovação de ausência de pagamento e concessão de férias.
... ter culminado em sua absolvição ou, ao menos, na readequação da carga horária fixada em sentença. Defende ter sido impedida de produzir as ... É a esfera existencial do empregado que está em jogo. O alijamento do convívio com os seus e do simples viver sem pensar no trabalho - por ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 648-93.2011.5.04.0733) 27-09-2017
... próximo ao da mencionada audiência pública, de R$ 550,00 para carga horária semanal de 36 horas, enquanto o bancário vencia salário médio ... ário da segurança e saúde no ambiente de trabalho por meio do alijamento do trabalhador em face de sua categoria profissional ... A ...
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Sentença nº 1001338-60.2022.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... um lugar no mercado de trabalho, evitando-se com isso o seu alijamento da sociedade. Ademais, observe-se que, quando o legislador estipulou ... ão incorreta do divisor 220 em vez do divisor 200, uma vez que a sua carga horária era de 8 horas diárias, com labor durante 5 dias da semana, ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... hidrelétrica, em plena carga, é insuficiente para garantir o abastecimento dos ... habitantes de ... A fase da Pré- ... Reinserção é caracterizada pelo total alijamento do país dos influxos voluntários de ... capital (1990/91) e pela ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0188990-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... Trata-se de apenado com Hepatite B e C, dependente químico e com carga viral HIV e que, ainda, obteve, não se sabe de onde, forças para ... ser presumidas ausências de confrontos, interesses de grupos e alijamento de certos apenados no caótico sistema carcerário ... brasileiro. Por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000600-50.2013.5.06.0009), 25-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. MATÉRIA DE FATO A SER PROVADA. Na ação que versa sobre dano moral, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral, e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível. Seria inviável traduzir-se em provas materiais os sofrimentos experimentados, e exige-se apenas a comprovação da prática antijurídica do...
... ç ã o exercida pela reclamante a ú nica maneira de provar sua carga hor á ria di á ria era com o depoimento do preposto, por é m o mesmo ... alijamento de direitos do empregado ” ... (TRT 3 ª Regi ã o., 3 ª T., RO ... -
Acórdão Nº 0021338-48.2017.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-06-2020
... de indenização por dano existencial em virtude da extensa carga horária desempenhada, inclusive sem a regular fruição do intervalo ... É a esfera existencial do empregado que está em jogo. O alijamento do convívio com os seus e do simples viver sem pensar no trabalho - por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000036-26.2012.5.06.0003 (00324-2009-171-06-00-7)), 08-10-2015
EMENTA: I - RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. TEMPO DE DESLOCAMENTO. O tempo gasto em viagens a serviço do empregador inclui-se no conceito de jornada, caracterizando-se período à disposição, nos termos do artigo 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho, devendo, pois, ser remunerado. II - RECURSO DA RECLAMADA. FÉRIAS FRACIONADAS USUFRUÍDAS APÓS O PERÍODO CONCESSIVO. A condenação relativa às
... mantido com o empregado para proceder à diminui ç ã o da carga hor á ria de 8 horas para 6 horas, com a redu ç ã o do sal á rio ... comissionada, o que n ã o se coaduna com as alega ç õ es de alijamento. Por outro lado, n ã o consta nos autos qualquer prova quanto à ... -
Acórdão nº 2006/0181345-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... públicos e condenado os demais réus a realizarem o transbordo da carga ácida contida no navio Bahamas da seguinte forma: descarga a ser ... e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, ficam submetidos às disposições desta lei ... Art ...
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Acórdão nº REsp 891512 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... públicos e condenado os demais réus a realizarem o transbordo da carga ácida contida no navio Bahamas da seguinte forma: descarga a ser ... e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, ficam submetidos às disposições desta lei ... Art ...
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Acórdão nº 0011022-50.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 4 de Febrero de 2019
... social, visando à proteção da família, que a Carga Magna considera base da sociedade ... brasileira (art. 226, caput da ... específico. Optou-se por seu alijamento e, em seu lugar, colocou-se 'líquido', mantendo-se o ... 'certo'" (2002, ...
- Acórdão nº 9303-008.340 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Mayo de 2019
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Acórdão nº RMS 28062 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... , NÃO CABENDO PREVALECER, DIANTE DA GARANTIA CONSTITUCIONAL, O ALIJAMENTO DO DEFICIENTE POR NÃO TER LOGRADO CLASSIFICAÇÃO, MUITO MENOS POR ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DESCABIMENTO DE DILAÇÃO ...