Alvará de soltura
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Acórdão nº 2015/0064291-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR. SÚMULA 691 DO STF. SUPERAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. GRAVIDADE ABSTRATA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. 1. "Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado...
... alvará de soltura, ... -
Acórdão nº 2013/0319197-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... 4. É impossível a expedição de alvará" de soltura em favor do ... paciente, uma vez que\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0055811-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESAFORAMENTO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. SUBMISSÃO A NOVO JÚRI. ANULAÇÃO
... alvará de soltura não ... -
Acórdão nº 2014/0280233-6 de T5 - QUINTA TURMA
... alvará de soltura, salvo se por outro motivo estiverem presos ...
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Acórdão nº 2015/0005126-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO NO QUE SE REFERE À DOSIMETRIA DA PENA. RESTABELECIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDIDO POR OCASIÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. 1. Embora o restabelecimento do direito de recorrer em...
... alvará de soltura em favor do paciente, a fim de ... -
Acórdão nº 2015/0073742-4 de T6 - SEXTA TURMA
... respectivo alvará de soltura cumprido em 9/4/2015 ...
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Acórdão nº 2015/0169683-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO FEITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. I - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade
... com a expedição do respectivo alvará de soltura, salvo se por outro motivo ... -
Acórdão nº 2015/0190769-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E USO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. TESE NÃO DEBATIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. Pleito não debatido na instância originária impede o seu exame pelo Superior...
... do recorrente, com a imediata expedição de alvará de ... -
Acórdão nº 2013/0241546-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. FALECIMENTO DE UM DOS ADVOGADOS RESPONSÁVEIS PELA DEFESA DO RÉU. INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA INDICAR OUTRO PATRONO. SILÊNCIO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. EXISTÊNCIA DE OUTROS CAUSÍDICOS COM PROCURAÇÃO VÁLIDA NOS AUTOS. ILEGALIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO PELO...
... prossigam no seu patrocínio, bem como a expedição de alvará ... -
Acórdão nº 2014/0222559-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Embora o Juiz de primeiro grau tenha fundamentado, concretamente, a necessidade da prisão preventiva para "garantir a integridade da vítima de violência doméstica, além de
... e determinar a expedição de alvará de soltura em seu favor, se por ... -
Acórdão nº 2014/0015705-9 de T5 - QUINTA TURMA
... expedição de alvará de soltura em favor do paciente, sem prejuízo de ...
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Acórdão nº 2015/0110224-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PENA INFERIOR A 2 ANOS. SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA QUE PERDURA POR 15 MESES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a...
... julgado da condenação, com a expedição de alvará" de soltura em seu ... favor, salvo se por outro motivo estiver\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0294808-3 de T6 - SEXTA TURMA
... alvará de soltura clausulado, ...
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Acórdão nº 2014/0293669-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO CONCEDIDA EM 1º GRAU. CASSAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. HISTÓRICO CARCERÁRIO CONTURBADO. PRÁTICA DE FALTAS GRAVES. COMETIMENTO DE NOVO DELITO DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA....
... alvará de soltura a seu ... favor, por duas vezes. Precedentes ... -
Acórdão nº 2014/0077299-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. APELO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO PRISIONAL. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍC
... quando foi determinada a expedição de alvará de soltura em seu favor ... -
Com liminar de Marco Aurélio, empresário Ronan Maria Pinto pede alvará de soltura
Com liminar de Marco Aurélio, empresário pede liberdade
Com a liminar proferida nesta quarta-feira (19/12) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, que manda soltar quem estiver preso em execução antecipada da pena, o empresário dono do jornal Diário do Grande ABC Ronan M... -
Acórdão nº 2006/0261424-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO ... 1- ...
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Acórdão nº 2010/0110855-6 de T5 - QUINTA TURMA
... III, do Código de Processo Penal) e determinar a expedição de alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso ... Vistos, relatados ...
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Acórdão nº 2010/0221221-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Expeça-se alvará de soltura ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes ...
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Acórdão nº HC 267447 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... trancar a ação penal instaurada contra o paciente, expedindo-se alvará de soltura em seu favor, salvo se por outro motivo estiver preso ...
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Acórdão nº 2006/0033473-0 de T6 - SEXTA TURMA
... é o trânsito em julgado da sentença, expedindo-se o competente alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso ... Vistos, relatados ...
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Acórdão nº 2007/0110131-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPERVENIENTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DE OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO ... 1- Evidenciada a ...
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Acórdão nº 2007/0104581-2 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE PROVISÓRIA SUPERVENIENTE. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO. PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA ... 1- Hipótese ...
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Acórdão nº HC 192378 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA PREJUDICADO ANTE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA PELO TRIBUNAL A QUO. PARECER DO MPF PELA PREJUDICIALIDADE DO ...
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Acórdão nº 2007/0101502-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPERVENIENTE NOTÍCIA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA ... 1- Evidenciada a ...