Alíquota
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO - SAT. MAJORAÇÃO DE ... ALÍQUOTA". DECRETO N. 6.042/2007. ART. 22, § 3º, DA LEI N. ... 8.212/1991. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE FONTES\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0025633-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... alíquota fixada no ... regulamento. Isso porque a fixação/alteração da alíquota em 2%, no que se refere ...
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STJ discute se aumento de 1% da Cofins vale para importados de alíquota zerada
STJ discute se aumento da Cofins vale para itens de alíquota zerada
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta terça-feira (10/8), se a majoração de 1% da alíquota Cofins a produtos importados, feita de maneira generalizada pela Lei 12.844/2013, é aplicável aos produtos que anteriormente fo... -
Alíquota zero do IOF segue prazo de liquidação de contrato de câmbio, afirma Receita
Alíquota zero do IOF segue prazo de liquidação de contrato de câmbio
A Receita Federal mudou entendimento sobre a cobrança de Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio para o ingresso de receitas de exportação no país. As novas regras estão na Solução de Consulta 231 e reconhecem a alíquota ... -
É possível creditar PIS e Cofins no regime monofásico em operações a alíquota zero
É possível creditar PIS e Cofins no regime monofásico a alíquota zero
Por maioria de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer seu direito de manter os créditos da contribuição ao PIS e da Cofins não cumulativos... -
Acórdão nº 2014/0328196-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO AO SAT/RAT. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA ... POR DECRETO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ALÍQUOTA DE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO. LEI 10.865/2004. IMPORTAÇÃO ... DE AERONAVE. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA. LEGALIDADE. ... ALEGAÇÃO DE OMISSÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. CLÁUSULA ... DE TRATAMENTO NACIONAL. GATT. INAPLICABILIDADE ...
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Alíquota zero do IOF segue prazo de liquidação de contrato de câmbio, diz PGFN
Alíquota zero do IOF segue prazo de liquidação de contrato de câmbio
Em casos judiciais, a alíquota zero do IOF é aplicável nos prazos definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e Banco Central para a liquidação dos contratos de câmbio, que variam de 360 a 1.500 dias. O entendimento é da Procuradoria-Geral da... -
Restrição ao benefício de alíquota zero a empresa do Simples é constitucional
Restrição ao benefício de alíquota zero no Simples é constitucional
É constitucional a restrição, imposta a empresa optante pelo Simples Nacional, ao benefício fiscal de alíquota zero previsto no parágrafo único do artigo 2º da Lei 10.147/2000, tendo em conta o regime próprio ao qual submetida.- Cobrança do ISS por alíquota fixa não depende de modelo societário, diz STJ
STJ admite cobrança de ISS por alíquota fixa para sociedade limitada
O enquadramento da pessoa jurídica na sistemática de recolhimento de ISS por alíquota fixa, calculada em relação a cada profissional habilitado, não depende do modelo societário adotado pelos contribuintes. Basta que os serviços sejam prestados so...- Alíquota efetiva de impostos sobre empresas gira em torno de 20%, perto de média internacional, mostra estudo
- Acórdão nº 2014/0147230-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PÚBLICA EM GERAL, NO GRAU DE RISCO MÉDIO, COM APLICAÇÃO DA ... ALÍQUOTA DE 2% AOS MUNICÍPIOS. RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO ... RELATOR. AGRAVO REGIMENTAL DA MUNICIPALIDADE A QUE SE NEGA ...- Reforma tributária: alíquota nacional será definida em lei federal, mas estados e municípios poderão modificá-la
A Reforma Tributária estabelece como princípio que o consumidor pagará uma única alíquota de imposto para produtos e serviços que comprar. Mas, após o recolhimento do tributo no destino final, essa mesma alíquota será dividida em três partes, uma par...- Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... contribuição do segurado empregado, inclusive o doméstico, e do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o seu salário-de-contribuição mensal, observado o disposto no art. 37, de acordo com a seguinte tabela: ...- Estados não podem cobrar alíquota maior de ICMS sobre eletricidade e telecomunicações, decide STF
BRASILIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não podem cobrar uma alíquota de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações em percentual acima do praticado em outros produtos. Por outro lado, não deliberou sobre a restituição ...- Em vigor Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... § 2.As suspensões de que trata este artigo convertem-se em alíquota" zero após a utilização ou incorporação do bem ou material de construção ao estádio de que trata o caputdo art. 18 ... § 3.A pessoa jur\xC3" ...- LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza sujeita-se à incidência do Imposto de Renda, à alíquota de quinze por cento ... § 1º O imposto de que trata este artigo deverá ser pago até o último dia útil do mês subseqüente ao da percepção ...- Reforma Tributária: novo tributo deve ter alíquota federal de 8,8% e de 17,7% para estados e municípios
- Reforma Tributária: Alíquota-base de imposto sobre consumo no país poderá ser a maior do mundo, aponta estudo
Uma alíquota-base superior a 25% sobre o consumo, conforme previsto no Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) diante da aprovação da Reforma Tributária, tende a fazer com que o Brasil tenha, se não o maior, um dos maiores IVA do mundo. Reforma Tributária...- Reforma Tributária: Alíquota-base de imposto sobre consumo no país poderá ser a maior do mundo, aponta estudo
Uma alíquota-base superior a 25% sobre o consumo, conforme previsto no Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) diante da aprovação da Reforma Tributária, tende a fazer com que o Brasil tenha, se não o maior, um dos maiores IVA do mundo. Reforma Tributária...- Relatório técnico do governo recomenda manter alíquota zero para importados de até US$ 50
Um relatório interno do governo, elaborado pelo grupo de técnicos do Ministério da Fazenda que acompanha o programa Remessa Conforme, recomendou a manutenção da alíquota zero nas importações de até US$ 50. A justificativa apresentada no documento é a...- Super-ricos: relator reduz para 6% alíquota para regularização de fundos exclusivos e offshores em 2023
O relator do projeto de lei que vai taxar fundos de investimentos dos super-ricos, Pedro Paulo (PSD-RJ), reduziu a alíquota que será cobrada para regularização das aplicações exclusivas e fundos offshores, de 10% para 6%. Hoje, os fundos exclusivos s...- Barroso vê 'risco para a estabilidade democrática' com alíquota zero para importação de armas
BRASILIA - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), vê "risco para a estabilidade democrática" e também para a segurança pública na medida adotada pelo presidente Jair Bolsonaro de zerar a alíquota para a importação de arm...- Reforma tributária: haddad vê alíquota abaixo de 25%
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que será possível "no tempo" uma alíquota padrão menor que 25% com a reformulação do sistema tributário no Brasil. Mas, para isso, será preciso reduzir as exceções inseridas no texto da Reforma Tr...- Alíquota previdenciária de servidor deve ir para 14%
Outra medida que deve movimentar as votações na Câmara será a de aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais de 11% para 14%. A prefeitura vai elevar a contribuição patronal na mesma proporção, de 22% para 28%. O muni... - Cobrança do ISS por alíquota fixa não depende de modelo societário, diz STJ