alistamento aeronautica
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nº 2000.39.00.007505-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2001
... APELADO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) ... PROCURADOR: MANOEL LOPES DE SOUSA ... Decide a Turma, por maioria, ... jovens poderão optar, um mediante concurso e o outro mediante alistamento. Por isso meu pedido de esclarecimento para saber se algum dos impetrantes ...
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EDITAL
... 2022 (VESTIBULAR 2022) O REITOR DO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA, no uso das atribuições legais que lhe conferem os dispositivos ... de Habilitação - CNH (para quem possuir); n) Certificado de Alistamento Militar ou documento que comprove a situação de Serviço Militar ...
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Acórdãos nº 0033806-13.2013.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2018
... : DIRETOR DE PESSOAL DA DIVISÃO DE SELEÇÃO E ALISTAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Juiz(a) prolator(a): Cinthia ... ídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, ...
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Decisão nº 2009.02.01.018073-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 16 de Diciembre de 2010
... desempenhadas nas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e compreende a mobilização para todos os encargos relacionados coma ... , no ano em que estiver completando 18 anos, deve proceder ao Alistamento Militar, na Junta de Serviço mais próxima de sua residência ... O ...
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PORTARIA DIRENS Nº 192/DCR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
... ão ao Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães da Aeronáutica do ano de 2023 (IE/EA EIAC 2023). Protocolo COMAER nº ... e 01 (uma) cópia simples (frente e verso) do Certificado de Alistamento Militar (CAM); ou do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) ou do ...
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EDITAL Nº 4/DCR, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.
... AVIADORES DO ANO DE 2021 (CFOAV 2021).O Diretor de Ensino da Aeronáutica, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº ... ência, expedido há, no máximo, três meses;g) Certificado de Alistamento Militar ou Certificado de Dispensa de Incorporação (desde que não o ...
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Julgamento 7000515-59.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-05-2020
... que o Réu foi licenciado das fileiras do Comando da Aeronáutica. Inexiste na legislação adjetiva castrense qualquer dispositivo que ... ência, inventário, cópias de assentamentos, certificado de alistamento militar, ficha de entrevista do desertor etc.). Quanto à tipicidade, o ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0138975-96.2020.8.19.0001 (Cível), 24-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IDADE MÁXIMA. LIMITAÇÃO EXPRESSAMENTE PREVISTA NO EDITAL. EXIGÊNCIA COMPATÍVEL COM A NATUREZA DA FUNÇÃO. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. INSINDICABILIDADE DO MÉRITO ADMINISTRATIVO. O alcance da exigência de realização de concurso público deve ser o mais elástico possível, permitindo a todos os interessados em ingressar no
... Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são ... instituições nacionais permanentes e regulares, ... a promover o alistamento na Polícia Militar – PMERJ e ... no Corpo de Bombeiros do Estado do Rio ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047055-10.2021.8.19.0000 (Criminal), 09-11-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR. LIMITAÇÃO ETÁRIA. CANDIDATA COM IDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA PARA PARTICIPAÇÃO NO CERTAME. CRITÉRIO DE LIMITE DE IDADE FIXADO NO EDITAL EM HARMONIA COM A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA E A JURISPRUDÊNCIA. INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM, REVOGANDO-SE, EM CONSEQUÊNCIA, A...
... Tel.: (21) 3133-6015 – E-mail: 15cciv@tjrj.jus.br ... da Aeronáutica” do art. 10 da Lei n. 6.880/1980. 5. O ... princípio da segurança ... alistamento na Polícia Militar - PMERJ e no ... Corpo de Bombeiros do Estado do Rio ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... sangue; II — pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias; ... incorporados; vencerão pelo Exército, Marinha ou Aeronáutica apenas as gratificações regulamentares ... § 1º Aos convocados fica ...
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Decreto nº 66.948 de 23/07/1970. APROVA O PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR INICIAL NAS FORÇAS ARMADAS EM 1971.
... 5. Seleção ... 5.1 - A apresentação do Certificado de Alistamento Militar constituirá a condição indispensável para que o conscrito seja ... Tiro-de-Gerra em 10 Nov.); ... - Aeronáutica, em 31 de Agô. 70: ... - Marinha em 10 Nov. 70; ... - Aeronáutica, me 13 ...
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Decreto nº 60.970 de 07/07/1967. APROVA O PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR INICIAL NAS FORÇAS ARMADAS EM 1968.
... - de 30%, para a Marinha e a Aeronáutica ... 3.2.2 - Os brasileiros em débito com o serviço militar não ... será indispensável a apresentação do Certificado de Alistamento, comprovante de estarem alistados. (b) ... Aos demais voluntários, ...
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Decreto nº 84.482 de 15/02/1980. CONCEDE A COMPANHIA DE AVIACION 'FAUCETT' S.A. AUTORIZAÇÃO A FUNCIONAR NO BRASIL.
... vigentes, e especialmente de conformidade com a Lei 15720 de Aeronáutica Civil do Peru. O presente certificado é emitido por solicitação da ... , Advogado - Tabelião Público desta Capital, com documento de alistamento militar número trezentos e oitenta-e sete mil, seiscentos e cinco, e ...
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PORTARIA MB/MD Nº 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
... 6o Alistamento ... pena; IX - se militar da ativa da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ter bom comportamento; X - não estar cumprindo pena por crime militar ou ...
- Acórdão nº 77356 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Abril de 2016
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DECRETO Nº 34380, DE 27 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre os Documentos Comprobatorios de Quitação Com o Serviço Militar.
... c) certificado de alistamento militar, a partir dos dezessete anos até completar vinte anos de idade, ... ção militar, documento fornecido, pelo Diretor do Pessoal da Aeronáutica ou pelos Comandantes das Zonas Aéreas, aos reservistas que, por qualquer ...
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Acórdão Nº 0620303-17.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 28-06-2018
... Aeronáutica, primeiro deve ir buscar no INSS sua certidão de tempo de contribuição, ... Armadas àqueles que, após alistamento, alegarem imperativo de ... consciência, entendendo-se como tal o ...
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PORTARIA GABAER Nº 301/GC3, DE 27 DE MAIO DE 2022
... Fundamental e Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem os ... a Oficial da Reserva das Forças Armadas;certificado de alistamento militar ou certificado de reservista e, quando for o caso, outro documento ...
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Registro de Candidatura - Vida Pregressa do Candidato
... Art. 6° O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, salvo: ... os chefes do Estado-Maior da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ... 7. os Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica; ...
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DECRETO LEI Nº 1029, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato ... Não será considerado refratário o que faltar, apenas, ao alistamento, ato prévio à seleção, bem como o residente em município não ...
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Acórdão nº 0007964-91.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Febrero de 2011
... o juízo recorrido, que os Soldados de Primeira Classe da Aeronáutica (S1), como as demais praças, são incorporados ao serviço ativo por ... Alegam que, somente no caso de alistamento obrigatório para o serviço militar é que pode haver a exclusão do ...
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Acórdão nº 0007964-91.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Febrero de 2011
... o juízo recorrido, que os Soldados de Primeira Classe da Aeronáutica (S1), como as demais praças, são incorporados ao serviço ativo por ... Alegam que, somente no caso de alistamento obrigatório para o serviço militar é que pode haver a exclusão do ...
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Acórdão nº 0007964-91.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Febrero de 2011
... o juízo recorrido, que os Soldados de Primeira Classe da Aeronáutica (S1), como as demais praças, são incorporados ao serviço ativo por ... Alegam que, somente no caso de alistamento obrigatório para o serviço militar é que pode haver a exclusão do ...