Alíquota
-
SP e MG reduzem alíquota do ICMS sobre o etanol
Os governos de São Paulo e de Minas Gerais anunciaram nesta segunda-feira redução da alíquota de ICMS sobre o etanol. Os dois estados já haviam diminuído o percentual do imposto cobrado sobre a gasolina após a sanção da lei que limitou a cobrança do ...
-
SP e MG reduzem alíquota do ICMS sobre o etanol
Os governos de São Paulo e de Minas Gerais anunciaram nesta segunda-feira redução da alíquota de ICMS sobre o etanol. Os dois estados já haviam diminuído o percentual do imposto cobrado sobre a gasolina após a sanção da lei que limitou a cobrança do ...
-
Super-ricos: relator defende manter alíquota diferenciada para fundos no exterior
O relator na Câmara dos Deputados do projeto de lei que vai taxar fundos de investimentos voltados para alta renda, Pedro Paulo (PSD-RJ), defende que a alíquota para aplicações no exterior (offshore) acima de R$50 mil seja mantida em 22,5%, como defe...
-
Estado cogita descontar alíquota de 14% de servidores já em outubro
Agência O Globo - RIO - Ainda sem ter no cofre o empréstimo de R$ 3,5 bilhões que ajudará a quitar o 13º do funcionalismo, o estado se prepara para descontar, a partir de outubro, 14% de alíquota previdenciária dos servidores que estão com salários e...
-
Temer admite rever alíquota do Reintegra
Agência O Globo - BRASÍLIA - O presidente Michel Temer admitiu, na noite desta terça-feira, que pode rever a alíquota do Reintegra, programa criado para reembolsar as empresas de parte dos impostos cobrados ao longo da cadeia produtiva. Hoje, a alíqu...
-
Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
... 3º ... § 1º Para efeito de determinação da alíquota nominal, o sujeito passivo utilizará a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao do período de apuração ... § 1º -A. A alíquota ...
- Acórdão nº 2015/0064979-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... - Somente podem optar pela tributação em conjunto as sociedades cujos exercícios sociais terminem na mesma data, que estejam sujeitas à alíquota geral de 30% e que satisfaçam aos requisitos deste artigo no término do período-base da incidência do imposto anual e no início do exercício ...
-
Lei nº 10.485 de 03/07/2002. DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS/PASEP) E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), NAS HIPOTESES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - serão tributados, para fins de incidência das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, à alíquota de 0% (zero por cento) pelos referidos concessionários ... Art. 3º Fica reduzida a 0% (zero por cento) a alíquota das contribuições para o ...
-
Acórdão nº 2014/0106762-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. ICMS. DIFERENCIAL ... DE ALÍQUOTA INTERESTADUAL. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES. ... EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO. LEGALIDADE. PRECEDENTE DA SEGUNDA ...
-
Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites ... § 3º Na hipótese de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pela Lei nº 7.047, de 1º.12.1982 ... Classe de Capital Alíquota 1. até 150 vezes o maior valor-de-referência 0,8% 2. acima de 150 até 1.500 vezes o maior valor-de-referência 0,2% 3. acima de 1.500 até 150.000 ...
- Haddad entrega 1º projeto ao congresso. texto prevê iva com alíquota média de 26,5%
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 4, 5 e 8 da Lei 10.931, de 2 Agosto de 2004, que Tratam de Patrimonio de Afetação de Incorporações Imobiliarias; Dispõe Sobre o Tratamento Tributario a Ser Dado as Receitas Mensais Auferidas Pelas Empresas Construtoras Nos Contratos de Construção de Moradias Firmados Dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, Atribui a Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel as Atribuições de Apurar, Constituir, Fiscalizar e Arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Publica; Altera as Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 11.652, de 7 Abril de 2008, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.826, de 23 de Agosto de 1999, 6.099, de 12 de Setembro de 1974, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, 8.668, de 25 de Junho de 1993, 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, e 11.941, de 27 de Maio de 2009; e da Outras Providencias.
... Art. 4o Fica reduzida a 0 (zero) a alíquota da Cofins incidente sobre a receita bruta da venda, no mercado interno, de motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 150cm3, efetuada por ...
-
DECRETO Nº 6957, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, No Tocante a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap.
... (2,0000), aplicado com quatro casas decimais, considerado o critério de arredondamento na quarta casa decimal, a ser aplicado à respectiva alíquota ... § 2o Para fins da redução ou majoração a que se refere o caput, proceder-se-á à discriminação do desempenho da empresa, dentro da ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967. Concede estímulos fiscais à capitalização das emprêsas; reforça os incentivos à compra de ações; facilita o pagamento de débitos fiscais.
... 34, satisfeita cumulativamente a condição do seu item I, e a redução de alíquota prevista no art. 35 da Lei nº 4.862, de 29 de novembro de 1965, são extensivos às emprêsas industriais e comerciais que havendo mantido estáveis ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11452, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Dispõe Sobre a Prestação de Auxilio Financeiro pela União Aos Estados e Aos Municipios, No Exercicio de 2006,com o Objetivo de Fomentar as Exportações do Pais; Altera as Leis 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 8.387 de 30 de Dezembro de 1991, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.051, de 29 de Dezembro de 2...
... "Art. 41. Ficam incluídos no campo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, tributados à alíquota de 30% (trinta por cento), os produtos relacionados na subposição 2401.20 da TIPI ... § 1o A incidência do imposto independe da forma de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... II - a utilização do benefício da alíquota 0 (zero) de que tratam os incisos I a VII e XVIII a XXI do § 12 deste artigo ...
-
Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 24 da Lei nº 9.430, de 1996, aplicar-se-á a alíquota de 15% ... Art. 46. O Conselho Monetário Nacional regulamentará o disposto nesta Medida Provisória quanto à LIG, em especial os seguintes ...
-
STF forma maioria para proibir alíquota de ICMS maior para energia e telefonia
STF forma maioria para proibir ICMS maior para energia e telefonia
Lei estadual que impõe alíquota de ICMS para os serviços de energia elétrica e telecomunicações superior à geral é inconstitucional, por violar os princípios da seletividade e da essencialidade. Alíq... -
Alíquota cairá em alguns estados, mas união diz que cobrança de pensionistas impedirá perdas
reforma da previdência de PMs e bombeirosvale a regra de militarOs bombeiros e policiais militares estaduais ficarão submetidos às novas regras do sistema previdenciário das Forças Armadas, que o governo federal vai encaminhar ao Congresso na quarta-...
- Alíquota padrão precisa de equilíbrio
-
Crivella quer cobrar alíquota de 11% de aposentados e pensionistas para cobrir déficit
Agência O Globo - RIO — A proposta defendida pelo prefeito Marcelo Crivella para estancar o avanço do déficit previdenciário, que deve chegar a R$ 3 bilhões no fim deste ano, caiu como uma bomba entre os servidores municipais. A ideia, sugerida pelo ...
-
DECRETO LEI Nº 1422, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975. Dispõe Sobre o Salario-educação.
... 55, inciso II, da Constituição, ... Art. 1º O Salário-Educação, previsto no art. 178 da Constituição, será calculado com base em alíquota incidente sobre a folha do salário de contribuição, como definido no art. 76 da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, com as modificações ...
-
Acórdão nº 2008/0220509-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO ... FISCAL. ICMS. AUMENTO DA ALÍQUOTA DE 17% PARA 18%. ... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF. PEDIDO ...