alucinógenos origem

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO COM BASE NA SUPOSTA INIMPUTABILIDADE DO RÉU POR SER DEPENDENTE QUÍMICO. INACOLHIMENTO. CONSUMO VOLUNTÁRIO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE LAUDO TOXICOLÓGICO QUE CONFIRME O VÍCIO OU QUE DETERMINE QUE NÃO TINHA A CAPACIDADE DE ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO DE SEU ATO. CONDENAÇÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, NA SUA FORMA CONSUMADA E TENTADA. FACÇÃO BALA NA CARA. PRONÚNCIA.  Afigura-se possível pronúncia fundada, modo exclusivo, nos dados informativos coligidos na fase inquisitorial, porquanto a observância da regra posta no art. 155 do Código de Processo Penal se faz necessária, tão-somente, nas decisões definitivas proferidas por juiz singular....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS. RÉUS SOLTOS. CONDENAÇÃO DE TRÊS AGENTES PELO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). IRRESIGNAÇÃO DAS DEFESAS.1. EM SE VERIFICANDO QUE UM DOS AGENTES FORA INTERROGADO ANTERIORMENTE ÀS TESTEMUNHAS, NÃO BASTAVA A DEFENSORIA PÚBLICA SUSTENTAR EM APELAÇÃO (SUBSCRITA POR DEFENSOR PÚBLICO DIVERSO DAQUELE PRESENTE AO ATO E QUE ANUIU COM A INVERSÃO)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO CONSUMADO E TENTATIVA DE FURTO PRATICADOS DURANTE O REPOUSO NOTURNO EM CONTINUIDADE DELITIVA (CP, ART. 155, §1º E ART. 155, §1º, C/C ART. 14, II, NA FORMA DO ART. 71). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. NÃO CONHECIMENTO.PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA...

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE – ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS PARA BUSCA PESSOAL SEM MANDADO JUDICIAL – INOCORRÊNCIA – SUSPEITA FUNDADA EM ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAVAM A OCORRÊNCIA DE CRIME NO MOMENTO DA ABORDAGEM – FUNDADAS RAZÕES DE PRÁTICA DE CRIME PERMANENTE – EXCEÇÃO CONSTITUCIONAL À GARANTIA...

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO. Inexistindo a certeza necessária para condenação do acusado pelo delito de tráfico de drogas, diante da fragilidade das provas produzidas no feito, deve ser aplicado o princípio do in dubio pro reo, mantendo-se a absolvição. Apelo ministerial não

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DENEGAÇÃO DE ORDEM DE HABEAS CORPUS – SUPOSTA INTERNAÇÃO IRREGULAR EM ESTABELECIMENTO PARA TRATAMENTO DE DOENTES MENTAIS E DEPENDENTES – EMBORA POSSÍVEL O HABEAS CORPUS CONTRA PARTICULAR O CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO RESTOU DEMONSTRADO – A PACIENTE JÁ ESTÁ COM PREVISÃO DE ALTA E AGUARDA APENAS A DETERMINAÇÃO DE LOCAL ONDE PASSARÁ A RESIDIR – O REMÉDIO...

N/A (TJSP;  Apelação 0000652-27.2016.8.26.0464; Relator (a): Costabile e Solimene; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Pompéia - 1ª Vara; Data do Julgamento: 30/11/2017; Data de Registro: 04/12/2017)

N/A (TJSP;  Apelação 0004700-60.2015.8.26.0562; Relator (a): Costabile e Solimene; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Santos - 5ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 07/12/2017; Data de Registro: 07/12/2017)

N/A (TJSP;  Apelação 0020501-02.2015.8.26.0405; Relator (a): Mauricio Valala; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Osasco - 4ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 07/11/2016; Data de Registro: 09/11/2016)

APELAÇÃO – Tráfico de entorpecentes – Materialidade e autoria comprovadas – Pedido de absolvição – Impossibilidade uma vez que a conduta se amolda ao art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 – Condenação mantida – Reincidência reconhecida na sentença, que se mantém – Causa de aumento de pena prevista no art. 40, VI, da referida lei corretamente aplicada – Descabimento do benefício contido no parágrafo

EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO EM CONCURSO MATERIAL COM POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. COLIMADO O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE NA PRÁTICA CRIMINOSA – INVIABILIDADE – ENVOLVIMENTO DO ADOLESCENTE DEMONSTRADO NESTES AUTOS – CAUSA...

N/A (TJSP;  Apelação 0018626-78.2010.8.26.0176; Relator (a): Edison Brandão; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Embu das Artes - 1ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 03/09/2013; Data de Registro: 10/10/2013)

• Cadernos de Pesquisa Interdisciplinar em Ciências Humanas

Este artigo tem o propósito de tratar algumas substâncias psicoativas e suas relações com misticismo e religião. O assunto é extremamente vasto e interessante, nos propomos a resumir brevemente algumas dessas relações e apresentar, também sucintamente, os psicoativos mais conhecidos.

TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - RÉU QUE TRAZIA CONSIGO E TINHA EM DEPÓSITO MACONHA DESTINADA À VENDA NO VAREJO - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES EM SINTONIA COM O ACERVO PROBATÓRIO, A MERECER CREDIBILIDADE - TRAFICÂNCIA COMPROVADA - CONDENAÇÃO MANTIDA. RECEPTAÇÃO - CONDUZIR VEÍCULO QUE SABE SER PRODUTO DE CRIME - MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE PROVADAS - Diante do dolo direto do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIME – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06) – PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA E, SUBSIDIARIAMENTE, DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A INFRAÇÃO CAPITULADA NO ART. 28 DA LEI DE TÓXICOS, SOB A ALEGAÇÃO DE PRECARIEDADE DO ACERVO DE PROVAS A DELINEAR A RESPONSABILIDADE DO RÉU PELA PRÁTICA DA TRAFICÂNCIA – IMPROCEDÊNCIA – AUTORIA E MATERIALIDADE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO RÉU CRISTIANO. CRIMES DE RECEPTAÇÃO, TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, ). CRIME DE RECEPTAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA (ART. 180, § 3º, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDOS NEGADOS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. PALAVRAS DOS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. INCONFORMISMO COM A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. 1) PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPROCEDENTE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS À EXAUSTÃO. TRAFICÂNCIA SOBEJAMENTE DEMONSTRADA DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL NA MODALIDADE ‘TRAZER CONSIGO’ E ‘TER EM...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS (RÉUS SOLTOS). CRIME COMETIDO CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. RECURSOS MANEJADOS EXCLUSIVAMENTE PELAS DEFESAS. [1] PRELIMINAR DE NULIDADE DA AÇÃO PENAL. ALEGADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. [2] MÉRITO. PLEITOS DE [2.1] ABSOLVIÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES POR...

HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – REGIME FECHADO – PEDIDO PARA CONCESSÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA E TRATAMENTO AMBULATORIAL – ALEGAÇÃO – PORTADOR DE DOENÇA CEREBRAL, LESÃO E DISFUNÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – AVALIAÇÃO DE INSANIDADE MENTAL RECENTE – CONCLUSÃO DE QUE O PACIENTE NÃO É PORTADOR DE DOENÇA OU PERTURBAÇÃO MENTAL – BENEFICIÁRIO PORTADOR DE EPILEPSIA – FALTA DE COMPROVAÇÃO DA GRAVIDADE DO ESTADO

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO QUE APONTOU A PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. INSURGÊNCIA QUANTO AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRISÃO...

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. "AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARCIAL". COLISÃO AUTOMOBILÍSTICA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, EM VISTA DA CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DE COBERTURA CONTRATUAL, BEM COMO LIBEROU EM FAVOR DA RÉ...

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APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. MEDIDA CONTEMPLADA NA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA INIMPUTABILIDADE DO RÉU EM VIRTUDE DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. NÃO ACOLHIMENTO. UTILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE...

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HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 2º, §§ 2º, 3º E 4º, INC. I, DA LEI N. 12.850/13, ART. 33 C/C ART. 40, INC. III E VI, E ART. 35, AMBOS DA LEI N. 11.343/03). PRISÕES PREVENTIVAS.ARGUMENTOS ACERCA DO MÉRITO DOS FATOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DE PROVAS NA VIA ESTREITA DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO.REQUERIDA A REVOGAÇÃO DA...

Ementa habeas corpus. Alegação de excesso. Análise do caso concreto. Ausência de ilegalidade. Ordem denegada. 1. O nosso sistema jurídico, processual e constitucional, consagra o habeas corpus como ação autônoma de impugnação de atos ilegais ou abusivos, cometidos, eventualmente, por autoridade judiciária. ?é remédio judiciário contra o mal da ilegalidade, do excesso ou do abuso de poder de que...