alteração contratual sociedade
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Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem ... : aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que: ... a) os ... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei ... Parágrafo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Agosto de 2006
AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. COMPROVAÇÃO. Para a configuração da prova falsa de que trata o inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil, é necessário, além da comprovação da falsidade mediante sentença criminal ou civil transitada em julgado, ou, ainda, no próprio processo da ação rescisória, que a prova seja a determinadora da fundamentação exarada pela decisão rescindenda quanto à...
... alteração contratual que o reinseria na sociedade, único ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Agosto de 2006
AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. COMPROVAÇÃO. Para a configuração da prova falsa de que trata o inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil, é necessário, além da comprovação da falsidade mediante sentença criminal ou civil transitada em julgado, ou, ainda, no próprio processo da ação rescisória, que a prova seja a determinadora da fundamentação exarada pela decisão rescindenda quanto à...
... alteração contratual que o reinseria na sociedade, único ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Agosto de 2006
AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. COMPROVAÇÃO. Para a configuração da prova falsa de que trata o inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil, é necessário, além da comprovação da falsidade mediante sentença criminal ou civil transitada em julgado, ou, ainda, no próprio processo da ação rescisória, que a prova seja a determinadora da fundamentação exarada pela decisão rescindenda quanto à...
... alteração contratual que o reinseria na sociedade, único ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-113200/2003-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Agosto de 2006
AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. COMPROVAÇÃO. Para a configuração da prova falsa de que trata o inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil, é necessário, além da comprovação da falsidade mediante sentença criminal ou civil transitada em julgado, ou, ainda, no próprio processo da ação rescisória, que a prova seja a determinadora da fundamentação exarada pela decisão rescindenda quanto à...
... alteração contratual que o reinseria na sociedade, único ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1132/2003-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Agosto de 2006
AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. COMPROVAÇÃO. Para a configuração da prova falsa de que trata o inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil, é necessário, além da comprovação da falsidade mediante sentença criminal ou civil transitada em julgado, ou, ainda, no próprio processo da ação rescisória, que a prova seja a determinadora da fundamentação exarada pela decisão rescindenda quanto à...
... alteração contratual que o reinseria na sociedade, único ... -
Acórdão nº 2016/0182306-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de cessão e do instrumento de alteração contratual, soberanamente ... sociedade ...
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Acórdão nº 1.0000.17.034030-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SOCIEDADE EMPRESÁRIA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - NEGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO - PEDIDO CONDICIONADO À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS - IMPOSSIBILIDADE - LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. 1- O mandado de segurança é meio processual adequado à proteção de direito líquido e certo, violado ou na iminência de ser violado por ato ilegal ou abusivo de...
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Acórdão nº 1.0105.10.016906-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVOCATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM PRESENTE. DECADÊNCIA NÃO CONSUMADA. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. FRAUDE CONTRA CREDOR. REQUISITOS COMPROVADOS. NEGÓCIO JURÍDICO INVÁLIDO. RECURSOS NÃO PROVIDOS.1. A legitimidade passiva ad causam decorre de haver titularidade em relação a interesses em conflito independentemente da relação jurídica...
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Acórdão nº 1.0079.15.028276-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO-COOBRIGADO - AUSÊNCIA DE ARQUIVAMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL PERANTE A JUNTA COMERCIAL - INOPONIBILIDADE AO FISCO - SENTENÇA REFORMADA. I. A alteração contratual que culminou na saída do sócio da sociedade somente poderia ser oponível ao fisco desde que...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061469020174058200), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0806146-90.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RICARDO IBRAILDO DE BARROS ARAUJO ADVOGADO: Matheus Henriques Jerônimo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Helena Delgado Ramos...
... síntese: 1) que em 2005 se retirou da sociedade por meio de ação judicial cuja sentença foi ... 46/47), citado na homologação, na alteração contratual realizada naquele ano a embargante ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0022263-41.2013.8.19.0042 (Cível), 21-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NOS QUADROS DE SOCIEDADE EMPRESARIAL MEDIANTE FRAUDE. PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. O autor alega a inclusão do seu nome no quadro societário de sociedades empresárias que desconhece, mediante
... AUTOR NOS QUADROS DE SOCIEDADE EMPRESARIAL ... MEDIANTE FRAUDE. PROVA PERICIAL ... em Juízo tem como causa de pedir uma alteração ... contratual de sociedade limitada realizada de ... -
Processo nº 0051504-84.2016.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 1 de Noviembre de 2016
... contratual" da ... sociedade empresária Spazzio \xC2" ... como sócios na alteração contratual apontada na ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... o cancelamento dos atos de alteração contratual das referidas empresas, registrados ... ações de dissolução parcial de sociedade, entretanto, antes mesmo de decisão judicial, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... o cancelamento dos atos de alteração contratual das referidas empresas, registrados ... ações de dissolução parcial de sociedade, entretanto, antes mesmo de decisão judicial, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... o cancelamento dos atos de alteração contratual das referidas empresas, registrados ... ações de dissolução parcial de sociedade, entretanto, antes mesmo de decisão judicial, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... o cancelamento dos atos de alteração contratual das referidas empresas, registrados ... ações de dissolução parcial de sociedade, entretanto, antes mesmo de decisão judicial, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... o cancelamento dos atos de alteração contratual das referidas empresas, registrados ... ações de dissolução parcial de sociedade, entretanto, antes mesmo de decisão judicial, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... o cancelamento dos atos de alteração contratual das referidas empresas, registrados ... ações de dissolução parcial de sociedade, entretanto, antes mesmo de decisão judicial, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... o cancelamento dos atos de alteração contratual das referidas empresas, registrados ... ações de dissolução parcial de sociedade, entretanto, antes mesmo de decisão judicial, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... o cancelamento dos atos de alteração contratual das referidas empresas, registrados ... ações de dissolução parcial de sociedade, entretanto, antes mesmo de decisão judicial, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... o cancelamento dos atos de alteração contratual das referidas empresas, registrados ... ações de dissolução parcial de sociedade, entretanto, antes mesmo de decisão judicial, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... o cancelamento dos atos de alteração contratual das referidas empresas, registrados ... ações de dissolução parcial de sociedade, entretanto, antes mesmo de decisão judicial, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... o cancelamento dos atos de alteração contratual das referidas empresas, registrados ... ações de dissolução parcial de sociedade, entretanto, antes mesmo de decisão judicial, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... o cancelamento dos atos de alteração contratual das referidas empresas, registrados ... ações de dissolução parcial de sociedade, entretanto, antes mesmo de decisão judicial, ...