alvara levantamento deposito judicial
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Acórdão nº 2006/0278663-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEVANTAMENTO DOS 20% RESTANTES DO VALOR INICIALMENTE ... do pedido de levantamento de depósito judicial remanescente, referente à indenização ... o deferimento do pedido de expedição de alvará para liberação dos valores correspondentes aos ...
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Acórdão nº 1.0699.03.029082-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Junio de 2013
... ÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL - EXIGÊNCIA DE O DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ - DESNECESSIDADE. RECURSO PROVIDO ... De acordo ...
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Acórdão nº 1.0699.03.029082-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Junio de 2013
... ÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL - EXIGÊNCIA DE O DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ - DESNECESSIDADE. RECURSO PROVIDO ... De acordo ...
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Acórdão nº 1.0699.03.029082-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Junio de 2013
... ÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL - EXIGÊNCIA DE O DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ - DESNECESSIDADE. RECURSO PROVIDO ... De acordo ...
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Processo nº 0024775-10.2015.8.19.0209 de Sexta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALOR ... SITADO EM CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, DECORRENTE ...
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Acórdão Nº 0018400-63.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-07-2022
... PRESCRIÇÃO. ART. 191 DO CC. DEPÓSITO" JUDICIAL ... DEFERIMENTO DE LEVANTAMENTO. EXPEDI\xC3"ÇÃO DE ... ALVARÁ". MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PELA ... EXTIN\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0046175-20.2018.8.19.0001 (Cível), 01-08-2019
Recurso Inominado no 0046175-20.2018.8.19.0001 Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Recorrido: TIAGO ZARATTINI BESSA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ROUBO DE VEÍCULO SEGURADO. Ocorrendo roubo de veículo segurado em decorrência de apropriação indébita, deve ser reconhecida hipótese de culpa exclusiva de terceiro, qual seja, o agente do primeiro delito. Nexo
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Acordao N° 1247193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2020
Agravo interno em mandado de segurança. Extinção sem resolução do mérito. Depósito judicial para suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Pedido de alvará de levantamento em favor da fazenda pública sem anuência da impetrante. Indeferimento. Manutenção da decisão. 1. O art. 151, inc. Ii, do ctn, possibilita o depósito do montante integral do débito, a fim de suspender a exigibilidade do...
... DO MÉRITO. DEPÓSITO JUDICIAL PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO ... CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA ... FAZENDA PÚBLICA ... -
Acórdão nº 1.0699.09.102790-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ...
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Acórdão nº 1.0699.09.102790-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ...
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Acórdão nº 1.0699.09.102790-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ...
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Acórdão nº 1.0699.09.102790-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ...
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Acórdão nº 1.0699.09.102790-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ...
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Acórdão Nº 0029032-31.2006.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO. INSURGÊNCIA DA RÉ. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVA DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. JUNTADA DO CONTRATO COM A ESPECIFICAÇÃO DOS ENCARGOS QUE É SUFICIENTE PARA A ANÁLISE DA ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DO PODER JUDICÁRIO LIMITAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS. TESE AFASTADA. CONSTATAÇÃO DE EVENTUAL ABUSIVIDADE
... ção ao crédito, pois esse realizou o depósito do valor devido (evento 136, INF31, ANEXO 33 e ... /apelante, inclusive, promoveu o levantamento da quantia mediante a expedição de Alvará ... PELO CREDOR/RECORRENTE, MEDIANTE ALVARÁ JUDICIAL. MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS ... -
Acórdão nº 1017442-67.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 05-12-2023
APELAÇÃO. ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE VALORES. INDEFERIMENTO. JUÍZO QUE AUTORIZOU DEPÓSITO NOS AUTOS DE INVENTÁRIO. MEDIDA PRUDENTE. AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO JUNTO AO DETRAN. POSSIBILIDADE. VENDA ANTERIOR AO FALECIMENTO. AUTORIZAÇÃO PARA ATUAR EM PARCERIA AGRÍCOLA. NÃO DEFERIMENTO. PRETENSÃO DE MOVIMENTAR O CPF DO FALECIDO. SÓCIOS QUE TÊM PODER DE ATUAR NA...
... ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE S. INDEFERIMENTO. JUÍZO QUE AUTORIZOU DEPÓSITO NOS AUTOS DE INVENTÁRIO. MEDIDA PRUDENTE ... -
Decisão Monocrática N° 07121431320208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0712143-13.2020.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: FORMA CONFECCAO LTDA - EPP AGRAVADO: MARCUS VINICIUS FERNANDES BASTOS DESPACHO Antes de se proceder com a expedição do alvará de levantamento, em favor da...
... : 0712143-13.2020.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CVEL (1208) AGRAVANTE: FORMA ... proceder com a expedio do alvar de levantamento, em favor da parte requerida, do depsito judicial ... -
Acórdão nº 2005.01.00.073826-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Junio de 2007
... decisão que determinou a expedição de alvará de levantamento independente da apresentação de ... ção de alvará para levantamento de depósito decorrente de precatório judicial à previa ...
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Acórdão nº 2005.01.00.073826-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Junio de 2007
... decisão que determinou a expedição de alvará de levantamento independente da apresentação de ... ção de alvará para levantamento de depósito decorrente de precatório judicial à previa ...
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Decisão Monocrática N° 07093887920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Viviana Aviani Semenza em face da r. decisão (ID 24523549, pág 4-5) que, nos autos da Ação movida em desfavor de Volkswagen do Brasil Industria de Veículos Automotores Ltda, indeferiu a expedição do alvará de levantamento da integralidade do depósito judicial em favor do advogado. Em Ofício encaminhado a este Relator em 9/4/2021 (ID 24722312), o d.
... : 0709388-79.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: VIVIANA ... , indeferiu a expedio do alvar de levantamento da integralidade do depsito judicial em favor do ... -
Decisão Monocrática N° 07229563620198070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Processo : 0722956-36.2019.8.07.0000 DESPACHO O art. 101, § 2º, da Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais condiciona o arquivamento dos autos de processo em que não foi dada destinação ao depósito judicial à prévia expedição de alvará de levantamento em favor da parte credora. Assim, não atendido o despacho de id. 46012250 e diante da inércia do Banco do Brasil...
... em que no foi dada destinao ao depsito judicial prvia expedio de alvar de levantamento em favor ... -
Decisão Monocrática N° 07253760920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Vistos, etc. Defiro o requerido no ID 53619843. Como se trata de Depósito Recursal relativo a presente AR, expeça-se o competente ALVARÁ JUDICIAL para levantamento do valor depositado junto a 1ª Vara Cível do Gama/DF. Intime-se. Cumpra-se. Desembargador ALFEU MACHADO Relator
... : 0725376-09.2022.8.07.0000 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENA (156) EXEQUENTE: EDUARDO ... -se o competente ALVAR JUDICIAL para levantamento do valor depositado junto a 1 Vara Cvel do ... -
Acórdão nº 1.0686.03.065699-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2004
ALVARÁ - DEPÓSITO JUDICIAL - LEVANTAMENTO - RECURSO - PREPARO - DESERÇÃO. - O pedido de alvará para levantamento de depósito judicial, não se fazendo incidentalmente em autos onde determinado o depósito, mas em processo autônomo, implica em necessidade de preparo, de forma que, desatendida a norma do artigo 511 do Código de Processo Civil, não se conhece do apelo, eis que operada a deserção.
EMENTA: ALVARÁ - DEPÓSITO JUDICIAL - LEVANTAMENTO - RECURSO - ... -
Acórdãos nº 2145994-69.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2016
... BRANDÃO pf Agravo autos de alvará Agravo interposto contra o ... de ofício ao INSS para depósito nos autos de saldo de benefício ... expedição de alvará para levantamento do saldo remanescente junto ao Banco ... Desnecessidade de nova medida judicial já que o alvará expedido é meio ...
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Acórdão nº 2006.01.00.035573-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Enero de 2007
... a expedição de alvarás de levantamento independente da apresentação das certidões ... regra de processamento do precatório judicial, tem eficácia imediata, alcançando os processos ... 033/2004, que subordina a expedição de alvará para levantamento de depósito decorrente de ...
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Acórdão nº 2006.01.00.035573-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Enero de 2007
... a expedição de alvarás de levantamento independente da apresentação das certidões ... regra de processamento do precatório judicial, tem eficácia imediata, alcançando os processos ... 033/2004, que subordina a expedição de alvará para levantamento de depósito decorrente de ...