alvara levantamento deposito judicial
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000769-93.2016.5.07.0012), 2018-07-03
... ID.1b7e4bf, apresentando comprovante de depósito judicial, cujo valor quita integralmente o ...8c0add7, requerendo a expedição de alvará para levantamento do depósito judicial a seu ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000126-27.2015.5.07.0027), 2016-08-31
...) e requereu a juntada de guia de depósito com o valor correspondente à multa executada (ID ...ção solicitando a expedição de alvará para levantamento do depósito judicial e o ...
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Decisão monocrática Nº 10189 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2022
... com o objetivo de proceder ao levantamento de valor pertinente ao pagamento de multa por ... ao juízo de origem a expedição de alvará para levantamento do valor depositado a título ... o requerimento negado, em razão de o depósito ter sido realizado no âmbito do STF. . 4. ..., para fins de levantamento do depósito judicial realizado pelos Recorrentes no valor de R$ ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...PARCIALIDADE. JUDICIAL. E. SISTEMA. ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. ...o levantamento do sigilo dos termos de delação do ex-ministro ... preliminar sobre os bens encontrados em depósito no Banco do. Brasil. Creio que o melhor é ...cumprir o alvará de soltura, impedindo, portanto, o cumprimento de ... -
Decisao Nº 8010295-76.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-08-2022
...520 E 521, DO CPC. LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. POSSIBILIDADE. AGRAVO .... “A execução fundada em título judicial transitado em julgado é sempre definitiva, mesmo ... de imediata expedição de alvará, o exequente interpôs Embargos de Declaração ... [..] . IV - o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem ...
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Acórdão Nº 0020893-17.2018.5.04.0334 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2020
EMENTA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO EM CARÁTER LIMINAR PROFERIDA PELO STJ EM AÇÃO DE CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO EM FAVOR DO CREDOR. Caso em que, com base o entendimento vertido na OJ nº 84 desta Seção Especializada em Execução, foi liberado valor incontroverso à exequente, por meio de alvará, e após, em ação de conflito positivo de competência, o STJ...
...: PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. AGRAVADO: GABRIELA RODRIGUES FAGUNDES. RELATOR: ...LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO EM FAVOR DO CREDOR. Caso em que, com base o ... incontroverso à exequente, por meio de alvará, e após, em ação de conflito positivo de ...ção empresarial e vedando o levantamento de quaisquer valores, a qual não tem efeito ... -
Acórdão Nº 0000658-98.2013.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO PROFERIDA PELO STJ EM AÇÃO DE CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. NÃO LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL EM FAVOR DO CREDOR. Embora seja o entendimento desta Seção Especializada em Execução de que o depósito recursal, após realizado, desliga-se do patrimônio da reclamada e assume o papel de garantia de uma execução futura, constituindo requisito de...
..., PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ...NÃO LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL EM FAVOR DO CREDOR. Embora seja o ... positivo de competência, vedando o levantamento de quaisquer valores, o que inviabiliza a alvará em favor do exequente e devendo ocorrer a remessa ... -
Sentença nº 1001785-60.2022.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO . ....2023. Vistos.A consignante efetuou o depósito" judicial da quantia de R$5.972,00 correspondente \xC3"...alvará de levantamento do depósito judicial do valor ...
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Acórdão, Processo nº 5000818-83.2016.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
.... Afirmou que a revogação de mandato judicial por vontade do cliente não o desobriga do ... fins de Expedição de Guia de Levantamento emnome do patrono da autora, Gladison Diego ...Requereu a expedição de alvará de levantamento do depósito judicial. A ...
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Acórdão nº 1.0223.11.025932-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - CRÉDITO DEVIDO À PARTE CONTRÁRIA - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - IMPOSSIBILIDADE. 1. A penhora no rosto dos autos se presta a dar ciência ao juízo da demanda, na qual se discute o direito, que o crédito dela decorrente já está penhorado em outra ação judicial, evitando-se, assim, a entrega do quantum diretamente ao vencedor da ação. 2. Não
... trabalhista, determinou o cancelamento do alvará de levantamento do depósito judicial em favor da ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001211-88.2013.5.07.0004), 2018-02-06
... ciência da conversão em penhora do(s) depósito(s) judicial(is) de fls. 147 e para, querendo, ... para agendar data para recebimento de alvará judicial para levantamento do depósito de fls. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000139-05.2015.5.07.0034), 2019-02-19
...ção da quantia depositada na conta judicial N.º 5000112792945 do BANCO DO BRASIL, ...) Liberação do valor de R$ 3.696,92 do depósito" recursal ID d0474fc, em prol do autor;. 3) Expedi\xC3"ção de alvará" liberando R$ 239,36 para pagamento de contribuiç\xC3"... . ALVARÁ JUDICIAL. Levantamento de Depósito Recursal. BENEFICIÁRIO: VICENTE ...
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Sentença nº 1001363-49.2022.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO . ... Maria, bem como o comprovante de depósito acostado às fl. 30 e não impugnado pela ... de 40% e a entrega de guias para levantamento.Determina-se, por conseguinte, sejam comprovados ....Autoriza-se desde já a expedição de alvará para levantamento do depósito judicial de nº ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000664-36.2018.5.07.0016), 2018-12-05
...3aa389b, apresentando comprovante de depósito judicial e comprovante de recolhimento das custas ...9c52b8a, requerendo a expedição de alvará a seu favor para levantamento do depósito ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000329-59.2019.5.07.0023), 2019-10-16
..., e representados por seu procurador judicial legalmente constituído, opuseram Embargos à ... reclamada comprovam que a tentativa de depósito foi realizada no dia do vencimento da parcela ... interposição de recursos, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em favor do EXEQUENTE para levantamento ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000775-29.2018.5.07.0013), 2019-08-06
... procurador, para agendar o recebimento de alvará para levantamento do depósito judicial de ID ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000940-47.2017.5.07.0034), 2019-08-01
... CÁLCULOS ID.3bc20e3 (sem dedução do depósito recursal) para que surtam seus jurídicos e ...1. Expedição de Alvará para levantamento do depósito judicial ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001505-09.2014.5.07.0004), 2020-01-17
... fins, que constam nos autos bloqueio judicial às fls. 1385. Certifico que a parte reclamada ntou aos autos depósito judicial no valor do remanescente devido, fls. ... . DECISÃO . Expeça-se alvará judicial em prol da reclamante para levantamento ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001321-76.2016.5.07.0006), 2016-09-12
...4) Expedição de ALVARÁ de levantamento do depósito judicial ofertado e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001478-49.2016.5.07.0006), 2016-09-12
... . 4) Expedição de ALVARÁ de levantamento do depósito judicial ofertado e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001174-50.2016.5.07.0006), 2016-09-09
...4) Expedição de ALVARÁ de levantamento do depósito judicial ofertado e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000238-33.2019.5.07.0034), 2019-11-18
...1. Expedição de alvará para levantamento do depósito judicial ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001281-94.2016.5.07.0006), 2016-09-09
...4) Expedição de ALVARÁ de levantamento do depósito judicial ofertado e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001210-92.2016.5.07.0006), 2016-09-12
... . 4) Expedição de ALVARÁ de levantamento do depósito judicial ofertado e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001440-37.2016.5.07.0006), 2016-09-12
...4) Expedição de ALVARÁ de levantamento do depósito judicial ofertado e ...