Alvará de soltura
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Acórdão nº 2006/0239891-5 de T6 - SEXTA TURMA
... prazo e determinar o relaxamento da prisão do paciente, expedindo alvará de soltura clausulado, para que compareça a todos os atos do processo, ...
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Acórdão nº HC 188141 / AL de T5 - QUINTA TURMA
... INSANÁVEL DO DESPACHO QUE RECEBEU A DENÚNCIA E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PEDIDOS DEFERIDOS PELO TRIBUNAL A QUO. ORDEM PARCIALMENTE ...
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Acórdão nº 2010/0107188-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PEDIDOS PREJUDICADOS. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº HC 187336 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... SITUAÇÃO PROVOCADA PELO ACUSADO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA ... 1. Este Superior Tribunal ...
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Acórdão nº 2006/0105889-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE PRESO EM OUTRA AÇÃO. INVIABILIDADE DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ... 1 - O habeas corpus é instrumento que tem por objetivo ...
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Acórdão nº 2008/0272583-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CUMPRIMENTO INTEGRAL DA REPRIMENDA. CONCESSÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PEDIDO PREJUDICADO ... 1. Consoante o disposto no art. 89 do ...
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Acórdão nº 2010/0081962-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM SEU PROL, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESA ...
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Acórdão nº 2009/0204812-5 de T5 - QUINTA TURMA
... NOVO JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ" DE SOLTURA. PLEITOS PREJUDICADOS. ORDEM DENEGADA ... I.Para a caracteriza\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0128465-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM CONCEDIDA, PORÉM, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO, ...
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Acórdão nº 2005/0216363-7 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPERVENIÊNCIA DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO. PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA ... 1- ...
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Acórdão nº 2007/0188469-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA DETERMINADA PELO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AFASTAMENTO ...
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Versão original
Lei nº 13.869 de 05/09/2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
... ão, deixando, sem motivo justo e excepcionalíssimo, de executar o alvará de soltura imediatamente após recebido ou de promover a soltura do preso ...
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Acórdão nº 2007/0074645-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. SUPERVENIENTE PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL ... 1. Sendo o ...
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Acórdão nº 2007/0105527-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO. PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA ... 1- ...
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Acórdão nº 2014/0123490-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Necessária a racionalização da utilização do habeas corpus, o qual não deve ser admitido para contestar decisão contra a qual exista previsão de
... garantidoras de eventual direito à soltura, merecem ser ... Processo Penal, expedindo-se alvará de soltura em seu favor, ... -
Acórdão nº 2016/0056144-1 de T5 - QUINTA TURMA
... da prisão e a automática expedição de alvará de soltura ...
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Acórdão nº 2009/0149388-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Expeça-se contramandado de prisão, ou alvará de soltura, se for o caso ... Vistos, relatados e discutidos os autos em ...
- Acórdão nº HC 191619 / RN de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 142451 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... da data designada, restando prejudicado o pedido de expedição de alvará de soltura em favor do acusado ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão nº 2007/0012033-7 de T5 - QUINTA TURMA
... acórdão denegatório da liberdade provisória, com conseqüente alvará de soltura ... 5- Ordem concedida, com expedição de alvará de soltura ...
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Acórdão nº HC 189744 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... para revogar a prisão preventiva, determinando a expedição de alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso, sem embargo de novo ...
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Acórdão nº 2015/0195309-3 de T5 - QUINTA TURMA
... primeiro grau. Expeça-se alvará grau. Expeça-se alvará de soltura ...
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Acórdão nº 2014/0175752-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CRIMINAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO DELITO. PRESUNÇÕES ABSTRATAS. NECESSIDADE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. I. A prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas
... alvará de soltura em favor dos recorrentes, ... -
Acórdão nº 2014/0328812-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PREJUDICADO PELA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ" DE SOLTURA EM ... FAVOR DO RÉU. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0003118-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO (CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO EM CONTINUIDADE DELITIVA). RÉU QUE RESPONDEU SOLTO AO PROCESSO. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. REINCIDÊNCIA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA, NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE E DE PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS...