Alimentação
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STJ começa a analisar tributação sobre hora repouso alimentação
STJ começa a analisar tributação sobre hora repouso alimentação
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quarta-feira (14/8), se há incidência de contribuição previdenciária sobre a hora repouso alimentação. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Og Fernandes. ... -
Justiça do Trabalho vai julgar extensão de auxílio-alimentação a aposentada
Justiça do Trabalho vai julgar extensão de auxílio-alimentação
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de uma empregada da Caixa Econômica Federal que pede a continuidade do pagamento do auxílio-alimentação após a aposentadoria.... -
STJ divulga julgados sobre natureza salarial do auxílio-alimentação
STJ divulga julgados sobre natureza salarial do auxílio-alimentação
Estão disponíveis no Pesquisa Pronta julgados sobre natureza salarial do auxílio-alimentação para incidência de contribuição previdenciária, suspensão condicional do processo, leitura superficial ou citação de decisões do Tribunal do Júri e oferec... -
Servidores inativos da Alesp não têm direito a auxílio-alimentação, diz TJ-SP
Servidores inativos da Alesp não têm direito a auxílio-alimentação
O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo invalidou um artigo de uma lei estadual, que estendia o auxílio-alimentação pago aos servido... -
Alimentação e transporte pagos em dinheiro integram salário, diz TRT-4
Alimentação e transporte pagos em dinheiro integram salário
Pagar por alimentação e transporte em dinheiro faz com que o valor seja integrado ao salário. Esse é o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que deferiu a integração, ao salário de um operador de retroescavad... -
Responsável por Programa de Alimentação do Trabalhador deve ser nutricionista
Responsável por alimentação de trabalhador deve ser nutricionista
O recurso que questionava a legalidade da Portaria Interministerial 66/2006, que define o nutr... -
Viúva de bancário não receberá auxílio-alimentação vinculado ao salário mínimo
Viúva não receberá auxílio-alimentação vinculado ao salário mínimo
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Caixa Econômica Federal para indeferir à viúva de um bancário a volta do recebimento do auxílio-alimentação calculado com base no salário mínimo. Ela questionava o normativo d... - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1709-001, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, para Dispor Sobre o Trabalho a Tempo Parcial e Ampliar o Prazo Fixado No Paragrafo 2 do Artigo 59, e Altera a Lei 6.321, de 14 de Abril de 1976, para Facultar a Extensão do Beneficio do Programa de Alimentação do Trabalhador - Pat Ao Trabalhador ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1225443 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES. 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, compete à Justiça estadual julgar questão concernente a pedido de inclusão de auxílio de cesta-alimentação em complementação de...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES ... 1. Segundo a jurisprudência do ... -
Acórdão nº 2009/0190831-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES. 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, compete à Justiça estadual julgar questão concernente a pedido de inclusão de auxílio de cesta-alimentação em complementação de...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES ... 1. Segundo a jurisprudência do ... -
Estabilidade de gestante não garante auxílios creche e alimentação, fixa TST
Estabilidade de gestante não garante auxílios creche e alimentação
A estabilidade garantida por lei à gestante prevê apenas o pagamento dos salários, e não de todos os outros benefícios. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma trabalhadora contra decisão que i... -
Por falta de alimentação adequada, Justiça revoga prisão de advogada vegana
Por falta de alimentação adequada, Justiça revoga prisão de vegana
A Vara dos Feitos Relativos a Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais de Goiânia revogou a prisão preventiva de uma advogada vegana porque a penitenciária onde ela estava não lhe fornecia alimentação adequada. As informações são do site ... -
McDonald's deve pagar tíquete de alimentação e respeitar piso salarial
McDonald's deve pagar vale-alimentação e respeitar piso salarial
Devido às previsões de convenções coletivas e à falta de impugnações específicas, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da rede de fast food McDonald's ao pagamento de tíquete de alimentação a seus funcionários,... -
Passageira será indenizada por falta de alimentação kosher durante voo
Passageira será indenizada por falta de alimentação kosher em voo
Uma companhia aérea terá de indenizar em R$ 6 mil, por danos morais, uma passageira que ficou sem refeição kosher, a alimentação permitida pelo judaísmo, durante um voo do Rio de Janeiro para Tel Aviv, em Israel. A decisão é da 26... -
CNJ ratifica liminar que suspendeu auxílio-alimentação no TJ-PE
CNJ ratifica liminar que suspendeu auxílio-alimentação no TJ-PE
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou liminar para proibir o pagamento de diferenças de auxílio-alimentação a desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A liminar suspende efeitos de uma decisão administrativa do... -
CNJ analisará aumento em auxílio-alimentação de juízes do Maranhão
CNJ analisará aumento em auxílio-alimentação de juízes do MA
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o aumento do auxílio-alimentação dos magistrados do Maranhão, aprovado pelo Tribunal de Justiça local, aguarde deliberação do Conselho Nacional de Justiça. O minis... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... FNDE AO MUNICÍPIO PARA APLICAÇÃO NO PROGRAMA ... NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. PREVISÃO LEGAL DE ... FISCALIZAÇÃO PELO FNDE E PELO TCU. INTERESSE DE ENTE ...
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Governo flexibiliza normas para uso de vale-alimentação
BRASILIA. O governo federal anunciou nesta quinta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, uma simplificação das normas trabalhistas. De acordo com o Executivo, mais de 1.000 decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas foram reunidos ...
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Governo flexibiliza normas para uso de vale-alimentação
Agência O Globo -O governo federal anunciou nesta quinta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, uma simplificação das normas trabalhistas. De acordo com o Executivo, mais de 1.000 decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas foram re...
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‘Caixa-preta’ da alerj, auxílio-alimentação tem gasto recorde
No centro de escândalos recentes, com deputados estaduais presos e gabinetes na mira de investigações sobre a "rachadinha", a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) ainda mantém uma caixa-preta: o auxílio-alimentação. Os gastos com o benefício dispara...
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Bolsonaro tem alimentação oral suspensa e recebe sonda
Após três dias de melhora contínua no estado de saúde, o presidente Jair Bolsonaro apresentou, durante a madrugada de ontem, um quadro de "lentificação intestinal" e distensão abdominal, o que levou seus médicos a decidirem pela suspensão da alimenta...
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Governo avalia vale-alimentação no lugar de reajuste
O presidente Jair Bolsonaro mudou de ideia e agora avalia não dar mais um reajuste linear de 5% para os servidores públicos federais, de acordo com integrantes do governo. Em troca, pediu para os técnicos do Executivo prepararem um aumento superior a...
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Direito à alimentação adequada: a rua, o estado e a afirmação de direitos
1) Afinal o que é o Direito?. 2) Movimentos Sociais e a luta por Direitos. 3) Participação social e efetivação de direitos. Conclusão. Bibliografia.
Eduardo Gonçalves Rocha é mestre em Direito pela UnB, tendo como tema o Direito à Alimentação. Contato: eduardogoncalvesrocha@yahoo.com.br Agradeço à Milena Pinheiro Martins pelos comentários críticos. Em 2006, foi aprovada a Lei Orgâ... -
Texto põe fim à dedução por vale-alimentação
No esforço para reduzir a carga tributária de todas es empresas, o relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propôs em acordo com o governo o corte de uma série de subsídios de diversos setores. Um dos alvos pode afetar diretame...
- SECRETARIAS - 4651972018PORTARIA 2072018DESIGNAÇÃO DE GESTORCONTRATOS DE ALIMENTAÇÃO