alimentos organicos
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... XI - nutrimentos, as substâncias constituintes dos alimentos de valor nutricional, incluindo proteínas, gorduras, hidratos de carbono, ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0016196-74.2022.8.19.0000 (Cível), 19-09-2022
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 6.187/2017 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. INCONSTITUCIONALIDADES FORMAL E MATERIAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Trata-se de Representação de Inconstitucionalidade em face da Lei nº 6.187/2017 do Município do Rio de Janeiro,
... OBRIGATORIEDADE DE ... INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DE BASE ... AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025430-74.2018.8.19.0209 (Cível), 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA DO GENITOR PARA COM SUA FILHA MENOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO, FIXANDO OS ALIMENTOS EM 250% (DUZENTOS E CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO. RECURSO DA MENOR VISANDO À MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. GENITOR QUE É PROPRIETÁRIO DE FAZENDA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, ONDE É FEITO O CULTIVO DE ALIMENTOS ORGÂNIC
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ... DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA DO ... GENITOR PARA COM SUA FILHA MENOR ... - O PÃO DE AÃÚCAR criou seção de alimentos orgânicos em sua loja virtual. De 17 de outubro ao último dia 8, elevou vendas desses itens em 42%. Nas lojas físicas, os orgânicos vendem 35% mais a cada ano.
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... II - o valor máximo anual ou semestral para aquisições de alimentos, por unidade familiar, por cooperativa ou por demais organizações ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043568-23.2017.8.19.0210 (Criminal), 28-09-2021
Ementa: Apelação Cível. Ação obrigação de fazer c/c indenizatória. Alegação de que os dois primeiros réus publicaram reportagem sobre análise realizada pelo terceiro réu sobre mercadorias fornecidas pela empresa autora à rede pública de ensino do Município do Rio de Janeiro. Sentença de improcedência. Apelo da parte autora. O recurso deve ser conhecido. Não obstante a repetição no recurso de...
... alimentos fornecidos na rede pública de ensino do Município do ... Rio de Janeiro ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0016196-74.2022.8.19.0000 (Cível), 30-01-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 6.187/2017 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. INCONSTITUCIONALIDADES FORMAL E MATERIAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. 1. Inexistência de omissão,...
... RIO DE JANEIRO. OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ... ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ... ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE ... - Medida Provisória nº 1.166 de 22/03/2023. Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
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Decisão Monocrática Nº 4001641-14.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-02-2020
... 4001641-14.2020.8.24.0000, de Timbó ... Agravantes : Fênix Alimentos Orgânicos Ltda. e outro ... Advogada : Lia Negromonte Beduschi Pabst ...
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Decisão Monocrática Nº 0300830-92.2018.8.24.0073 do Terceira Vice-Presidência, 29-11-2019
... Rectes. : Fênix Alimentos Orgânicos Ltda. e outros ... Advogada : Lia Negromonte Beduschi Pabst ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera as Leis 10.696, de 2 de Julho de 2003, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de Julho de 2006.
... CAPÍTULO III ... DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA ... Art. 16. Podem fornecer produtos ao Programa de Aquisição de ...
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DECRETO Nº 7794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Institui a Politica Nacional de Agroecologia e ProduÇÃo Organica.
... uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis ... Parágrafo único. A PNAPO será implementada pela União ...
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Relatório e Voto com número 5219240-91.2018.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 15-03-2023
... engenharia agrônoma, desenvolve atividade de produção de alimentos orgânicos no ... seu imóvel ... Porém, a parte requerida, por estar ...
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Convênio, Assunto: Convênio Expediente: 23/1950-0000779-8 SÚMULA DO TERMO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO PARTÍCIPE:
... PARTÍCIPE: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE ALIMENTOS ORGÂNICOS EM ECONOMIA SOLIDÁRIA - COOPVIDA ... LTDA. ASSINATURA: ...
- Decreto nº 9.214 de 29/11/2017. Altera o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, e o Capítulo III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 23/1950-0000779-8 PORTARIA Nº 210/2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTA
... COOPERATIVA DE ... PRODUTORES DE ALIMENTOS ORGÂNICOS EM ECONOMIA SOLIDÁRIA - COOPVIDA LTDA, descrito no expediente ...
- Divulgação
- Divulgação
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e ao Programa de Aquisição de Alimentos, de que trata o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, ...
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Acórdãos nº 2010221-47.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Mayo de 2019
... ”, com atuação no mesmo ramo de atividade (comércio de alimentos diet, light, integrais, orgânicos, funcionais e ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA SDR Nº 01/2023 Implantação do selo de marca de certificação "Sabor Gaúcho Or
... fomento ao setor produtivo de alimentos orgânicos ... Art. 2° O selo de marca de certificação "Sabor Gaúcho ...
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A agricultura urbana e a atuação da sociedade civil: o caso de belo horizonte
Belo Horizonte é um ótimo exemplo para se discutir como movimentos sociais e comunidades da região metropolitana vêm demonstrando como a agricultura, associada à agroecologia, pode promover qualidade de vida, sustentabilidade, alimentação saudável, novas formas de se relacionar e de construir espaços urbanos de forma participativa, juntando saber popular com política pública. São ricas e variadas
... a funcionalizar a propriedade urbana por meio da produção de alimentos saudáveis, além de gerar renda. O método empregado na pesquisa é o ... -
Reagendamento chamamento público 01/23, Chamamento Público nº. 001/2023 O Município de Nova Santa Rita , Torna Público que a data de abe
... para AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS DA AGRICULTURA INFORMAL - HORTIFRUTIGRANJEIROS ORGÂNICOS ...
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Chamada pública 11/22, Chamamento Público n.º. 011/2022 O Município de Nova Santa Rita , Torna Público que se encontra
... DE ALIMENTOS PERECÍVEIS DA AGRICULTURA INFORMAL - HORTIFRUTIGRANJEIROS ORGÂNICOS ... O ...
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A promoção do desenvolvimento sustentável por intermédio do trabalho decente e da economia verde
Em razão dos problemas sociais e ambientais que se tornam cada vez mais latentes com a intensificação da globalização, é de grande relevo a adoção de políticas que tutelam o desenvolvimento econômico, ecológico e social de modo sustentável, possibilitando a eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais. Assim, as atividades da Economia Verde, somadas com a promoção do trabalho decente,
... , a citar a energia solar e eólica, bem como a produção de alimentos através da agroecologia e a reciclagem, conjugando-se ao aspecto prático ...