Alistamento Militar
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Acórdão nº 2008.36.01.000029-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Mayo de 2012
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. REMESSA OFICIAL. PROCURAÇÃO. OUTORGANTE ANALFABETO. AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO PÚBLICO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 5º, XXXV, DA CF. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. TUTELA ANTECIPADA. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS...
... Alistamento Militar), na qual se fez constar a qualificação profissional de ... -
Acórdão nº 2008.36.01.000029-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Mayo de 2012
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. REMESSA OFICIAL. PROCURAÇÃO. OUTORGANTE ANALFABETO. AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO PÚBLICO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 5º, XXXV, DA CF. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. TUTELA ANTECIPADA. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS...
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Acórdão nº 2008.36.01.000029-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Mayo de 2012
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. REMESSA OFICIAL. PROCURAÇÃO. OUTORGANTE ANALFABETO. AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO PÚBLICO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 5º, XXXV, DA CF. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. TUTELA ANTECIPADA. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS...
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