alvara levantamento deposito judicial
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Decisão Monocrática N° 07192707420228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2023
Por meio da petição de ID 51891211, a impetrante, ora apelante e apelada, noticia o pagamento dos tributos questionados no presente mandamus e requer o levantamento do depósito judicial realizado nos autos. O Distrito Federal manifestou concordância com o pedido de levantamento do valor depositado judicialmente (ID 52289283). É o relato do essencial. A impetrante comprovou o recolhimento do...
... : 0719270-74.2022.8.07.0018 Classe judicial: APELAO / REMESSA NECESSRIA (1728) APELANTE: ... no presente mandamus e requer o levantamento do depsito judicial realizado nos autos. O ... -
Decisão Monocrática N° 01133132320078070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2021
Vistos etc. Os autos retornam da Presidência desta Corte (id 22708232) após negativa de seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo ITAU UNIBANCO SA, em razão da petição de id 22684227, na qual o DISTRITO FEDERAL requer a conversão em renda do depósito judicial oferecido em garantia e a expedição de alvará de levantamento dos valores. Intimado para se manifestar, o Banco peticionou em id
... do Desembargador Cruz Macedo Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINRIO (212) Nmero do processo: ... em garantia e a expedio de alvar de levantamento dos valores. Intimado para se manifestar, o Banco ... -
Decisão Monocrática N° 00088027420078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0008802-74.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ante a concordância de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS com o depósito judicial realizado pelo DF, relativo...
... 2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUO DE TTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS ... sucumbenciais, expea-se alvar de levantamento (ID: 23918143 e 23115793). Outrossim, oua-se o DF ... -
Decisão Monocrática N° 01133132320078070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0113313-23.2007.8.07.0001 RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A. RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Na petição de ID 22684227, o DISTRITO FEDERAL requer a conversão em renda do depósito judicial oferecido em garantia pelo...
... requer a converso em renda do depsito judicial oferecido em garantia pelo recorrente e a expedio de alvar de levantamento. Tendo em vista que tal pretenso versa sobre ... -
Acórdão Nº 0031802-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-10-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ... DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE FALÊNCIA ... DEPÓSITO ... PARCIAL. ALVARÁ EXPEDIDO NOS AUTOS RES ... PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO DE PARCELA REMANESCENTE ... POR BLOQUEIO JUDICIAL ...
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Decisão Monocrática N° 00091985120078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2022
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009198-51.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à liberação do valor devido a JOSÉ HUMBERTO DA SILVA, CPF 113.041.54
... 2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUO DE TTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS ... 041.541-49, nos termos do alvar de levantamento de ID: 25535528 e do comprovante de depsito ... -
Acórdão nº 2004.01.00.051819-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 25 de Octubre de 2005
PROCESSUAL CIVIL - LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL - INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA: DESNECESSÁRIA. 1 Não malfere o princípio do devido processo legal a decisão que, após ouvir a parte contrária, defere o pedido de levantamento de depósito judicial. 2 Inexistindo impugnação expressa sobre o pedido de liberação dos valores depositados...
... ajuizada em 11 OUT 1994, deferindo o levantamento, após o trânsito em julgado da decisão final, ... de ter sido determinada a expedição de alvará de levantamento de depósito judicial em favor da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5171/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... para apreciar pedido de expedição de alvará judicial para levantamento dos depósitos do ... ência para autorizar o levantamento do depósito do FGTS na ocorrência de dissídio entre ...
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Acórdãos nº 2221665-35.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... alvará para alienação de bem imóvel. minação de depósito judicial do produto da venda, nado o levantamento ao pagamento do ITCMD e das ...
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nº 2003.04.01.051922-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Mayo de 2004
... incidente sobre o pagamento de débito judicial é incumbência da fonte pagadora, no momento em ... é disponibilizado quando do levantamento do depósito feito em conta específica da CEF, ediante alvará judicial. 5. Em tal perspectiva, tem-se que ...
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Acórdão nº 1.0000.18.098054-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEPÓSITO JUDICIAL - PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO - ALVARÁ EM NOME DOS PROCURADORES PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES - POSSIBILIDADE. Não há irregularidade em liberar o levantamento de alvará judicial em favor dos procuradores da parte, tendo em vista a outorga de procuração com poderes especiais para tanto, nos
... possuem poderes para terem o alvar judicial expedido em seu nome, sobretudo por lhes terem ... em nome de seus procuradores, para levantamento do depsito judicial efetuado pela r. Ato ... ~o, devendo a secretaria do juizo expedir alvara conforme determinado na sentenca (como ... -
Acórdão nº 1.0000.18.098054-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEPÓSITO JUDICIAL - PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO - ALVARÁ EM NOME DOS PROCURADORES PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES - POSSIBILIDADE. Não há irregularidade em liberar o levantamento de alvará judicial em favor dos procuradores da parte, tendo em vista a outorga de procuração com poderes especiais para tanto, nos
... possuem poderes para terem o alvar judicial expedido em seu nome, sobretudo por lhes terem ... em nome de seus procuradores, para levantamento do depsito judicial efetuado pela r. Ato ... ~o, devendo a secretaria do juizo expedir alvara conforme determinado na sentenca (como ... -
Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DECLARATÓRIA DEINEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ADVOGADOS COM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBERE DAR QUITAÇÃO. NEGATIVA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DOSPATRONOS. DESCABIMENTO.1. Recurso especial interposto em 12/03/2020 e concluso ao gabineteem 05/02/2021.2. O propósito recursal consiste em definir se o advogado compoderes especiais para receber e dar quitação
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Acordão nº (AP)0096400-45.2008.5.06.0021 (00964.2008.021.06.00.1) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 10 de Octubre de 2011
Satisfeita a obrigação, por meio do pagamento integral do crédito exequente, incluindo honorários advocatícios, custas e contribuição previdenciária, ainda que realizado por terceiro, antes do julgamento dos Embargos à Execução, ocorre a perda de seu objeto. Apelo provido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade,...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , narrativa ou de teôr, de ato ou termo judicial, será atendido pelo chefe da Secretaria do ... II – de alimentos; ... III – de depósito; ... IV – executivas; ... V – que versarem ... fará o memorial descritivo, o levantamento da planta do imovel dividendo e a delimitação, ... , o juiz mandará passar o competente alvará, nele transcrevendo-se a sentença ... Art. 627 ...
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Decisão da Presidência nº 2573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2017
... petição requerendo fosse expedido alvará judicial para levantamento dos valores relativos ao depósito previsto pelo art. 968, II, do CPC/2015, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038164320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0803816-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: Marina Caribé Cavalcanti Dantas ADVOGADO: Fabrício Bizerra De Amorim ADVOGADO: Mauro Jose Lins Carvalho Junior AGRAVADO: CIMO COMERCIO E INDUSTRIA MOURA LTDA ADVOGADO: Ana Paula Teixeira Moura RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA...
... da decisão que autorizou o levantamento do valor depositado à fl. 289 ... Assentou o ... parte executada requer "a expedição de alvará em favor da Executada para levantamento do ... ), proferido em 22 de abril de 2009, depósito judicial este que não foi reconhecido nos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 5041463-81.2020.4.04.0000), 20-12-2020
... autos, por equívoco, porquanto requer alvará judicial para levantamento de depósito ...
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Acórdão Nº 0621673-94.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-05-2020
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL ... EM GARANTIA DA ... de expedição de alvará para levantamento do depósito judicial efetuado ...
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Acordão do Segunda Seção, 02-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUÍZODA EXECUÇÃO TRABALHISTA. CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DEDEPÓSITOS JUDICIAIS. LEVANTAMENTO EFETUADO PELO CREDOR TRABALHISTA.PERDA DO OBJETO. DESCABIMENTO DO INCIDENTE COMO SUCEDÂNEO RECURSAL.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. O conflito ficou prejudicado diante do
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Processo nº 1998.001.11724 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Diciembre de 1998
"Alvara' judicial objetivando o levantamento de deposito em caderneta de poupanca de pessoa falecida. Alegacao de parentesco com o "de cujus" nao comprovada por divergencia no nome da avo' materna da apelante. Manifestacao do ilustre Procurador de Justica, acolhida na forma regimental, no sentido de ser necessaria a uniformizacao do referido nome para que possa ser viabilizado o pleito. Sentenca...
... Ação: 19284/93 - ALVARA- ... Fase atual: BAIXA PROCESSO A ORIGEM ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044619120164058100), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0804461-91.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADO: Jandy Araujo Moreira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO RECURSAL DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA FINS DE...
... ção Trabalhista, a expedição de novo alvará para levantamento das verbas creditadas em seu ... , dependendo somente de autorização judicial, que dever ser dada pelo juízo que determinou o depósito na Reclamação Trabalhista ... Entendo, assim, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08117315120184050000), 31-08-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE IMÓVEIS. DEPÓSITO JUDICIAL PARA ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA. DECISÕES POSTERIORES. DESCONSTITUIÇÃO DE GRAVAME. LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS PELA CREDORA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a expedição de alvará de levantamento em favor de...
... 4.05.8100, determinou a expedição de alvará de levantamento em favor de terceiro interessado, ... Sustenta que fez prova de depósito judicial nos autos, revelando o intento ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000975-61.2017.5.07.0016), 2018-08-30
... 7981f6b, requerendo a expedição de alvará para levantamento do depósito judicial a seu ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000073-11.2017.5.07.0016), 2018-08-07
... 2b8e450, apresentando comprovante de depósito judicial, cujo valor quita integralmente o ... f7750d5, requerendo a expedição de alvará para levantamento do depósito judicial a seu ...