alimentos apelacao efeito suspensivo
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Acordao N° 1231653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Agravo interno em apelação cível. Concessão de efeito suspensivo à apelação. Deferido. Alimentos. Manutenção da decisão agravada. Recurso conhecido e desprovido. 1. No caso vertente, o exame do indispensável equilíbrio entre os direitos confrontados evidencia que estão presentes os requisitos necessários para a concessão do efeito suspensivo requerido. Além disso, a probabilidade do direito...
... CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À ... APELAÇÃO. DEFERIDO ... medidas de cautela para assegurar os alimentos prestados pelo agravante à agravada, pelo menos ... -
Acordao N° 1652784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Apelação cível. Direito de família. Revisão dos alimentos. Efeito suspensivo. Possibilidade financeira. Sentença mantida. 1. Trata-se de ação revisional de alimentos ajuizada pelo menor contra o genitor. 2. O pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação, quando efetivado antes da distribuição do recurso, deverá ser formulado mediante requerimento autônomo, dirigido ao segundo grau de...
... DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DOS ALIMENTOS. EFEITO ... SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE FINANCEIRA ... -
Acórdão Nº 5038044-62.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-01-2021
... Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº ... $ 1.719,28, a título de prestação de alimentos, a partir de 02-07-2016 até a data em que a ...
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Decisão Monocrática nº 50616270720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-03-2023
... Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº ... ÃO DE RECONHECIMENTO DE paternidade c/c alimentos e guarda. DESCABIMENTO ... A REGRA É O ...
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Decisão Monocrática N° 07077561820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021
ARS COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS DONA MARIA LTDA postula a concessão de efeito suspensivo à apelação, ainda não distribuída ao Segundo Grau, interposta da r. sentença (id. 78813868, autos originários) proferida na ação de revisão contratual c/c obrigação de fazer (proc. nº 0705773-61.2020.8.07.0018) proposta contra a COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, que revogou a tutela provisória
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Acordao N° 1392407 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Embargos de declaração. Apelação cível. Apelação. Civil e processual civil. Oferta de alimentos. Efeito suspensivo da apelação. Não cabimento. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeição. Mérito. Observância. Fixação. Binômio. Necessidade. Possibilidade. Pensionamento adequado. Sentença mantida. Preliminar de não conhecimento. Intempestividade. Rejeição. Omissão. Inexistência. Rediscussão da...
... CIVIL. OFERTA DE ALIMENTOS. EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 50544996720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-03-2022
... Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº ... PETIÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. INCIDENTE DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ...
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Acordao N° 1419859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Agravo de instrumento. Família. Exoneração de alimentos julgada procedente. Ausência de eficácia imediata da sentença. Efeito suspensivo do apelo. Mantido o indeferimento do pedido de envio de ofício ao órgão pagador para cancelamento dos descontos. 1. A sentença que julga procedente o pedido de exoneração de alimentos não tem eficácia imediata e a apelação contra ela interposta tem efeito...
... FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS JULGADA ... PROCEDENTE. AUSÊNCIA DE EFICÁCIA EDIATA DA SENTENÇA. EFEITO SUSPENSIVO ... DO APELO. MANTIDO O INDEFERIMENTO ... -
Acordao N° 1358706 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Civil e família. Ação de alimentos. Pedido de efeito suspensivo na apelação. Inadequação da via eleita. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. União estável. Dissolução. Pedido de alimentos pela ex-companheira. Princípio da cooperação. Binômio necessidade x possibilidade. Sentença mantida. 1. A pretensão de efeito suspensivo ao recurso de apelação deve ser deduzida em petição autônoma....
... CIVIL E FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NA ... APELAÇÃO ... -
Acordao N° 1764925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Embargos de declaração. Direito processual civil. Preliminar de não conhecimento do recurso. Insubsistencia. Mérito. Alegação de omissão. Alimentos. Insubsistência. Embargos não providos. 1. Apontada omissão, um dos vícios do artigo 1. 022, cpc, embargos de declaração devem ser conhecidos. Subsistência do alegado vício é matéria a ser resolvida no mérito. 2. Suficientemente enfrentados e...
... MÉRITO. ALEGAÇÃO DE ... OMISSÃO. ALIMENTOS. INSUBSISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO PROVIDOS ... 1 ... ão no sentido indeferir o pedido de efeito" suspensivo e, na ... extensão, negar provimento \xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50192029620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-02-2022
... PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO À APELAÇÃO. AÇÃO DE ... EM ANTERIOR AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS EM QUE SE entendeu pela cessação da ...
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Acórdão nº 1.0024.09.756665-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - DESCABIMENTO - RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
... - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.09.756665-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - DESCABIMENTO - RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
... - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.09.756665-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - DESCABIMENTO - RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
... - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 4001402-44.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-01-2019
... "o recurso de apelação não é dotado de efeito suspensivo quando a sentença condenar o vencido a pagar alimentos (art. 1.012, §1º, I, do CPC), hipótese que se ...
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Acordao N° 1329937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Agravo de instrumento e agravo interno em agravo de instrumento. Direito de família e processual civil. Cumprimento de sentença de alimentos pelo rito da constrição pessoal. Exoneração do encargo alimentar. Apelação com efeito meramente devolutivo. Concessão pontual do efeito suspensivo pelo juízo. Necessidade do trânsito em julgado da sentença exoneratória. Mandado de prisão. Artigo 528 caput e §
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ... ALIMENTOS PELO RITO DA CONSTRIÇÃO PESSOAL. EXONERAÇÃO O ENCARGO ... ALIMENTAR. APELAÇÃO COM EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. CONCESSÃO ... PONTUAL DO FEITO SUSPENSIVO PELO JUÍZO. NECESSIDADE DO TRÂNSITO EM ... -
Decisão Monocrática nº 50771748720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2023
... Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº ... FAMÍLIA. ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS À ex-cônjuge. sentença de ...
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Acórdão Nº 0802992-35.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-07-2021
... ATRIBUIÇÃO ... SUSPENSIVO À APELAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL ... O ... ALIMENTOS ... MAIORIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ... -se de requerimento para concessão de efeito suspensivo à ... Sentença pendente de ...
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Acordao N° 1361830 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível. Efeito suspensivo. Petição autônoma. Revisão de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Circunstâncias fáticas. Alteração da situação financeira. Não demonstrada. 1. O requerimento para a concessão de efeito suspensivo deve ser realizado por meio de petição autônoma, dirigida ao tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ou ao...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EFEITO SUSPENSIVO. PETIÇÃO AUTÔNOMA. REVISÃO DE ... ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE ... -
Acordao N° 1606638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação. Ação de exoneração de alimentos. Pedido revisional subsidiário. Efeito suspensivo ao recurso. Requerimento fomulado em razões recursais. Inadequação. Não conhecimento. Alimentos entre ex-companheiros idosos. Impossibilidade de prestação da pensão alimentícia. Não comprovação. Redução da possibilidade reconhecida na sentença. Pretensão a maior diminuição. Ausência de prova. 1. Considera-s
... APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO REVISIONAL ... SUBSIDIÁRIO. EFEITO ... para atribuição de efeito suspensivo à ... apelação nas próprias razões ... -
Acórdãos nº 2141030-96.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... DE PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO Alimentos julgada improcedente, sobrevindo recurso ...
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Decisão Monocrática nº 51326955120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-07-2022
... Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº ... cumulada com partilha de bens e alimentos. verba alimentar fixada em favor da ex-mulher ...
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Acordao N° 1404183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença de alimentos. Preliminar de litispendência. Acolhimento. Artigo 337, §§1° e 2º do cpc. Reconhecimento da tríplice indentidade quanto ao excesso de execução. Conhecimento parcial. Inexequibilidade do título. Pedido afastado. Exoneração do encargo alimentar. Apelação com efeito meramente devolutivo. Concessão pontual do efeito
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. ACOLHIMENTO ... EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. CONCESSÃO ... PONTUAL DO FEITO SUSPENSIVO PELO JUÍZO. NECESSIDADE DO TRÂNSITO EM ... por força da decisão proferida na APELACAO nº ... 0009504-30.2020.8.19.0000, ID 68894636 ... -
Decisão Monocrática nº 50538466520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-03-2022
... Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº ... PETIÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. INCIDENTE DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ...
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Decisão Monocrática N° 07029884420248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Cuida-se de petição tirada da r. sentença da ação anulatória ajuizada por JVC INDÚSTRIA COMÉRCIO ATACADO LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA em face do DISTRITO FEDERAL. A peticionante pretende a atribuição de efeito suspensivo à apelação interposta no processo principal. Adoto, em parte, o relatório da sentença: Trata-se de ação ajuizada por JVC INDÚSTRIA COMÉRCIO ATACADO LOGÍSTICA E...