alimentos provisionais
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Acordao Nº 115377 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-10-2018
AGRAVO - ALIMENTOS PROVISIONAIS - FIXAÇÃO PELO MAGISTRADO - POSSIBILIDADE - RAZOABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1) Não merece reforma a decisão que fixa alimentos provisionais, ante situação fática justificadora da cautela, , atento ao critério da razoabilidade. 2) Recurso conhecido e desprovido.
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Acordao Nº 115377 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-10-2018
AGRAVO - ALIMENTOS PROVISIONAIS - FIXAÇÃO PELO MAGISTRADO - POSSIBILIDADE - RAZOABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1) Não merece reforma a decisão que fixa alimentos provisionais, ante situação fática justificadora da cautela, , atento ao critério da razoabilidade. 2) Recurso conhecido e desprovido.
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Acordao Nº 115377 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-10-2018
AGRAVO - ALIMENTOS PROVISIONAIS - FIXAÇÃO PELO MAGISTRADO - POSSIBILIDADE - RAZOABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1) Não merece reforma a decisão que fixa alimentos provisionais, ante situação fática justificadora da cautela, , atento ao critério da razoabilidade. 2) Recurso conhecido e desprovido.
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Acordao Nº 115377 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-10-2018
AGRAVO - ALIMENTOS PROVISIONAIS - FIXAÇÃO PELO MAGISTRADO - POSSIBILIDADE - RAZOABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1) Não merece reforma a decisão que fixa alimentos provisionais, ante situação fática justificadora da cautela, , atento ao critério da razoabilidade. 2) Recurso conhecido e desprovido.
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Acordao Nº 115377 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-10-2018
AGRAVO - ALIMENTOS PROVISIONAIS - FIXAÇÃO PELO MAGISTRADO - POSSIBILIDADE - RAZOABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1) Não merece reforma a decisão que fixa alimentos provisionais, ante situação fática justificadora da cautela, , atento ao critério da razoabilidade. 2) Recurso conhecido e desprovido.
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Alimentos
... c) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou transitórios/resolúveis); Os alimentos provisórios são deferidos em caráter precário pelo magistrado em ação de ...
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Acórdão Nº 4028084-36.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE FIXOU ... ALIMENTOS PROVISIONAIS EM FAVOR DO AUTOR. RECURSO DO RÉU ... CONHECIDO E ...
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Acordao Nº 149823 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS URGÊNCIA PROVA IDÔNEA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) As medidas protetivas de urgência possuem natureza autônoma e satisfativa, com o intuito de prevenir, de forma emergencial e provisória, os riscos de as mulheres sofrerem violência, podendo ser decretadas com fundamento em provas de pequena robusteza.
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Acordao Nº 149823 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS URGÊNCIA PROVA IDÔNEA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) As medidas protetivas de urgência possuem natureza autônoma e satisfativa, com o intuito de prevenir, de forma emergencial e provisória, os riscos de as mulheres sofrerem violência, podendo ser decretadas com fundamento em provas de pequena robusteza.
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Acordao Nº 149823 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS URGÊNCIA PROVA IDÔNEA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) As medidas protetivas de urgência possuem natureza autônoma e satisfativa, com o intuito de prevenir, de forma emergencial e provisória, os riscos de as mulheres sofrerem violência, podendo ser decretadas com fundamento em provas de pequena robusteza.
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Acordao Nº 149823 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS URGÊNCIA PROVA IDÔNEA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) As medidas protetivas de urgência possuem natureza autônoma e satisfativa, com o intuito de prevenir, de forma emergencial e provisória, os riscos de as mulheres sofrerem violência, podendo ser decretadas com fundamento em provas de pequena robusteza.
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Acordao Nº 149823 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS URGÊNCIA PROVA IDÔNEA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) As medidas protetivas de urgência possuem natureza autônoma e satisfativa, com o intuito de prevenir, de forma emergencial e provisória, os riscos de as mulheres sofrerem violência, podendo ser decretadas com fundamento em provas de pequena robusteza.
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Acordao Nº 149823 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS URGÊNCIA PROVA IDÔNEA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) As medidas protetivas de urgência possuem natureza autônoma e satisfativa, com o intuito de prevenir, de forma emergencial e provisória, os riscos de as mulheres sofrerem violência, podendo ser decretadas com fundamento em provas de pequena robusteza.
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Acordao N° 1307087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Agravo de instrumento. Alimentos provisionais. Filhos menores. Binômio necessidade/possibilidade. Percentual fixado. Quantum elevado. Prova da impossibilidade da prestação nos moldes fixados pelo juízo a quo. Redução do valor arbitrado na decisão agravada. Recurso provido. 1. A concessão de alimentos provisionais regula-se pelo binômio necessidade/possibilidade, objetivando conferir condições...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. FILHOS MENORES ... BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0024.12.299488-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. NECESSIDADE COMPROVADA DESTES. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. AGRAVO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. NECESSIDADE COMPROVADA DESTES. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE ... -
Acórdão nº 1.0024.12.299488-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. NECESSIDADE COMPROVADA DESTES. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. AGRAVO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. NECESSIDADE COMPROVADA DESTES. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE ... -
Acórdão Nº 0002764-04.2015.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 07-08-2023
... INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO COM PEDIDO DE ... ALIMENTOS PROVISIONAIS. RESPONSABILIADE CIVIL ... OBJETIVA DO MUNICÍPIO. DANO E ...
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Acórdão nº 0017965-83.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Marzo de 2018
... Assunto : Efeitos ... Agravo de Instrumento. Ação de Alimentos. Decisão que fixou os alimentos provisórios ... em 20% sobre a ... Pretensão das agravantes de majoração ... dos alimentos provisionais fixados na decisão agravada para 30% da remuneração líquida ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... II - as importâncias pagas em dinheiro a título de alimentos ou pensões, em cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive a estação de alimentos provisionais; ... III - a quantia de R$ 67,67 por dependente; ... IV - as ...
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Acórdão nº 0022463-28.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... Agravo de Instrumento. Ação de Alimentos. O ... Agravante insurge-se contra liminar deferida pelo ... Juízo a quo, ... de observar que os alimentos provisionais foram ... arbitrados em favor de três menores. Desta feita, ... por uma ...
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Acórdão nº 0027623-34.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... Traz como razões o fato de que foram arbitrados alimentos no percentual de ... 30%, por não ser conhecido pelo Juízo, à época, o ... pugnando pela não redução dos alimentos provisionais ... Alega que o tratamento de saúde do Agravante é custeado pelo ...
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Acórdão nº 0001906-20.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Marzo de 2018
... alimentos ajuizada por M.R.C.S representada por sua genitora Izabela Mota Ramos ... para reduzir os alimentos provisionais para R$1.709,55 ... Através da decisão de fls.365/367, concedi ...
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Acórdão nº 1.0000.21.107180-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISIONAIS - PRETENSÃO DO GENITOR -TRINÔMIO, NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE. 1. Em sede de tutela provisória a fixação da obrigação alimentar oriunda das relações familiares - seja o seu objeto a prestação de alimentos provisórios (rito da Lei 5.478/68), provisionais ou gravídicos (Lei 11.804/08) -, deve considerar o trinô
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Acórdão nº 1018760-31.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 15-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C PENSÃO POR MORTE E ALIMENTOS PROVISIONAIS – DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE 3 SALÁRIOS MÍNIMOS – COMPROVAÇÃO SUFICIENTEMENTE CONVINCENTE DO GRAU DE CULPA DOS AGRAVADOS À OCORRÊNCIA DO ACIDENTE...
... ALIMENTOS PROVISIONAIS - DECISÁO QUE INDEFERE PEDIDO DE ... FIXACAO LIMINAR DE ... -
Decisão Monocrática nº 50000138420068216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA PELO AUTOR. CABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE O JUÍZO DE ORIGEM DETERMINOU QUE SE AGUARDE O JULGAMENTO DO PROCESSO APENSO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM RETORNO DOS AUTOS PARA SENTENÇA. TODAVIA, A...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. pleito de reforma da ...