alimentos provisionais
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Acordao Nº 161281 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2022
... Juzo da 2 Vara de Famlia, rfos e Sucesses de Macap, que fixou alimentos provisionais no valor correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o ...
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Acordao Nº 146270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS URGÊNCIA PROVA IDÔNEA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO PARCIALMETNE PROVIDO. 1) As medidas protetivas de urgência possuem natureza autônoma e satisfativa, com o intuito de prevenir, de forma emergencial e provisória, os riscos de as mulheres sofrerem violência, podendo ser decretadas com...
... que deferiu medidas protetivas de urgncia, incluindo a fixao de alimentos provisionais.Conforme sinalizei quando apreciei o pedido de tutela de ... -
Acordao Nº 146270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS URGÊNCIA PROVA IDÔNEA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO PARCIALMETNE PROVIDO. 1) As medidas protetivas de urgência possuem natureza autônoma e satisfativa, com o intuito de prevenir, de forma emergencial e provisória, os riscos de as mulheres sofrerem violência, podendo ser decretadas com...
... que deferiu medidas protetivas de urgncia, incluindo a fixao de alimentos provisionais.Conforme sinalizei quando apreciei o pedido de tutela de ... -
Acordao Nº 146270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS URGÊNCIA PROVA IDÔNEA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO PARCIALMETNE PROVIDO. 1) As medidas protetivas de urgência possuem natureza autônoma e satisfativa, com o intuito de prevenir, de forma emergencial e provisória, os riscos de as mulheres sofrerem violência, podendo ser decretadas com...
... que deferiu medidas protetivas de urgncia, incluindo a fixao de alimentos provisionais.Conforme sinalizei quando apreciei o pedido de tutela de ... -
Acordao Nº 146270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS URGÊNCIA PROVA IDÔNEA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO PARCIALMETNE PROVIDO. 1) As medidas protetivas de urgência possuem natureza autônoma e satisfativa, com o intuito de prevenir, de forma emergencial e provisória, os riscos de as mulheres sofrerem violência, podendo ser decretadas com...
... que deferiu medidas protetivas de urgncia, incluindo a fixao de alimentos provisionais.Conforme sinalizei quando apreciei o pedido de tutela de ... -
Acordao Nº 146270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS URGÊNCIA PROVA IDÔNEA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO PARCIALMETNE PROVIDO. 1) As medidas protetivas de urgência possuem natureza autônoma e satisfativa, com o intuito de prevenir, de forma emergencial e provisória, os riscos de as mulheres sofrerem violência, podendo ser decretadas com...
... que deferiu medidas protetivas de urgncia, incluindo a fixao de alimentos provisionais.Conforme sinalizei quando apreciei o pedido de tutela de ... -
Acordao Nº 146270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS URGÊNCIA PROVA IDÔNEA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO PARCIALMETNE PROVIDO. 1) As medidas protetivas de urgência possuem natureza autônoma e satisfativa, com o intuito de prevenir, de forma emergencial e provisória, os riscos de as mulheres sofrerem violência, podendo ser decretadas com...
... que deferiu medidas protetivas de urgncia, incluindo a fixao de alimentos provisionais.Conforme sinalizei quando apreciei o pedido de tutela de ... -
Decisão Monocrática nº 50589373920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CUMULADA COM GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS PROVISIONAIS. PLEITO DE ALTERAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA. CABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO RESTOU SUFICIENTEMENTE COMPROVADA A ALEGAÇÃO DE QUE O
... PATERNIDADE cumulada com guarda, regulamentação de visitas e alimentos provisionais. pleito de alteração da decisão que indeferiu a concessão ... -
Acórdãos nº 2023854-96.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... MORTE POR AFOGAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. Insurgência da corré em face da ...
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Acórdão nº 1016371-39.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 10-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C.C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS – DECISÃO DEFERITÓRIA DO PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE – NECESSIDADE NÃO COMPROVADA – MULHER JOVEM, EM PERFEITO ESTADO DE SAÚDE, QUE NUNCA ABANDONOU O MERCADO DE TRABALHO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. A obrigação alimentar entre ex-cônjuges decorre do
... -39.2023.8.11.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Alimentos, Exoneração]Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO ... Turma Julgadora: ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C.C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS – DECISÃO DEFERITÓRIA DO PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA ... -
Acórdão nº 0025359-44.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2018
... que, na ação de alimentos de nº 0582528-60.2016.8.05.0000, promovida ... por Laís de Oliveira ... suspensivo, determinando-se a redução do valor dos provisionais para ... cifra correspondente a R$ 562,20 (quinhentos e sessenta e dois ...
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Acórdão nº 0000275-41.2012.8.05.0089 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Agosto de 2018
... que nos autos da Ação de alimentos nº 0000275-41.2012.8.05.0089 ... proposta pela apelada Pamella da Paz ... impossibilidade de arcar com os alimentos provisionais ... fixados, restringindo-se a análise do magistrado ao ... binômio ...
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Acórdão nº 0015349-38.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
... e ... Ausentes, desta Comarca, que, nos autos da ação de alimentos de nº ... 0524836-69.2017.805.0001, movida por L. V. M., por Thalita ... O critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos, exige um quadro ... probatório sólido, ...
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Acórdão nº 0015349-38.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
... e ... Ausentes, desta Comarca, que, nos autos da ação de alimentos de nº ... 0524836-69.2017.805.0001, movida por L. V. M., por Thalita ... O critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos, exige um quadro ... probatório sólido, ...
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Processo nº 0019414-86.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 8 de Junio de 2018
Ementa: Direito Civil. Acidente de Trânsito. Tutela Antecipada Deferida Pelo Juízo a Quo No Sentido de Prestar a Ré Alimentos Provisionais No Valor de 2 (dois) Salários Mínimos À Autora. a Tutela de Urgência, Prevista No Art. 300 Do Cpc, Estabelece Os Requisitos para Sua Concessão, Quais Sejam, a Probabilidade Do Direito, O Perigo de Dano Ou Risco de Inutilidade Do Resultado Do Processo e Não Ser
... juízo a quo no sentido de prestar a ré alimentos provisionais no valor de ... 2 (dois) ... -
Acórdão nº 1.0000.21.017153-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NÃO COMUNICADAS PELO JUÍZO DEPRECADO AO DEPRECANTE. CARTA NÃO JUNTADA AOS AUTOS. RECURSO TEMPESTIVO. MENOR IMPÚBERE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. MINORAÇÃO. PROVA DA MENOR CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. INADEQUAÇÃO DO ARBITRAMENTO. DECISÃO REFORMADA EM PARTE.- Nos atos de comunicação por carta precatória, a realização da citação ou da...
... interposto contra a deciso de ordem 16/PJE, que, nos autos da ao alimentos c/c regulamentao de guarda e visitas ajuizada por E.G.M.R. em desfavor de ... 4. Ao despachar o pedido, o juiz fixar desde logo alimentos provisionais a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que ... -
Acórdão nº 0027598-21.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... e Ausentes desta Comarca, que, nos autos da ação de alimentos de nº 0558297-32.2017.805.0001 ... ajuizada por G.C.A.A., representado ... 2. O critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos, exige um quadro ... probatório sólido, ...
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Decisão Monocrática nº 50675158820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-07-2022
... AÇÃO DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE cumulada com ALIMENTOS PROVISIONAIS. tutela provisória de urgência. cabimento ... 1. fixação ...
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Acórdão nº 0018313-04.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... II – É cabível a fixação de alimentos provisionais para ... familiares de vítima fatal de acidente de ...
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Acórdão nº 1023158-55.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO GUARDA UNILATERAL C/C ALIMENTOS E VISITA – MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS – POSSIBILIDADE – MAJORAÇÃO COMPATÍVEL COM A CAPACIDADE ECONÔMICA DO GENITOR – CONTRADIÇAÕ NÃO VERIFICADA - VÍCIO ARGUIDO COMO PRETEXTO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO – RECURSO FUNDADO EM SIMPLES INCONFORMISMO DA PARTE – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS –...
... 11.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Alimentos]Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO ... Turma Julgadora: [DES(A). JOAO ... C/C ALIMENTOS E VISITA – MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS – POSSIBILIDADE – MAJORAÇÃO COMPATÍVEL COM A CAPACIDADE ... -
Acórdão nº 0024608-84.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... Assunto : Fixação ... APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE ... alimentos provisionais como requerido, face ao decurso do tempo ... RECURSO PARCIALMENTE ...
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Acordao Nº 140383 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...
... VISITAS, PELO PRAZO INICIAL DE DOIS MESES, DEVER DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISRIOS, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), vista dos fatos ... agravada e, no mrito, a cassao do dever de pagar alimentos provisionais. Requereu a gratuidade recursal.Ausentes os pressupostos legais, ... -
Acordao Nº 140383 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...
... VISITAS, PELO PRAZO INICIAL DE DOIS MESES, DEVER DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISRIOS, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), vista dos fatos ... agravada e, no mrito, a cassao do dever de pagar alimentos provisionais. Requereu a gratuidade recursal.Ausentes os pressupostos legais, ... -
Acordao Nº 140383 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...
... VISITAS, PELO PRAZO INICIAL DE DOIS MESES, DEVER DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISRIOS, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), vista dos fatos ... agravada e, no mrito, a cassao do dever de pagar alimentos provisionais. Requereu a gratuidade recursal.Ausentes os pressupostos legais, ... -
Acordao Nº 140383 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...
... VISITAS, PELO PRAZO INICIAL DE DOIS MESES, DEVER DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISRIOS, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), vista dos fatos ... agravada e, no mrito, a cassao do dever de pagar alimentos provisionais. Requereu a gratuidade recursal.Ausentes os pressupostos legais, ...